norma nº 1803/1988

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
Lei número 1.803, de 20 de setembro de 1.988.
“autoriza suplementação do orçamesn
to vigentee!
Artur Hess, prefeito do municipio
de Psadade, Estado de São Paulo, etc.
Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por leis:
Faz saber que a Câmara Municipal/
de Pisdade, DECRETA, e ele promulga a ssguinte leis:
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Pisdade, autorizada a
suplementar a importancia de CZ$ 16.000,000,00 (deza
seis;milhões de cruzados), as seguintes dotações do/
orçamento vigentes
ENSINO DE 1º GRAU
Material de Consumo
3.1.2.0 — 0B421882,.Dl, 00 cococcorcrrc coro oco seco 0a - Se JOD 000,00
Outros serviços e encargos
301,32 — UB421882,0l,0 00 cc coccocersccrso coro c ass So 000.000,00
VIAS URBANAS E LOGRADOUROS
Qutros serviços s encargos
3.1.3.2 - 10585752.Dlocococococcossusonco cce cosas Gs JOD DOD,0O
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados /
recursos do excesso da arrecadação do exercício de /
1.988.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Piedade SP., 20 de setembro d 988.
Artur Hess
gito Municipal
Registrada e publicada na data supra
FRancisco
Chf. Se
Dias Oliveira
Xpel Geral,