| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 1988 |
| Date | 1988-11-29 |
| Ementa | Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
| native_id | 2713 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo Lai número 1.813, de 29 de novembro de 1,9BB, "Autoriza suplementação do orçamento vigente.” Artur Hess, prefeito do município / de Pisdade, Estado ds São Paulo, estc.s Usando das atribuições que lha são/ “conferidas por leis Faz saber gue a Câmara Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade, autorizada a suplementar a importancia de CZ$ 9.570.000,00 (nove/ milhoes quinhentos e setenta mil cruzados), as see guintes dotações do orçamento vigentes CORPO LEGISLATIVO 3. lele1l - 01010012,01...0 «Pessoal Civile.0 000000064 000,000,00 3.1.1.3 - 01010012,01,....Dbr. Patronais... 000000 80D,00D,00 3.1.3.2 = 01010012,01.....0utr. Ser. e Encar,a eee 1). 000.000,00 SECRETARIA DA CÂMARA 3.1.3.2 - 01010212,.0290utr. Serve e Encargos.ccee 500.000,00 3.2.5.2 01010212,.02-PensionistaS..csecescccrsas 50.000,00 3.2.5%9 - 01010212,02-Qutras Transf. Pessoais salá rio Esposa e assistência mé- dicã..ccorcosr oro ro cos 000000 Lo 200.000,00 Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados/ recursos do excesso de arrecadação do exercício de/ 1,988. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 29 de ngvem de 1.988. Artur Hess Prefeit unicipal Registrada e publicada na data supra Dias Oliveira «- Geral. Francisco Chf. Sec