norma nº 1824/1988

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sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e Sons ; Se 41 da Lei 035104
servação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94|
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
“Praça Ravi Gomes do Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
Lei número 1.824, de 29 de novembro de 1.988.
we
"Confgre nova redação aos artigos 72, 73, 76,78 e 94,
do Codigo Tributário do Munícipio (Lei Municipal nº/
! 1.4753,,de 15/12/83), atualiza a lista de serviços
! tributáveis pelo imposta sobre serviços de qualquer
natursza (155), e modifica a tabela nº 13, conforme/
lo especifica!
o Artur Hess, prefeito do município de Psedade, Estado
de SãdjRaulo, stc.» . o
bois Usando das atribuições que lhe sao conferidas por /
leit al Faz saber que a Câmara Mynicipal de Piedade Decreta/
e sle (promulga a seguinte leis:
Artigd/d9 - Ds artigos 72, 73, 76, 78 e 94 do Código tributária do
o; município (let municipal nº 1.473 de 15 de dezembro de
RA 1.983), passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo, 22 = Constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de U/
Uol
ER Qualquer Natureza (155) a prestaçaê, por pessoa fisica
ne ou juridica, com ou sem estabslecimento fixo; de servi
H ço não compreendida na compstência da Uniao ou Estados
EE 8, especificamente, a prestação de serviço constantes/
H da seguinte relação:
LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA COBRANÇA DO IMPUSTO SÔBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA
1 - Médicos, inclusive analises clinicas, eletricidade médica, ra-
dioterapia, ultra-sonografia, radiúálogia, tomografia e congene
ráBsrcccco roca coraco conocer rercocrecogo coco ro o 000004309, 0% vaR
Hgspitais, Hospitais, Clinicas, sanatorios, laboratorios de a-
nalises, ambulatorios, prontos-socorros, manicômos, casas de
Saude, de repouso e ds recuperação. e ce«s3,0% X Prest. serviço
Barcos de sangue, leite, pelo, olhos, semem & congensres.. cs...
ciberocoroncococcrararaa caso corpo coco Is 0% X Prost. sgrviço
Enfermeiros, obstetros, ortopticos;, fonoaudiologos, -proteticos
(Brotage dentária). cescoegonsoro correr soca rinoçoo 45824, 0% VoR
Asplstência medica e congêneçes previstos nos ítens 1,2 e 3
desta lista, prestados atravgs de planos de medicina de grupos
convênios, inclusive com empresas para assistencia e emprega-
JOS seo conoreganscorcnorarorocorcc ron nose So DL X Prest, Serviço.
Plagos de saude, prestados por empresa que não esteja incluida
not Ítem S desta lista e que se cumpram atraves de serviços pres
tados por terceiros, contratados pela empresa ou apennspagos
paresta, mediante indicação do benifiario do planodecsecoscoss
+ Wlocodorconegeracoreccr cerca sacana cs ie So De DK PUSLo Serviço
Medico Veterinarig.csccoos cornooosarcoge coros cosas EA, DR Ver
Hógpitais veterinarios, clínicas veterinárias e congênersBi «a
cditocoscoroccososscccnlococcro ones oc. 5,05 X Preste Sorviço
Guarda, tratamento, amastrado, adewtramento, embelszamento alo
jJámento e congeneres, relativos a animaiSecccocsocorcorcccsoaa
ehitospecorenerencorcenacnsc ronca rnnca nos So UR Xx Prest. Sorviços.
no
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
Barbeiros, cabeleiros, manicures, pedicures, tratamento de /
pele, depilação Ee CONgÊNEresS. .cecorecensarcerecconroncncanas
) Zona comercial: 170,0% X V.R | aplica-se o valor obtido ao
b) Demais zonas 85,0% X V.R | nº de pessoal ocupado +
(propr. e funcionarios)
“Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas e congêntres...
% X Prest. Serviço
cococororoorcono soros concorre cre co ra os 00290
Varrição, coleta, remoção e incineração de lixO...cecencosses
Prest. Serviço
o .
corcorococercrorrc ocre rrrresr cor cor 0 0a 5 Di k
Limpaza e dragagem de portos, rios e canais...ccccrrcere natas
* Prest.rServiço
cecerccer recorra rcraccrarcr crer 000 Ss DE
Limpeza, manutenção e conservação de imoveis, inclusive vias
públicas, parques e jardins... .......0..5,08 X Prest. Serviço
Desinfecção, imunização, higienização, desratização e conge-
ep e :
NEICS ccrercsercorccororccror coco 0. 5y0R X Frost. Servico
Controle e tratamento de afluentes Ge qualquer natureza e de
agentes físicos e biblógicos.... 000... 5,0% X Preste. Serviço
Incineração.de residuos quaisquer... . 5,0% X Prest. Serviço
Limpeza de chaminês...ccecrrccroo rc o... 5,D% X Preste Serviço
Saneamento ambiental e congêneres......5,0% X Prest. Serviço
Assistência técnica......cccccco coco 0 550% X Prest. Serviço
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida/
em outros itens deste lista, Organização, programação, plane:
jamento, assessoria, processamento de dados, consultoria tec
nice, financeira ou administrativa.....5,05 X Prest. Serviço
Planejamento, coprdenação, programação ou organização tecni-
ca, financeira ou administrative...... 05,0% X prest. Serviço
Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informa
ções, coleta e processamentu de dados de quelauer natureza..
