norma nº 1811/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
Lei número 1.811, de 24 de novembro de 1,988.
vautoriza doação de imóvel e re=
gulariza o título de domínio ra
ra ingustria ja existente neste
município e da outras providan-
cias."
Artur Hess, prefeito do municí-
pio de Piedade, Estado de São Paulo, etcss.
. , Usando das atribuições que lhef
são conferidas por leais ,
Faz saber que a Câmara Munici=/
pal de Pisdade decreta e ele promulga a seguinte lois
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade-SP., autoriza
da a doar à firma Indústria Comércio e Construções
Petropolis Ltda., CGC nº 45,919,347/0001-70, imóvel/
pertencente ao patrimonio municipal no.qual gneontra
se instalada, atraves do Decreto de Permissão de U-
so, a fim de que Fique regularizado o título de dos
mínio para a referida industria, com a area de 12.1
OU m2 (doze mil e cem metros quadrados), localizado
no Bairro dos Paulas 6 Mendes, neste mtnicípio, €
comarca, em-continuação a Rua Benjamim da Silveira/
Baldy, perímetro urbano, transcrito anteriormente /
sob o nº 5.432, ás fls. 19 do livro 3-F do CRI, lo-
cal, conforme memorial descritivo a planimstria a-/
nexa parte integranta desta lei, apresentando as sg
guintes caracteristicas s confrontaçõest
MEMORIAL DESCRITIVO
HENgRIAL UtoLniiivo
Um terreno urbano, de propriedade da Prefeitura Mus
nicipal de Psedads, situado no Bairro dos Paulas e
Mendes, nosta cidade, contendo uma area de 12.100,0
O m2 ou seja, 1.21,00 hectares, com a seguinte des-
crição!
“Pgincinia na bsira do Rio Pirapora, na barra com um
corregozinho e sobs por este, quatorze (14,00) ma-/
tros atravossando a Rua Benjamim da Silveira Baldy/
(antiga estrada municipal Pisdads - Salto de Pirapo
ra), s»te matros (t,00m) e continua ainda pelo cor=
regozinho mais cento e sessenta (160,00) metros, di
vidindo com Augusto Nagao, 9u suCsssores, ate o mar
co numa valetas faz ângulo à direita e segus 8 rumo
cento e oitenta e nove (189,00) metros, dividindo /
com o espúlio de Anatole Schilling, ate um marco na
beira da referida Rua; quebra à direita, atravessa/
a rua Benjamim da Silveira Baldy (antiga estrada mu
nicipal Piodade - Salto de Pirapora), sete (7,00) 7
metros e continua no mesmo rumo, mais quatorze (lá,
00) metros, dividindo cem Manosl Mota Cavalcanti, a
té um marco na beira do Rio Piraporaf quebra a dire
ita e sobe pelo Rio Pirapora, dividindo com o Espo-
lio de Alfredo Ferreira de Guesa, ate a barra onde
principiouel
é
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 . Estado de São Paulo
Artigo 2º = A firma donatária deverá depositar para os cofres, pú
blicos, a título de indenizerão, o valor de CZ$ 220.
529,62 (duzentos e vinte mil quinhentos e vinte a no=
ve cryzados e sessenta e dois centavos), referênte a
somatoria de valores das avaliações das edificações
existentes no imovel objeto da doação, no período do
inicio da permisão de uso, conforme laudo de avalia-
ção anexo, que fica Fazendo parte integrante desta
lei.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei, correrão por /
! conta des dotações orçamentarias propriase
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Mynicipal de Piedade, SP,, 24 de novembro de 1,908,
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
Francisc 86 Dias Oliveira
Chf. 5 Exp. Geral.
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Preieitura Municipal de Piedade
a
ESTADO DE SÃO PAULO
ESCRITÓRIO TÉCNICO PE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Um terreno urbano, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Piedade, situado no Bº dos Paulas
0 e Mendes, nesta cidade, contendo uma área de --
12.100,00 m., ou seja, 1,21,00 hectares, com a
seguânte descrição:
e "Principia na beira do Rio Pirapora, na barra -
com um córregozinho e sobe por ôsts, quatorze (14,00) mstros
atravessando a Rua Benjamin da Silveira Baldy (antiga estra-
da municipal Piedade-Salto de Pirapora), sete metros (7,00m)
e continua ainda pelo corregozinho mais cento e sessenta - -
(160,00) metros, dividindo com Augusto Nagao, ou sucessores,
até o marco numa valeta; faz ângulo à direita e segus a rumo
cento s oitenta e nove (189,00) metros, dividindo com o Espó
lio de Anatole Schilling, até um marco na beira da referida
o: Rua; quebra à direita, atravessa a Rua Benjamin da Silveira
Baldy (antiga estrada municipal Piedade-Salto de Pirapora) ,
sete (7,00) metros e continua no mesmo rumo, mais quatorze -
e (14,00) metros, dividindo com Manoel Mota Cavalcanti, até um
marco na beira do Rio Pirapora; quebra à direita e sobe pelo
Rio Pirapora, dividindo com o Espólio de Alfredo Ferreira de
Ed 2 N
Gõôes, até a barra onde principioue!!
