norma nº 1810/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
Lei número 1.810, de 19 de outubro de 1.988.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Rovl Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
“Autoriza suplementação de orça-
mento vigente."
. Artur Hess, prefasito de munici-
pio de Piedade, Estado de San Paulo, etc... -
Usando das atribuições que lhe/
são conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Municie=/
pal de Pisdada, Decreta e ela promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade, autorizada
a suplementar a importancia de CZ$ 82.080.000,00 /
(oitenta e dois milhoes e oitenta e mil cruzados),
as seguíntes dotações do orçamento vigentes
3.1.2.0
3.1.2.8
3.1,3,2
310342
3.1.2.0
3.1.3.2
3,1,2.0
3. 1.2.0
401. 1.0
46.1. 1.0
DIRETORIA GERAL E EXPEDIENTE
Material ds Consumo
03070212.01....000 co coco coro con 00. 0000. 1Lo UDD.000,00
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
Material de Consumo
D3070212.01....00ccocorscoreracocenensaa
Outros Serviços Bs Encargos
03070212.0lacocccroc ecos oso pesos c oa na 04
DIRETORIA GERAL E EXPEDIENTE
Outros Serviços s Encargos
03070212,0l,.00 coco oco corona stone ds
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Material de Consumo
03070212.Dlecccococcc oca rcr corn casa cas
ALMOXARIFADO
Outros Serviços e Encargos
03D70212.Dl.cococo coro rs oco sss sao n0 0a
TESOURARIA
Material de Consumo
03080322,Dl..cococescnco ro cerco cco cascos
EMPENHO
Material de Consumo
D3080322,.0L,.ccccovo core sosco cerco rsoasa
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Construção e Ampliações de Escolas
800.080,00
600,000,00
500.000,00
200.000,00
150.000,00
100.009,00
230.000,00
08421881,02..0 0 cococrarco coro cr one 00000010 UOD 000,00
Construção e Ampliação de Escolas
08421881.02..ccccrsencsccercc career 00. Se DD. 00O,D
4 A
3.1.3.2
3.1,2,0
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3?
3el.3.2
32.509
Fole 3Za
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.2.0
3.1.3.2
3.1.2.0
3el,3.2
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
Dutros Serviços e Encargos
08B421902.0l.. coccrecorscoo sro cor co so 0 00000 «Lo 000.000,00
EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
Material de Consumo
DB462242,.0Ul...cocoroorcorcern seres s coco sos
Outros Serviços e Encargos
DB462242,D1l....corocorre coco concorra rars
ASSISTENCIA MÉDICO E ODONTOLÓGICO
Material de Consumo
800.000,00
500.000,00
13754282,01.....0cococorororc oco oc so 000000 + Se DO D0O,00
Remuneração de Serviços Pessoais (médicos)
13754282,0l.. occo correr coros or cor 000 00000056 LDO 000,00
13754282,01....0cococcoccrr soco rs o 000000000 Lo DDD. 000,00
13754202,0l.ccccosorcoccocasc cerco ro 000000 Le 100, 000,00
SERVIÇOS EXTERNOS
Outros Serviços e Encargos
03070212,.Dl. cceconcoce cora cce oco are cascos
VIAS URBANAS E LOGRADOUROS
Dutros Serviços e Encargos
500.000,00
10585752,01..ccococonco oracao cora ecra... 002º 00, 000,00
PARQUES E JARDINS
Material de Consumo
10603282,.0l..cocorcconconoco raso oo coco cas 00 Lo DDD 000,00
Dutros Serviços e Encargos
10603282.01l....00cocccoranc cc erero serena os
LIMPEZA PÚBLICA
Material de Consumo
500.000,00
10603252.01,.0. coccscoconcrconc raca sc 000000 bo 500. 000,00
Outros Serviços e Encargos
1060 s052e Dl cocacoconancoro rose oco co nasada
MERCADO E FEIRA
Material de Consumo
11633532. Ul.conancnco raso soe os soon sd as
Outros Serviços e Encargos
1167335532. Dl.csccooce coesa coco ros nero sacras
EA
500.000,00
500.000,00
800,000,00
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
OFICINA
Material de Consumo
301.280 — 11633532,Dl. 00 cococoococrra coco concorre co. Ls D0D. 000,00
Dutros Serviços e Encargos
3o1,3,2 = 11633532,Dl.0 coro conocer cresce cosa 0a 500,000,06
SE RM
Material de Consumo
D.1.2,0 — 16885342,0l. o coco croconcoo core cocos s casos So UOD. 000,00
TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Material de Consumo
3o1,2.0 - 16885322,01l..00 000 oco occoscco coco cos co... Le UUO 000,00
Gutros Serviços e Encargos
3.1.3.2 — 16885322,01,..0.cccoccscoroococorcccs ore .s Le 000.000,00
ASSISTENCIA SOCIAL
Material de Consumo
3.1.2.0 - 15814862.01...0.cooseccncencoccoronecasasa 500.000,00
Outros Serviços 8 Encargas
3.1.3.2 - 15814832,01..00eocorencncoacerc ra cusacsass 500.000,00
CRECHE MUNICIPAL
Material de Consumo
31.200 o 15814832,D)..000 ooccrsoce corona coco oc ese. Ls 000.000,00
Outros Serviços e Encargos
3.1.3.2 - 15814832.Dl. o con coro conocer ecos co cosas 800.000,00
PREVIDENCIA
Outros Serviços e Encargos
310502 - 15826962,23. coro sonoro score cera o rasa 600.000,00
PASEP
3.2.8.0 = 15844942,25, ovecorcrunooroncocororcoso res Le JOD. OOO,00
DESP. DIV. DA ADMe
Material de Consumo
3.1.2.0 - 03070212,01.....00cveccccocerencre coco cena 400.000,00
Outros Serviços 6 Encargos
301,3.2 - 03070212,01).,000 co oncccorr cerco cocos... Se JOB D0OD,DO
EST. REP, DE TELEVISÃO
Outros Serviços e Encargos
301.362 - 03070212,0l..0 co cocoococercrcrco caco co casca 600.000,00
DIVIDA INTERNA
Juros da Div. Contr.
5.2.6.1 » 03080332.01..0cocococsc oco corso oco coco so. «LB: 000.000,00
À
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Roul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
DIVIDA INTERNA
Outros Enc. da Div. Contr.
3.2.6.2 — D30B0332,0),.. 00 corconscncorcoorconosacoses 5. DDD, 000,00
Amortização da Div. Contr.
4.305) = 030B0332,0L,.0 co coroco cora cc oro oco 0000000015 JD0 BDO,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que /
trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados re-
cursos do excesso ds arrecadação do exercício de de 1,
288, no valor de CZ$ 77.171.078,89 (setenta e sete mi-
e lhões centa e setenta s um mil setenta e cito cruzados
s oitenta e nove centavos), & redução das seguintes do
tações do orçamento vigente:
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Equipamento e Material Permanente
4.1.2.0 - 03070212.Dl.ccococococccror oo co canororononesa Ló. 000,00
EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
Equip. Irrig. Escrit. e Desportos
4.1.2.0 o DB462242,09, coocoooccrococororroor coco ca rasa 91.000,00
SANEAMENTO
Constr. de Cond. e Revesta
4.1.1.0 - 1376449). 14.000 ococononconorconacacaco cascos 240.000,00
Rede de Esgoto
GL. 1.0 - 137646491) 14, cocorrccoro cc cosorosocesenco seas 200.000,00
SERVIÇOS EXTERNOS
o Aquisição de Viatura
6.1.200 - D3070212.13. cor ccoccooco ros ora cs ess oc ss ses 800.000,00
VIAS URBANAS E LOGRADOUROS
Equip. de Preparo do Selo
401.200) - 1058B5751,2D. oc conccococcc coco coro cre raso o o 0. 400. UDO,00
PARQUES E JARDINS
Equip. e Material Perme.
4.1.2.0 — 10603282,01L. 0.00 conoccococonco senso coco serv 000 SID 000,00
LIMPEZA PÚBLICA
Contr. p/at. Sanitária
6030302 — 10600311,23, 00 cococcocarorcr eco o coros secs e eae Le 300 000,0
CEMITÉRIOS
4,1;2.0 - 10603262,16, 0 cococconcoccocrecce ro coco osssoo 31.995,00
Equipamento s Material permanente
Constr. ou Aum, de Cap, de Empres. Com. e Fin. kinha Tal.
4020600 — 10603262.17 o cocooaco nono rancor cos ooo sc ce nsees BO.000,00
17
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO
Construção de Barracão
GL, 1.0 - 11623471,25, coco orcoroncococese coco caco ce co» 120. 000,00
Equipamento de produção
6.1.2.0 — 11623472,1B. o ccorcocoroncnconorcecoscesesao 96. 000,00
MERCADO E FEIRA
Equip. e Mat. Perme
601.200] - 11633532.0lo ocooncocorc oco cares rrcrseraos 24. 000,00
o SeE RM
. Equip, Rodoviário
4.1.200 - 16885342,200cccoorocororoorc oro rena cor coco BDG IZÓg Il
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP,, 19 de autubro de 1.988.
do dé
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada «e publicada na data supra
Francisco Jo
Chf. Sec, 4 Geral,