5,0% X Prest. Serviço
encosto so ce o nano ns cava o 4 + 00 6
Contabilidade, auditoria, qguarda-livros, técnicos em contabi
j é a 339,07 X Veio
lidade € congeneres,...ccccuencrorcarco casar rea SAE aà Pao
Perícias, laudos, exames técnicos e analises têrnicas....ere
= X Prest. Serviço
crererescororesor crescer reco oa Ss 07
Traduções e interpretações...........0+5508 X Prest. Serviço
Aveliação de bens..c.cecccreronorr oco 005, 0% X brest. Serviço
Datilogrefia, estenografia, expediente, secretaria er geral,
e congêneres... .ccrccorccrrccr reco coro o e SD X Prest. Serviço
Projetos, cêâlculos e desenhos tecnicos de qualquer natureza,
essere so ceras rrre concorra geo... 05,0% X Prost. Serviço
ção), mapeamento e to
Aerofotogrametria (inclusive interpreta to
, 5,0% X Prest. Serviço
pografia......ecccccrcnanc recorre recto
empreitada ou subempreitada, de
construçao civil, de obras hidráulicas e outras obras seme-/
lhantes e respectiva engenharia consultivao, inclusive servi- |
ços auxiliares vu complementares (exceto Fornecimento de mer
cadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do lo-/
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Execução, por administração,
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Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM),.
cococrrrrrenacarcscarro core ra cassar e SsDA X Prost. Serviço -
32 - Demolição. ..cererserrrcror cer rorce reco 2,0% X Preste Serviço
33 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, “/
pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de merca
Gdories produzidas pelo prestador dos serviços fora do local
da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICM)........
cocorercce renasce crcrcorsrcr soro co sds X Prost. Serviço
34 - Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulações e
outrow serviços relacionados com a exploração e explotação/
de petroleo e gas natural........«cece Ss0É X Prest. Serviço
35 - Florestamento e reflorestamento.......4,0B X Prest. Serviço
36 - Estoramento e contenção de encostas e serviços congêneres,.
coconoccrcorecresc crescer raro oco cc SsDO X Prest, Serviço
37 - Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento /
de mercadorias, que fica sujeito ao ICMe..ececcrsecesccsros
Prest. Serviço
cococacasorcerscs cer cocos cocos sas 0 Ss x
3B - Respágem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes
B divisorias..ccocesccrccccorcorc ooo Sp DA X Prost. Serviço
39 - Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos/
de qualquer grau ou natureza... «coco co 5, 0% X prest. Serviço
40 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposi
Goes, congressos e congensres...... cc SUA X Prest. Serviço
41 - Organização de festas e recepções: buffet (exceto o fornpci
mento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao 1CM)..7
ccrconocorercose caros oro roca 550% X Prest. Serviço
42 - Administração de bens e negócios de terceiros e de counsor-/
CiCecocoreccocococcrc cascas ooo SD X Prost. Serviço
N 43 - Administração de fundos mútuos fexceto a realizada por ins-
ú tituições autorizadas & Funcionar pelo Banco Central)......
cocccsacencn so cercar socorro sora co ca SUA X Preste Seiviço
48 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, segu-/
ros e de planos de previdência privada....ccsercorcorcseaco
| ancecorivaco orar crrarsoccoprcco coa Ds 0% X Prest. Serviço
à5 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaic-
quer (exceto os serviços executados por instituições autori
zadas a Funcionar pelo Banco Central).5,0% X Prest. Serviço
46 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de /
propriedade industrial, artística ou literarid.cccccceccera
coconorocorcarcrusrc rose rosca o. 00 530% X Prest, Serviço
47 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de /
franquia (franchise) e de faturação (Factoring) excetuam-se
serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central............00 000000 59D% X Preste Serviço
48 - Agenciamento, organização, promoção e execução de programas
-de turismo, passeios, excursões, quias de turismo e conçene
TOD crccorcrserc recorra. 0000. 339,0 Xv. R
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Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Puulo
“45 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis não
abrangidos nos Ítens 45, 46, 47 8 Derrricoreresiriccnroccõa
ejidososnconosioracanas cesoccasisibic o S;0É X Prost, Serviço
50 - Dgspachantes......ccc cer cerco crocitoio SUL X Prest. Serviço
51 - Agentes da Propriedade indústrielcs....5,0% X Prest. Serviço:
52 - Agentes da prorpiedade artíbtics ou literária. ceiecseceosro
rombronodorcoancorcnnsncacorano soci bfossS0A 4 Prest. Serviço :
53 « Lalldmecssecrrsscererorrreroro sd 1555533930% APR a
54 « Regulação de sinistros cobertos pofitunkíbtos de SEguESaa 7
ingoeç De avalisção de ríscos perálcóbsrturs de contratos /
N deliseguros, prevenção e gerência de riscos jspgurávois; pres-"|
- táos por quem não seja o próprio 8Sdgurado 'ob companhia de ft
SBJUTOr ccrccncorcrarocs ccconsocesidbiiiszaioabiiiê X Pras Sar
55 = Arjjázenamento, depósitos, carga, descarga; arrumação e quar- -
dafide beng de qualmuer espécie (excoto depósitos feitos em /
inbtituiçons financeiras autorizadas q funciohar pelo Banco/
Cd Mral)eseccorccrcccc rose soro cid sis SUR Prest. Serviço
56» Guálida e estacionsmento de veículos-automotores terrestre.,o
dibliccoococnorsacccorrorco cos seco ci bi cSUZ Y Prost. Serviço
57 - Vigilância ou segurança de pessoas É bunSiiiiicecccsccrssose
cs fia ....4
dodocccaconascenc rec ro oro r socorro TPDÊ Xi DreSt. Serviço; .