Transc. nº 5,342 - f1s.198
do Livro 3=F
fício de RTD do RJ
S
TRANSC. Nº 5.342 - Fis. 198
Livro 3-F
ESPÓLIO DE
AUGUSTO y ,
NAGAO f ANATOLE
ou SCHILLING
SUCESSORES ou
o
é) SUCESSORES
y
cRoquI ELUCIDATIVO
. 8768C.
ÁREA - 12.100,00 me.
Bº PAULAS E MENDES
extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. O]
)
tantigo estrada municipal - Pisdado. Saito de Pirapora)
CIDADE Rua Benjamin da Silveira Baldy
rear era tem meti mam ar mts 1,
Profalinra Munieipa! de Plofado
RIO PIRAPORA Escritorio Tec. de Planejamento
ESPÓLIO DE ALFREDO MANOEL MOTA
FERREIRA DE GOES CAVALCANTI
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
os REA DON Proc. 2508/88-
Câmara Wunicipal de Piedade 7)
-A0,
Estodo de São Paulo (f, ” LS In SE .
Autógrafo nº 78/88 o :
(Projeto de Lei nº 75/88)
LEI Nº DE DE, DE |
"Autoriza a doação ds imóvel e regulariza o
título de dominio para indústria já exis-/
tente neste Município e da outras providên
cias"
“so 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DECRETA:
-
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Pjedade-SP,, autoriza
da a doar a firma Industria, Comercio e Construções
Petropolis Ltda., CGL nº 45,919.347/0001-70, imovel/
pertencente ao patrimônio municipal, no qual encon-/
tra-se instalada, atraves do Decreto de Permissão de
Uso, a Fim de que fique regularizado o titulo de do-
minio para a referida industria, com a area de 12.10
O m2 (doze mil e cem metros quadrados), localizado /
no Bairro dos Paulas e Mendes, neste município, E co
marca, em continuação à rua Benjamim da Silveira Bal
dy, perímetro urbano, transcrito anteriormente sob co
nP 5,342, as fls. 19 do livro 3-F do CRI. local, con
forme memorial descritivo e planimetria anexa, parte
integrante desta lei, apresentando as seguintes ca-/
. zacterísticas e confrontações:
MEMORIAL DESCRITIVO ;
Um terreno urbano, de propriedade da Prefeitura Muni |
Í
. cipal de Piedade, situado no Bairro dos Paulas e Men
des, nesta cidade, contendo uma area de 12.100,00 m2
ou seja, 1.21,00 hectares, com a seguinte descriçãos
"Principia na beira do Rio Pirapora, na barra com um/
côrregozinho e sobe por este, quatorze (14,00) me- /
tros atravessando a Rua Benjamim da Silveira Baldy /
(antiga estrada municipal Piedade - Salto de Pirapo-
ra), sete metros (7,00m) e continua ainda pelo cor-/
regozinho mais cento e sessenta (160,00) metros, di- :
vidindo com Augusto Nagao, OU sucessores, ate o mar-
co numa valeta; faz angulo à direita e segue a rumo/
cento e citenta e nove (189,00) metros, dividindo / :
com o Espolic de Anatole Schilling, ate um marco na , :
beira da referida Rua; quebra a direita, atravessa a
rua Benjamim da Silveira Baldy (antiga estrada múni-
cipal Piedade - Salto'de Pirapora), sete (7,00) me-/
tros e continua no mesmo rumo, mais quatorze (14,00
metros, dividindo com Manoel Mota Cavalçanti, ate um
marco na beira do Rio Pirapora; quebra a direita e
sobe pelo Rio Pirapora, dividindo com o Espolio de /
Alfredo Ferreira de Goes, ate a barra onde principi-
oue!
segue às fls. -2-
Pruça Raul Gomes de Abreu, 200 - Telefone (DDD 0152) 42-1377 - CEP 18170 - Piedade - SP
O
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
-Proc.2508/8B-
Câmara Municipal de Piedade fis. -2-
Estado de São Paulo
Artigo 22 - A firma donatária deverá depositar para os cofres pú
blicos, a título de indenização, o valor de CZ$ 220.
