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← Piedade (SP)

norma nº 1813/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1813 / 1988
Date 1988-11-29
EmentaAutoriza suplementação do orçamento vigente.
native_id2713

Documents (1)

texto integral #

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
Lai número 1.813, de 29 de novembro de 1,9BB,
"Autoriza suplementação do orçamento
vigente.”
Artur Hess, prefeito do município /
de Pisdade, Estado ds São Paulo, estc.s
Usando das atribuições que lha são/
“conferidas por leis
Faz saber gue a Câmara Municipal de
Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade, autorizada a
suplementar a importancia de CZ$ 9.570.000,00 (nove/
milhoes quinhentos e setenta mil cruzados), as see
guintes dotações do orçamento vigentes
CORPO LEGISLATIVO
3. lele1l - 01010012,01...0 «Pessoal Civile.0 000000064 000,000,00
3.1.1.3 - 01010012,01,....Dbr. Patronais... 000000 80D,00D,00
3.1.3.2 = 01010012,01.....0utr. Ser. e Encar,a eee 1). 000.000,00
SECRETARIA DA CÂMARA
3.1.3.2 - 01010212,.0290utr. Serve e Encargos.ccee 500.000,00
3.2.5.2 01010212,.02-PensionistaS..csecescccrsas 50.000,00
3.2.5%9 - 01010212,02-Qutras Transf. Pessoais salá
rio Esposa e assistência mé-
dicã..ccorcosr oro ro cos 000000 Lo 200.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados/
recursos do excesso de arrecadação do exercício de/
1,988.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 29 de ngvem de 1.988.
Artur Hess
Prefeit unicipal
Registrada e publicada na data supra
Dias Oliveira
«- Geral.
Francisco
Chf. Sec

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