58 = Tráhsporte, coluta, remessa ou entrega de bens ou valores, /'
dentro do territorio do municípigss6ã4,5,05% X Prest. Serviço
59.2 Di prsões públiras: . ERA
a) Ginsmas, taxi-dancings e congêneras,6,0Z X Prest: Serviço
b) jBálhares, bolichnes, corçídas de'animais e outros jogos..
Misadorocociocc ro roncra corso 355 10,0% X Prest. Serviço
dbsgrvado o minimo mensal de JU;0% do VaR:, por mesa; qua
q ds Jr 2
4 nao
emma mrerca m
luta e etc..-
c)ixposições, com cobrança de ÍÂNgrGssOlLs.scccsdesrcresaços
Hudicocoro coco corram rose cnc so ss Sa LU,0S X Prdgts Serviço
'd)'Bailes, shous, festivais, recitais e congêneres; inclusi-
Wa espotaculos que sejam Lomibom tranomitédeis, wdianta
iEumpra de diroitos para tanto, pla Loltvinio, ou pelo rã
; Occccrrorcrorcrrrcaco rosca bs LUG0M:X Prost; Sorviçã
e) “dogos eletrônicos... cerco cer iédso LD, DMIX Prest; Serviço
igbservado o minimo mensal de 10,0A do Vs, R:; por aparelho.
Tp) Competições esportivas ou dz destreza Fisire ou intelee-/
) tual, com ou sem participaçao do'espsetador, inclusíve a
Venda de dirsitos à transmissão pelo rádio ou pele televi
Bão cccercecoro coro r oco cid gro cdi IOG0A.X Presto Serviço
9) dxecução de música, individualmerite ou por conjuntos..csé
ilbscdo rc emas rccraasa coco 0 05344 10,0% X prest. Serviço
60 à Distribuição e venda de bilhete de lpteris, cartões, nules Ai:
3
nd
“. OU 'gupons de apostas, sorteios ou PrOMIDS;iscccciisbisicdcoi
mn cobbdsdo ceara soco soc crncoa son a Bl iosdiiLico cine ni in a dj)
ia) bpteria.Federal e Estadual: ?Ufipobre' q, valor. das comis-,
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Praça Rovi Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
“4 a
b) loteria esportiva: 5,0% sobre o valor das comissões.
Fornscimento de música, mediante transmissão por qualquer pro
cesso, para vías publicas ou ambientes fechados (exceto trans
missões rediofônicas ou de telovisão)..5,0% X Prest. Serviço.
Gravação e distribuição de filmes e videoteipes......c.ccccre
ecoccrcor cercou carcrcso corro Soro cus Ss 0% X Prost. Serviço.
Fonografia ou gravações de sons ou ruídos, inclusive trucagem
duhlagem ou mixagem sonora... cecoco so SsUA X Preste Sorviçõo
Fotografia e cinematografia, inclusive ravelação, ampliação, /
"cópia, reprodução e trucagem....ccor co 05; D% X Prost. Serviçoe
o Dun
Produção, para terceirns, mediante ou sem encomenda previa, /
' : “-
de espetaculos, entrevistas e congênNeres.....ccccrcsccorenoos
cocorcoossccocccccorsscscrrccsc coro ooo o Sp DÊ X Prest. Serviço.
Colocação de tepetes e cortinas, com-material fornecido pelo/
usuario final do serviço... co cocco coco. 540% X Prest. Serviço
Lubrificação, limpeza e revisão de máguinas, veiculos, apare-
lhos e gquipamentos (exceto o Fornecimento de peças e partes,
que fica sujeito ao ICM).....ccocecs ca SUÁ X Prest. Serviçõe
Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas,/
veiculos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto o
fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICH).c.c.
coccocercorronccssensccosa sarro coro co So DB X Presto SETViçÕe
Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecicas pe
lo prestador de serviço fica sujeita ao ICHM)....ceciccrrccoso
cocososonsocoranco coro corcroco cor cones o Ss 0% X Prest. Serviço.
“e.
Recauchutagem cu regeneração de pneus para o usuário final...
coovorcorere cancer corcrccorccassoo ses 2,5% X Preste Serviços
Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodizaçao, cor
ta, recorte, polimento, plastificação s congêneres, de obje-7
tos nao destinados à industrialização nu comercialização...
corcccorarenaccororo censor coros cone Ss 0h X Prost. Serviçõe
Lustração de bens móveis quando 'D» serviço for prestado para U
suário final do objeto lustrado........5,0% X Prest. Serviçoe
Instalação 8 montagem ds aparelhos, maquinas e enuipamentos,/
prestados ao usuario final do sorviço, oxelustuamantn com ma-
terial por ele fornecido........+. 000.5, U% X Prost. Serviços
Montagem industrial, prestadn ao usuário Final dn serviço, ex
cçusivamente com material por ele fornecido.......ccccec score
cercrorcrercroccroccrrcorrroro core ro 00 50 X Prest. Serviçoe
Cópia ou reprodução, por quaisquer processo, de dacumentos e/
outros papeis, plantas ou desenhos... 5, 0X X Prest. Serviços
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, /
litografia e fotolitografia....... 0.00 550% X Prest. Serviçõe
Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação & doura
ção de livros, revistas e congênsres...3,5% X Prest. Serviços
A
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
7B -
79 +
Bá -
Bs -
B6 -
8? -
BB -
B9 -
90 -
93 -
94 -
95 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil......