529,62 (duzentos é vinte e nove mil, quinhentos e na
ve cryzados se sessenta s dois centavos), referente à
somatória de valores das avaliações das edificações/-
existentes no imovel'objeto da doação, no período do
inicio da permisao de uso, conforme laudo de avalia-
ção anexo, que fica fazendo parte integrante desta /
i :
Artigo 3º - As de B m eras por 7
9 spesas co a execução desta lei, corr
conta das dotações brçamentarias proprias. -
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
q º - É
revogadas as disposições em contrário.
Sala Juscelino Kubitschek, 16 de novembro de 19887
DO a eee mist arta te rare cera rear serto era
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Telefone (DDD 0152) 42-1377 - CRP 18170 - Piedade - SP|
em ces
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD d6. 000. 002, , para guarda e Sonservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8. 935/94
Ata da comissão de Desenvolvimento Industrial.
Aus vinte e nove diss do mus da agnsto de A
hum mil novecentos e oitenLa e oito, Primeiramente nula comissão
foi exposto o motivo da reuniên para todos os participantes, em/
seguida o membro da comissão senhor Helmut Kurt, proferiu aos in
teressados a seguint> pergunta: Tndôs vaces a serem bennficiados
tem intenção de construir suas fabricas e seus estabelecimentos/
em quanto tempo? Por todos foi dito nue a intenção de construção
era a mais rápida pos ssivel desde que o terreno fosse dotado de
infra-estrutura minima para a instalação dr seus estabelecimen=/
tos. Por unanimidade a comissão e os ropresentantLes presentes de
cidiram excluir a firma Nelcyr Nardelli dos bensfícios da 261 mu
nicinal nº 1,712, pelo motivo da mesma não ter utendido as duas?
convoçações feitas para a mesma participar e expor suas intenções
sobre o referido bensficio que a mesma iria receber da municipa-
lidade.: Em seguida tambem por decisão unanima resolveu por pro-
blemas tscnicos e de adquação de instalação transferir a firma
Pafibra - Papel e Embalagens Ltda., da gleba “E” para a gleba
“an. Em seguida todas as firmas foram cientiaadas que as areas
a serem doadas pela municipalidade jamais poderão ter suas fina-
lidades mudadas, ou seja toda firma beneficiada deverá edificar/
suas industrias e em tempo algum poderá digvirtuar sua finalida-
de inicial sob pena de ter que devolver a área recsbida a munici
palidade sem indenização ds qualquer especie inclusive das edifi
cações que por ventura terham sido executadas no local. Tambem 7
foram cisntizadas que o prazo de construção é de vinte e quatro/
mesgs prazo este improrrogável. Quanto ao pedido da Industria /
Comércio 8 Construções Petropolis Ltda., foi por degisão unanime
dá Comissão que o senhor prefeito nomsje uma comissão de avalia-
ção, para avaliar o valor das edificações construidas na época
pela municipalidade na área ora a ser doada p referida Industria
para que a mesma indenize, ou melhor reembolse esta prefeitura /
de acordo co que for apresentado no referido laudo. Nada mais
inou-se v encerramento da presente ata que lida e/
vai por todos os presentes assinada.
achada
ae as : ;
88 Dias Oliveira
Scheneiler MSc, cuer Ls.
Renato Cerqueira Cesar Ca al teme <
“Nova Olinda! Industria e Comérgio de Te ARA DN EA)
NA Us 3
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Famacã Industria de Noveio, Ed 15
Eletro Paumag Ltia, A
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Pafibra e Embalagens Ltda. l A ,
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Indústria Comércio e Construções Petropolis Ltda.
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Proça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.70 - Estudo de São Paulo
PORTARIA NÚMERO 1,094/88
“o
. Artur Hoss, profeíto do município da Pie-
dade, estado de São Paulo, etê,, no uso de suas atribuições lega-
is nomeia os senhores João Carlos Leite de Oliveira, Dr. Antonio/
de Padua Machado, & Drº Wilma Fioravante Borgatto Marciano, para/
comporem a comissão yue ira proceder a avaliação das egificações
existentes no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de /
Piadade, situado no Bairro dos Paulas e Mendes, onde funcionou o/
antigo matadouro, na epoca da ocupação da firma Industria Comérei
o e Construções Petropolis Ltda, T
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., Ol de.sestembro de 1.986,
Geral,
A Sud)
Fl MUNICIPAL
.08-!
