norma nº 1799/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo P,
Leí número 1.799, de 31 de agosto de 1.988,
"Autoriza criar função, acrescenta rafe
rências, estabslecs horario de ativida
de funcional, eleva funções, atualiza/
gratificação a função gratificada, »
altesza referência e padrão de função &
cargo, conforme especifica,"
Artur Hess, prefeito do município de /
Piedade, Estado de ?ão Paulo, etc.
Usando das atribuições que lhe são con
feridas por leis
edade,
Artigo
Artigo
Artiga
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Faz saber que a Câmara Municipal de Pi
decreta e els promulga a seguinte leis
1º - Fica criada a função de cozinheira, sob o regime ce-
28
38
49
se
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78
letista, enquadrada na referencia nº 06 seis), no
valor atual de CZ$ 23.460,00 (vinte e tres mil qua-/
trocentos e sessenta cruzados),
Fica acrescentada a referência nº 22-A relativa a /
função de dentista no valor atual de CZ$ 66.240,90 /
(sessenta e seis mil duzentos e quarenta cruzados),
por motivo de enquadramento gradual na escala,
Fica ainda, acrescentada a referência nº 22-B, rela-
tiva as funções de Técnico em Agrimensura e Tecnico/
em Edificações, no valor atual de CZ$ 73,000,00 (se=
tenta e treis mil cruzados).
Estabelece em seis horas diárias, sem interrupção, a
jornada de trabalho, para a função de supervisora da
Creche Municipal.
As Funções de Encarregada da Bibliotsca e de Auxilia
ar Técnico Desenhista, ficam elevadas para a referen
cia 19-A, no valor atual de CZ$ 52.440,00 (cincoenta
e dois mil quatrocentos e quarenta cruzados),
O valor da gratificação instituida pela lei municipf
pal nº 1.516, de 09/11/1.964, fica atualizada no vas
lor atual de CZ$ 37.550,00 (trinta e sete mil quimt/
nhentos e cincosnta cruzados).
A Função gratificada, instituida pelo parágrafo úni-
co da lgi municipal nº 1.227, de 20/01/78, e as gra-
tificações instituídas pela lei municipal nº 1.291,/
de 28/06/79, e modificada pelo artigo 1º da lei muni
cipal nº 1.686, de 07/05/67, e lei municipal nº 1,55
9, de 14/10/85 e lei municipal 1.584, de 27/11/85, e
finalmente o prêmio de produtividade instituido pela
lei municipal nº 1.436, de 24/06/83, serão acrescido
no percentual de 13,5 (treze e meio por cento).
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
ob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94.
= "3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
Artigo 8º = A função de fiscal (CLT), fica elevada para a refe-
rência nº 14, e o cargo de fiscal (astatutário) pa-
drao C correspondendo ao valor pecuniario atual de/
Cz$ 41.052,24 (quarenta e um mil cincoenta e dois /
cruzados e vinte e quatro centavos).
Artigo 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
e sua eficácia retrogs a partir de 18 de agosto de/
1,9BB, respeitando-se os percentuais majorativos fi
xados na lei municipal nº 1,291, ds 20 de julho defi.
1.988, em vigor,
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 31 de agosto de 1.988.
LE A
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
Francisc
Chf. 5
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 .000.002 , para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado do São Paulo
Lei número 1.799, de 20 de setembro de 1.988,
"Autoriza fazer doação a fa-
vor de contgrraãneo piedaden
sa, componente da Academia/
da Força Agrea Brasileira,/
pelo motivo que especifica!
, Artur Hess, prefeito do mu-
nicipio de Pjsdade, Estado de São Paulo, stce.
Usando das atribuições que/
lhe são conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Muni
cipal de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal ds Piedade - SP., autori
zada a doar ao Senhor Paulo Massake Okuyama, pieda-/
dense componente da Acâdemia da Força Aérea Brasilei
ra, declarado aspirante a oficial, na cidade de Pirf
rassununga - SP., de uma espada que representa o sim
bolo do referido oficialato.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, cor=/
º rerão por conta da unidade orçamentárias
2.1 - GABINETE
DOTAÇÃO SOB A CODIFICAÇÃO 3.1.3.2 - 03070202,01
Artigo 3º - Para atendimento da autorização prevista no artigo /
1º da presente lei, fica o poder executivo autoriza»
do suplementar a dotação prevista no artigo 28, em /
CZ8 5UU,000,00 (quinhentos mil cruzados), que será / |
cobsrta com o excesso de arrecadação a verificar no/
exercicio,
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data ds sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 20 da sá em de 1.988.
ess
Municipal