consonsereresacorococcrrarcacoro raras cos L,0% X Presto Serviço
Funeraiseccsscercorcccccerccororaro coros SH X Presto Serviço
Alfalataria e costura, quando o material for fornecido pelo u-
suario final, exceto aviamento,... ec. 0 00 05,0% X Prost. Serviço
Tinturaria e lavanderiad....cococtorca coco SD X Preste Serviço
Taxidermia.cccescecocosoro ro coro orcs cnc Ss X Presto serviço
Recrutamento, agenciusmento, seleção, colocação ou Fornacimento
de ma0-de-obra, mesmo em carater temporário, inclusive por gp-
pregados do: prestador do serviço DU por trabalhadores avulsos/
por ele contratados......cccecrecoco cc cce SpUA X Preste Serviço
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, plane-
jamento de campanha: ou sistemas de publicidade, elaboração de
desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto sua/
impresão, reprodução ou fabricação)......5,0% X Prest. Serviço
Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais
de publicidade, por qualquer meio (excetu em jornais, periodi-
cos, radios e televisdo)...... coco co 00, 5,0% X Prest. Serviço
Serviços portuários e aeroportuários, utilização de porto ou /
aeroporto, atracação, capatazia, armazenagem interna, externa/
e especial, suprimento ds água, serviços acessórios, movimenta
ção de mercadoria fora do cais... core ca o S DÊ X Prest. Serviço
X V.R
X VoR
% V.R
Economistas... cccsccrrrrcrrencancocoror soro oo. 000, 5DD, 0% X VeR
” 424,0% X V.R
XxºV.R
x Ver
Advogados, «ccccccscarcrrancaracoroorcrnare oro... 509, 0%
Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos. «..509,0%
Dentistas.eseccccrcecorrarcrcoocrrore corso oo 00. o DUDA
PsicOlogOSLe..cecececcneecerccarrercrrra cassar rana
Assistentes sociais.......ccccccccrecrcc eco rc 000 339, 0%
Relações Públicas....ccccccrorcororo rena ooo 0.000.339, 0%
Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive di -
reitos autorais, protestos de titulos, sustação de protestos,/
devolução de títulos não pagos, manutenção de titulos vencidos
fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento & outros.
serviços corralatos de cobrança ou recrbimento e outrn“ corvi-
ços correlatos ds cobrança ou reeobimento (este Itom ubrango /
também os serviços prestados por instituições autorizadas a
funcionar pelo Bancn Central),...coc 000005, D% X Prest. Serviço
Instituições financeiras autorizadas a Funcinnar pelo Banco /
Central: Fornecimento de telão de cheques, emisão de cheques a
dministrativos, transferôncias de fundos, devolução de chenues
sustação de pagamentos de cheques, ordens de pagamento e de /
créditos, por qualquer meio, emisso e renovação de cartoes meg
néticos, consultas em terminais eletronicos, pagamentos por
conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelrcimen-
to, elaboreção de ficha cadastral, aluguel de cofres, Forneci-
mento de 2º via de.avisos de lançamento de extrato de contas,
emissão de carnês (neste item nao estã abrangido o ressarcimen
to, a instituiçoes financeiras, do gastos com portes do Cor-
reio, telegramas, telex e teleprncessamento, necessarios a
F
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sob o número
100 - Fornecimento de trabalho, qualificado ou não, não ornairraa |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Rovl Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
a .
prestação dos Serviços. cererrs oro c o 5 DE X Prost. Serviço
96 - Transporte de natureza estritamente múnicipal........cccresos
crececccrorerarns rara corsa ossos csa ss Ss DE X Prost. Serviço
97 vo . . -
? monunicações telefônicas de um'para vitro aparelho dentro do/
PÃO cre cerrorre correr core, SDL X Presto Serviço
98 - tê 5
do spedagem em hoteis, motéis, pensões e congêneres (o valor /
io doren açao, quando incluido no preço da diárie, fica sujs
mposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)... .cerceros
erreneseneceatenccrarasaseneraraa cao 5 DÊ Y Prost. SESVIÇO!
Observando-se o minimo mensal de:
Por apartamento por wuarto
estabelecimento de luxo......... 50: V.R
estabelecimento de 19 classe.... 30% V.R 20% V.R
estabelecimento de 2º classe.... 20% V.R 10% v.R
estabelecimentos de putras classes... 10% v.R
Motel.....i..cc.. )
ceccercrrcerercacro 30% V.R
99 - Distribuição de bens de terceiros em representação de qual-//'
TEZã ecc rrcre nero ren o Ss DÉ X Prost, Serviço
do nos itens anteriores:
a) trebalho braçal......ccceereerence crer c era n0 507,0 EX VR;
b) trabalho artistico......ccrccccseeeccra reco, 50D 0X V.R
Cc) trabalho qualificado. ...ccecrerersrce rec. 509.N &X V.R
. d) trabalho de nivel Superior. cecererreca acer SOS, z X V.R
SERVIÇOS TRIBUTADOS ATRAVES DE ALÍQUOTAS FIXAS
VALOR ANUAL DE 5 « 4. P, E.