EDS
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Prefeitura Municipal de Piedade
ESTADO DE SÃO PAULO
Exmo. sr,
Prefeito Municipal de Piedade / SP.
Processo n.PM,-032897 . : -
João Carlos Leite de Oliveira , Dr. Antô-
nio de. Padua Machado e Dra, Wilma Fioravante Borgatto Marcia
no , nomeados pela Portaria nº.1094/88 , para procederem a
avaliação das antigas edificações existentes no imóvel de pro
priedade da Prefeitura Municipal de Piedade/SP,, situado no
bairro dos Paulas e Mendes , hoje ocupado pela firma INDÚS -
TRIA ,COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES PETRÓPOLIS LTDA., apresentam o
competente LAUDO DE AVALIAÇÃO .
- LAUDO DE AVALIAÇÃO -
1. Finalidade :
1, Definir os valores das edificações antigas existentes no
imóvel + com as áreas respectivas de 77 m2 ( setenta e
sete metros quadrados ) e 48m2 ( quarenta e oito metros
quadrados ) , referentes à uma casa e um barracão semi
construído , para fins de reembolso desses valores à muni
cipalidade ,
2. Características do imóvel :. .
2.1 — Identificação :O imóvel , objeto da presente avalia -
ção estã lançado nesta municipalidade
PÁS
É iiMiciPAL
sob o nº. 22-0001-3901-00-00 , com a
área total de 12,100 metros quadrados ,
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Prefeitura Municipal de Piedade
ESTADO DE SÃO PAULO
em nome da Prefeitura Municipal de Pleda
de , localizado no Bº, Paulas e Mendes ,
neste município , adquirida de Benedito
Lourenço Godinho e sua mulher , dona Lui
za Soares Godinho , através da Escritura
de Venda e Compra , lavrada em 29,12.1950
cuja área constava ser de 1/2 alqueire, **
destacada de maior área , transcrita an-
teriormente sob nº.5,342 , às fls. 198,
do Livro 3-F do CRI. local .
2.2 - Área : A área total do imóvel é de 12.100 m2 ( doze
mil e cem metros quadrados) , sendo que a à -
rea da presente avaliação é de 125,00 metros
quadrados , considerando-se as duas edifica -
ções existentes no período da permissão de u
so ; no ano de 1977 , apresentando as seguin-
tes características :
"principia na beira do Rio Pirapora ,e sobe
por um corregozinho e sobe por este , quatro
(4) metros , até a estrada municipal Piedade-
Salto de Pirapora, sobe (7) sete metros e con
tinua subindo ainda pelo corregozinho , mais
cento e sessenta (160) metros , dividindo com
Augusto Nagao , até o marco em uma valeta, faz
ângulo a direita e segue a rumo , cento e oi-
tenta e nove ( 189 ) metros , dividindo com
Anatole Schilling , até um marco na beira da
referida estrada ; quebra à direita , atraves
sa a estrada , sobe 7 (sete ) meiros , e en -
contra no mesmo rumo , mais quatorze (14) me-
/ PA, h, tros , dividindo com Mancel Motta Cavalcante, |
& 48
E MUNICIPAL)
COR
ARY,
até um marco na beira do rio Pirapora , que -
jo dig f igi i E a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDAD g Ê
Soo numero de controle RD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Prefeitura Municipal de Piedade
ESTADO DE SÃO PAULO
bra a direita e sobe pelo Rio , dividindo
com Alfredo Pereira.de Goes , até a barra -
onde principiou "|,
2.3. - Topografia : Verificou-se no local , que a topogra no
É fia do imóvel apresenta característi-
cas relativamente acidentadas .
2.4 - Condições Sócio - Econômicas : O acesso é bom , em :
-ondiçoes Socio - Econômicas
continuação à rua Benjamin da Silvei-
“ra Baldy , com relação a finalidade a
que se destina .
3. Características das edifica des :
EEE cas das edificações
3.1 - Uma casa de 05 cômodos scom a área aproximada de
77,00 metros quadrados , contendo dois quartos ,sa-
PS la , cozinha e banheiro » com paredes de tijolos co
muns , sem rebõôco +» apenas caiada , com cobertura
de telhas francesas » em estado de conservação pre-
cário , aparentando ter sido construída há aproxima
damente 35 (- trinta e cinco) anos atrás » tendo si-
do aumentados, Posteriormente , alguns cômodos + em
blocos de concreto + de construção recente » que ho-
je abrigam outras famílias .