2 - lavadeira... eccerrenencrrreesrrreree era sre sos DD,D & XxX V.R
2 - Costureira, Crocheteira, Bordadeira...cesccerc ce IED,0 EX VAR
3 - Doceira. ceeeeccerrrecerrrrrea ec ce recreio os. 100,0 & x U.R
4 - Pedreiro, Azulejista........ccrreccereecrere se... 130,0 Ex VR:
5 - Pintor de imóveis, Encanador, jardineiro.........13D,9 E x Ver:
6 - Eletricista.....cccieceecceretececerce rece rece 130,0 & x vero
7 - Marceneiro, Carpinteiro........cccreaceseccecce e. 130,0 & x v.R
B - Motoristac.ccccecerercerrrersase corre ricrrros 0... 130,0 É X V.R
9 - Ambulante......ccer erre erre rercs sensato 40,0 & X V.R
O - Tapeceiro Autonomos........ceeccrcerac crer re 00... 13D,0 ZE V.R
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
"PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.70 - Estado do São Pouto
$ Primeiro - Quando se tratar de prestação de serviços sob a for
. ma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, O 7
imposto sera calculado, por meio ds aliquotas fixas
ou variáveis, em função:da natureza do serviço ouw/
: de outros fatores pertinentes, nestes não compreend
1 diga a importancia paga a título de remunsraçao do
proprio trabalho. lo
$ Segundo - Na prestação dos serviços a que se referem Os itens
32, 33 e 34 da lista anexa o imposto sera calevledo
sobre .o preço deduzido das parcelas carrespondente,
a) - ao valor dos materiais fornecidos pelo prestador /
dos serviços; “.
b) - ao valor des subempreitadas já tributadas pelo im-/
posto.
$ Terceiro - Quando os serviços a que se referem os ítens 1, 4,
B, 25, 52, BB, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem
prestados por sociedades, estas Fficarao sujeitas ao
imposto na forma do 8 12, calçulado em relação a ca
da profissional habilitado, socio, empregado Ou nao
que preste serviços em nome da sociedade, embora as
sumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei
apliíicavel.
$ Quarto - As informações individualizadas sobre serviços pres '|
tados a terceiros, necessazios a comprovadao dos fa :
tos geradores citados nos itens 95 e 96, serao pres
tados pelas instituições Financeiras na forma pres-
crita pelo inciso II, do artioo 197, da lei nº 5.1?
j-
2, de 25 de outubro dê 1.966, codigo tributário nasi:
cional, em vigor.
Us serviços incluidos na lista ficam sujeitos ape-/
nas so Imposto Sobre Sprviçor de Qualquer Nnturisoa,
(155), ainda que a sua prestação envolva fornecimen
to de mercadorias, salvo nos casos dos itens 42, 68
69, 70 e 38 da lista de serviços.
Artigo 73
O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qual- /
quer Natureza (155), e o prestador do serviço espe-
cificado na lista de serviços do artigo 72.
Artigo 76
Não são contribuintes os que prestam serviços em re
lação de emprego, os trabalhadores avulsos, os dire :
tores e membros de conselhos consultivo ou fiscal 7
de sociedades. .
1
& ÚNICO
Artigo 7B - A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qual
quer Natureza (155) 6 o preço do serviço, ao qual /
se aplicam a seguinte lista de serviços e tabela pa
ra cobrança: . ,
.
)
«
Pi
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Roul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
SERVIÇOS IRIDUTADOS AIRAVES DE ALIQUITAS FIXAS
VALOR ANUAL DE 5 - U. P, €.
E] - Lavadeira..ccccccrconccscrcocorosocco ros. 0000000 LIUD,O %
- Costureira, Crocheteira, Bordadeirascccos. 000000. 100,0 f
- Doceira. cocercecccsrorcorosc cocos ossos ro o + 000 LJD,O A
y
.
- Pedreiro, Azulrjistacc.cccccorccrocorocno conosco ve LI, G
- Pintor de imoveis, Encanador, jardingiro... cce cos 130,0
aaa «a
.
333 DB
ê
Eletricista.....cocececcrecoccrsccrrarc raro 0000 4 13U,0
- Marceneiro, Carpinteiro.-ciccrccccrcorsccr coco cos 13;
- Moturistaccccececoceconcrcrccrsrorcrco roca so 0000 + 13D,0
40,0
“da sa da ba
- Ambulante.......ecccrcoococconccocorce coro co caras
<< aa
asas
ts .
[IS vma ass wa
]
- Tapeceiro Autonomos...ecccrercoccrorrcrcosce so ces 13D,U À
LISTA DE SERVIÇOS É TABELA PARA CUBRANÇA UU IMPUSIU SDBRL SERVI-/
ÇOS DÊ QUALQUER NATURCZA -
1 - Medicos, inclusive analises clinicas, elntricidade médica, ra
divterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e conge-
NBrBS cerco scncooorccrerecrcros oro cos racao 0 SDD, 0% VAR
2 - Hospitais, clínicas, sanatórios, laborstórios de análise, am-
bulatorios, prontos-socorros, manicomios, casas dr saude, de/
repouso ce de recuperação e cungêneres.. 3,0% X Prest. Serviço
3 - Bancos de sangue, leite, pnln, olhos, sêmen e congêncres.....
ú x Brest. Serviço
coeso crer sr erre corso raro sas 0 0 59
4 - Enfermeiros, obstetros, ortópticon, fonoaudiólogos, proteti-/
cos (protese drntaria)............. 024,08 % Valor de Ref.
5 - Assistência médica e congêneres previstos nos ítens 1, 2 e 3/ |
desta lista, prestados atraves de planos de medinino do grupp |
convênios, inclusive com empresas para assistBncia o emprega-
doS.ecesccesercrrorensrcc cerca cueca. 00 05,0% X Prost. Serviço |
6 - Planos de Saúdo, prestados por empresa que não gstuja incluí-
da no Item 5 desta lista e que se cumpram atruves de serviços
prestados por tereniros, contratados pela empresa ou apenas
pagos por esta, mediante indicação do benifiniario do plano..
0000 000005,0% X Prest. Serviço
7 - médicos Veterinirios...cerccecerecorrracanaa correa AA DK VR
o. R
8 - Hospitais.vaterinários, clínicas veterinarias e congêneres...
coro rcrrsr oro rrarrorerorc coco co SUR Y Prest. Serviço,
y - Guarda, tratamento, amestramonto, adestramento, embrlezamento
. a a . E) “
alnjamento e conysnores, relativos a animaisS..cosscorcoconaco
ocorooronororcararorr oco ro cr coco no aco de Sp DA X Prust. Servico
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10 - Barbeiros, cabeleiros, manjcures, pedícures, tratamento de f
pele, depilação e cungêneros.... recorrer reco ca nesse cons
a) Zona comercial: 170,0% x v.R aplica-se o valor cbtido ao
-b) Demais zonas 85,0% x V.R | nº de pessoal ocupado :
(propr. e funcionários)
11 - Banhos, duchas, seuna, massagens, ginásticas B CONgBreres, ce.
ecorconorcocccoconosoraso coco se reco SUS X Presto Serviço
12 - Varrição, coleta, remoção e incineração de lixD...,ecer..cce
É. Serviço
Coco rcra oo estara sra or raras asus na 4 0% X Pres
13 - Limpeza e dragagem de portos, rios E Cangis..cccccrcasercone
ercnccrcco nro corner rcrrceare corra cos 590% X Presto Serviço
l4 - Limpeza, manutenção e conservação de imóveie, inclusive vias
- públicas, parques e jurdins,.cecooc oco Sp DE , Prest. Serviço
15 - Desinfecção, imunização, higienização, desratização e cungê-
NPTCS. ccccrcorcsorencccocoruasesca roses Ss X Prost, Servico
16 - Controle e tratamento de afluentes de qualquer natureza e de
agentes Tísicos e biologicos..... 0.00 .5,/0% X Prest. Serviço
17 - Incineração de residuos qusjanquer.cc ce 5,0% X Presto. Serviço
18 - Limpeza de chamines........cecce cocos e SD X Preste Serviço
19 - Saneamento ambiental e congêneres... .. 5,0% X Prest. Serviço
20 - Assistência tecnica........ccccccccc cos BsllP X Presto Serviço
21 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida/
em outros itens desta lista, Organização, programação, plane
jamento, assessoria, prucussamento de dados, consultori= tec
nica, financeira ou administrativacesc 5, NH X Prost. Serviço
22 - Planejamento, coordenação, programaçao ou arganização têcni-
ca, financeirs ou administrativg..... 0.55 0% X prest. Serviço
23 - Análises, inclusive de sintomas, pxames, pesquisas e informa
ções, culeta e processamentn de dados de qualnuer natureza...
encronorrronercnararc censores caras so DD) X Preste Serviço
24 - Contabilidade, auditoria, quarda-livros, técnicos em coutahi
lidade e congêneres......cccccccrere corra r oc... 339,0 X V.R
25 - Perícias, launos, exames técnicus 8 análises tecnicas... .s.e
X Prest. Serviço
cononaca sono se raso as src rr ora sans asc 0 DP DX
26 - Traduções e interpretações,..... 000.00 .540% X Prest. Serviço
27 - Avaliação de bens......cccccc cc 000000 045,08 X Prost. Serviço
28 - Datilografia, estenografiu, expudinnLe, secretaria em grral,
e CONgÊNEIOS.. cecsrcererereco rece racao SO 0% X Prest. Serviço
29 - Projetos, calculos e desenhos tecnicos de qualquer natureza.
cocos ro oro corra ro raro rs caca S90A X Preste Serviço
30 - Aprofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e to
pografia..cecceccccrrrcrrcrororce ooo so 0 9,07 X Prest. Serviço
31 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de
construçao civil, de nbras hidraulicas e outras obras seme-/
lhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive servi-
ços auxiliares ou complementares (exceto Fornecimento de mer
cadorias produzidas pelo prestador de serviços, fora do to-/
”
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Proça Rovl Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
em usa 0. A
local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao JCM),.
receracacorccrerrenracc escorra caserna Pp DA X Prost. Serviço
32 = Demolição....ceccrerccecrrcerser coro. 2, DE X Prost, Serviço
33 - Reparação, conservação e reforia da edifícios, estradas, /
pontes, portos e» cungêneres (exceto o Fornecimento de mprca
dorizs produzidas pelo preslador dos serviços fora do local
' da prestação dos serviços, que fica sujeito so ICM)........
comeco conarencaccs raros crescer co Sp X Prost. Serviço
34 - Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação s
outrow serviços relacionados com a exploreção e explotação/
de petroleo e gás natural.........00 005,08 X Prest. Serviço
35 - Florestamento e reflorestamento... ...:4,0% X Prest. Serviço
36 - Escoramanto e contenção de encostas e SBrviçOS congêneres...