8.2 - Um barracão com área aproximada de 48,00 metros qua
drados , considerando-se que a edificação antiga
constava de apenas duas paredes edificadas , sem co
bertura , formando uma espécie de "corredor" para a
passagem do gado para o abate . Hoje , entretanto ,
q a
>
NIMITIPAL
reaproveitado Pelo atual ocupante , foi aumentado i
consideravelmente com blocos de concreto , edifica-
do sobre uma laje aposta sobre as referidas paredes Í
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Prefeitura Municipal de Piedade
ESTADO DE SÃO PAULO
coberto por telhas francesas de aparência no
va , transformada em casa de moradia do ocu-
.
pante .
4. Avaliação : A avaliação foi feita segundo a Planta Ge-
nérica de Valores s O Valor Venal e a apu-«s
ração do valor real , pelas suas caracte -
rísticas particulares e específicas .
5. Preço básico :
5.1 - Imobiliária Raymundo Gomes de Abreu :
preço por alqueire - Cz%$2.800.000,00 / Cz$3.000.000,00
média apurada : Cz$2.900.000,00 / alqueire .
5.2 - Imóveis Piedade :
preço por alqueire : Cz$2.100.000,00 / Cz$2.500.000,00
média apurada : Cz$2.300.000,00
5.3 - Imobiliária Muck :
preço por alqueire : Cz$1.500.000,00
5.4 - Valor médio por alqueire - Cz$2,233.000,00
Valor apurado por m2 - Cz$9.227,20
6. Resumo da avaliação :
Área avaliada : 125,00 metros quadrados, então :
125,00 m2 x Cz$9.227,00 = Cz$1.153.600,00(imóvel)
7. Avaliação das Edificações :
7.1 - Composição de Custos - Serviço Técnico :
tijolo comum —- Cz$2.265.42/m2
PAS duda
[ MUNICIPAL
telha francesa - Cz$1.260,34/m2
Obs.: incluída a mão de obra .
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo o. Ofício de Na do dy
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
itura Municipal de Piedade
ESTADO DE SÃO ÃO PAULO
7.2 - Valor da casa - Cz$271.483,34 ( atual )
7.3 - Valor do barracão : Cz$108.740,16 .
8. Fator de Obsolência :
Considerando-se o tempo da construção , de aproximada
mente 35 ( trinta e cinco ) anos , o Índice de depre-,.
ciação é de 42% ( quarenta e dois por cento ).,a apli
car :
8.1 - Casa : Cz$271.483,34 — 42% = Cz$157.460,32
Barração : Cz$108.740,16 - 42% = 63.069,30 ,
9. Conclusão : Considerando-se que a área do. imóvel deve
rá ser doada para a implantação definiti-
va da indústria requerente , o valor das
edificações , a ser restituído à municipa
lidade é de Cz$220.529,62 ( duzentos e
vinte mil, quinhentos e vinte e nove cru
zados e sessenta e dois centavos ).
10, Encerramento : Dado por encerrado o presente trabalho
Permanecemos ao inteiro dispor de V.Exa.,
- para eventuais esclarecimentos ou comple —
mentações necessárias .
Piedade , 30 de setembro de 1988 “
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Preleilura Municipal de Piclade
ESTADO DE SÃO PAULO
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Um terreno urbano, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Piedade, situado no Bº dos Paulas
e Mendes, nesta cidade, contendo uma área de --
12.100,00 m., ou seja, 1,21,00 hectares, com a
seguânts descrição:
"Principia na beira do Rio Pirapora, na barra -
com um cUrregozinho e sobe por êste, quatorze (14,00) metros
atravessândo a Rua Benjamin da Silveira Baldy (antiga estra-
da municipal Piedade-Salto de Pirapora), sete metros (7,00m)
e continua aínda pelo corregozinho mais cento e sessenta - -
(160,00) metros, dividindo com Augusto Nagao, ou sucessores,
até o marco numa valeta; faz angulo à direita e segue a rumo
cento e oitenta e nove (189,00) metros, dividindo com o Espó
lio de Anatole Schilling, até um marco na beira da referida
Rua; quebra à direita, atravessa a Rua Benjamin da Silveira
Baldy (antiga estrada municipal Piedade-Salto de Pirapora) ,
sete (7,00) metros e continua no mesmo rumo, mais quatorze -
(14,00) metros, dividindo com Manoel Mota Cavalcanti, até um
marco na beira do Rio Pirapora; quebra à direita es sobe pelo
Rio Pirapora, dividindo com o Espólio de Alfredo Ferreira de
E EA s . :
Goes, ate a barra onde principiou,"
Transc. nº 5,342 - f1s.198
do Livro 3-F
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Profafiora Moniclpal do Piotade |
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