ercroconccrcracaccrcccrroro raro cnc PDA X Prest. Serviço
5? - Paisagismo, jardinagem a decoração (exceto o fornecimento /
de mercadorias, que fica sujeito ao ]CM...ecserrrcacercceso
Prest. Serviço
cocrcerc coa scrorrccrr cora ro orar co coa Ss DD x
38 - Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes
e divisorias........ccccoreco cerco 5,0% X Prest, Serviço
39 - Ensino, instrução, treinamento, aveliaçao de conhecimontos/
de qualquer grau ou natureza, ...... 0. «5,0% X prest. Serviço
40 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposi
ÇÕES, congressos e congêneres...... cc 5,0% X Prest. Serviço
41 - Drgsnização de festas e recepções! buffet (exceto o forneci
mento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICM)...
eocecorcorccncorcornasaccen coro rss coa. 50H X Prost. Serviço
42 - Administração de bens e negócios de terceiros e de consor-/
CiOcerersarcrrenccorrcascco roca rr seo Ss 0% X Prest. Serviço
43 - Administração de fundos mútuos (oxceto a realizada por inse
tituições autorizaras a funcionar pelo Banco Central),..cco
00. .5,0% X Prest. Serviço
Connosco sonoro no ncrcanocacu cana
44 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, segu-/
“ ros e de planos de previdência privala..ecccrcercrconcrrsos
: & X Prest. Serviço
enoccacnrcancaoua racer o sora so ces D9
. 45 - Agenciamento, corretugem ou intermediação de títulos musise
quer (exceto os serviços executados por instituições autori
zadas a funcionar pelo Banco Contral).5,0X X Prest. Serviço
46 - Agenciamanto, corretagem ou intermediação de direitos de /
propriedade industrial, artística OU literórid...ccrccrevos
cncecocase rosca corrra coro ossec ron. S50% X Presto Serviço
47 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de /
franquia (franchise) e de faturação (Factoring) excetuam-se
serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central.......Lccoreroc co SÉ X Prest. Serviço
48 - Agenciamento, organização, promoção e execução de programas
- de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêne
TOS ercccrcrrecorcccrcsns casco ros oe. 33740 X Vo R
A
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Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
4! ! |
“45 - Agênciamento, corretagem ou intormidiação de bens móveis não.
- abrangidos nos Ítens 45, 46, 07 6 4Bicccdiseicriiiicccrecrõo
' bicos roer codnrecerrensoioco sra ibio sa SFA X Prest. Serviço
50 - Dgspachantesa.ce.cecerercors or inidbizio 50% x Prest. Serviço
51- Agóntes de Proprisdare indústrialsssicaS;DA & prest. Serviço:
52,- Agóftes da prorpiedade artíbtica OU Literóriasesibiicscocorô
| b6 hosasinodonenoccer coco rrr eos ba TES pé VISOR x Prept; erviço:
l
53 + O CONS PRPEPERRRIS PEIES PEIE TEC TTEE STO dE Fuilia. " o |
t -
4 N
" Sá 4 Rôflilação de sinistros cobertos pofijeuntfbtos dafseguroa 7
“ Anhbeção e avalieção de riscos pará jcóbsrburs de contratos
défgóguros, prevenção s gerôncia dê riscos |sngurávois, pres-:
o
abBs por quem não seja o proprio Bdgdrado 'ol! cof anhio de / ,
] TESS R Pres Sarv
= Aghiázenemento, depositos, carga, dêsScargã) .ajrumáçõão é quar- -
- dade bons de qualquer espécie (executo depositos :fbitos em /
tAftitulções Financeiras sutorizedos o Furiciohar pelo Banco/.,
[o hral)iscccorcecsrreco rose c ear i TSE SIDA Prast: Serviço 4
ida é estacionsmento de volculobrautonotbrvs; thirdstro.;é
bbsasdioncddancorcoococeroisi so isss SUR X Prégk: Serviço
a viglia cia ou segurança de pessoas & bunbizissziisêiliicacicoe
cafidoscisenicoceccco score sie siociidici 5 DB XIDreBt: Serviço
: Tráhgporte, coluta, remussa ou entrêga de bens ou Valores, /'
aitiD do territorio do municÍpiost45115,0% X Prost: Serviço
! iksões públiras: . E ti ' Its. |
E (uânemas, taxi-dancings e congênstes, 60X XP dat; Sórviço |!
b)jpálhares, bolichars, corrádas deianimdis 6 outrós jogos..
dlstidccorcede crer co cross bi LOÇDE X Prost; Serviço |!
gbservado o minimo mensal de Ms pA do VaR:, pot, mesa, qua |.
dra e etc..: E SA | '
[RD - N o Ro NE
:” e)iikposições, com cobinnça de ingtássolssissssidiliczocosoé Li
ted Mus arercercereoo canso SUDO PET? x Prdak: Serviço E
- 'd)ibsiles, shous, festivata, rscitáia e cohganerdb; inclusi-t.
. e espntásulos quer ne jam Lesmiliom Eranom! Lidia, duinito /º
idumpra de direitos pars tanto, plo Lolgvinio, bi pulo cá
idioiscccccacecros coocore rece 33 E LOG MS:X Prnhh: Snrviçõ
RR º f PM
0v) tBógos eletrônicos... coco cce sc id tds 1040 ix Prabha Serviço
1 bservado o minimo mensal de 10,08 do.bs, Ra porjaporelha. |
i
'
%" b) ompatições esportivas ou -dg dedtreze Plsira gutintelec=/
d » iomno com ou sem participação dolesps6tadary” inéTusive a/4
'iYenda de dirsitos à transmissão 'pélo ródio ou pele televi ii
. lgBmsceecerereene . crcoribgo ni bS E RALO DA Prásts Serviço
í
“0 ecução de música, individualmente ou por conjuntossscis |.
nes Uiiatosessersneoo oca dd dio BRAS 1OGDA, X próbbiiServiço +
60,» Disbribuição e varida de bilhete de“loterig;:cartieb, nulas / H
43 ou lupons de apostas, sortalos OU PrBMÍDSGLasicisssassdsscad
MM ápsdasdaddenccconrerenc oo coto domo ELBBLESSEShLL Sano ticdiliccd
Wjf a) juoteria.Fodoral a Estadual: 3;0 pobre; qr valor: dás comis-,
ME isBas id yr|na, E E
Pride : Pio
4
É
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a. ms .a -
b) loteria esportiva: 5,0% sobre q valor das comisções.
61 - Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer pro
cesso, para vias publicas ou ambientes Fechados (sxceto trans
missões radiofonicas ou de televisgo)..5,0% X Prest. Serviço.
62 - Gravação e distribuição de filmes e videDtsipes...ccosenseres
renccoronacenananaarcrcorrora coro ooo a Ss DA X Presto Serviço.
63 - Fonografia ou gravações de sons ou ruidos, inclusive trucagem
dublagem ou mixagem sonora... cc coco o SUS X Presto. Serviço.
- -ay
64 - Fotogrefia e cinematogrefia, inclusive revelação, ampliação, /
| copia, reprodução e trucagem........ 0. «5,0% X Prest. Serviço.
65 - Produção, para terceiros, mediante ou sem encomenda previa, /
de espetaculos, entrevistas E CONgÊNEIES...ceccrenesenccececs
ecconcorocorercrenorrscrcorc soro ro co Ss UE X Prest. Serviços
66 - Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo/
usuário final do serviço...cc. coco 0000 5,0% X Presto Serviço.
67 - Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veiculos, apare-
lhos e squipamentos (exceto o fornecimento de peças e partes,
que fics sujeito ao ILM).......c coco co 5,0% X Prost. Serviços
65 - Conserto, restauração, manutenção e conservação de maquinas,/
veiculos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exeeto o
fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICM).....
ccccsccrconcccaccconanoroaranorco oco 5,0% X Prest. Serviço.
69 - Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pe
lo prestador de serviço fica sujeita ao ICM).....ccececcesse
ocorrera roer ce co cooo cano 5s 0 X Prest. Serviço.
Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final...
coorecerca soares ceras orcs raso 000. 2,5% X Presto Serviços
71 - Recondicionâmento, acongicionamento, pintura, bensficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, cor
te, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de obje-
tos não destinados a industrialização ou comprcialização.....
ecorererrcrorcoscorcraro scr ocrro oo o 5, 0% X Prost. Serviço.
70
Lugtração de bens moveis quando o serviço for prestado para u
suario final do objeto lustrado.. 0.000 «5, 0% X Prest. Serviços.
73 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas s equipamentos,/
prestados av usuário final do serviço, exclusivamente com ma-
térial por ele fornecido...ccosco coco o 5,0% X Presto. Serviço.
74 - Montagem industrial, prestado ao usuário final do serviço, ex
cçusivamente com material por ele fornecido... cccrcocercncoro
cu cererorercrccerecrocorrorro rr. 00 0 65,0% X Presto Serviços
72
75 - Cópia ou reprodução, por quaisquer processos, de documentos e/
outros papéis, plantas ou desenhos... ..5,0A X Prest. Serviço.
“76 - Composição gráfica, fotocamposição, clicheria, zincografia, /
litografia & fotolitografia........ 00. 5,0% E Prost. Serviço.
7? - Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e doura
ção de livros, revistas e congêneres.. 3,5% X Prest. Serviço.
d
78
79
so
B1
82
83
B4
B5
86
8?
88
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90
21
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E)
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Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de Sto Paulo
Locação de bens moveis, inclusive arrendamento mercantil.v.ces
cocccrrrooncrcarsacrrrrcoo roca or 0000000 Lo UA X Presto Serviço
Funeraiscccrsccererercerarererraso caco 00. 5, DE X Prost. Serviço
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo u-
suario Final, exceto aviamentos «reco 00 o Ss DÊ X Prest.-Serviço
“Tinturaria e lavanderic.ccccccrccoo 0000.5506 X Presto Serviço
Taxidermid..cecercorcccroro coro cr. 00 000005, DA X'Preste serviço
Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento
. de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive DO lgoo7
. pregados do prestador do serviço ou por trabalhadores “Bvulses
por eis contratados.....cccocrororo 00000. Sp DE X Presto Serviço
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, plane-
jamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de
desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto sua
- hM
impresaão, reprodução ou fabricação)... ««. «5,0% X Prest. Serviço
Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais
de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, periodi-
cos, rádios & televisão)... ecos ver oro 00 00 5; 06 X Preste Serviço
Serviços portuários e aeroportuários, utilizaçao de porto ou f
aeroporto, atracação, capatazia, armazenagem interna, externa
e especial, suprimento de água, serviços acessorios, movimenta
ção de mercadoria fora do cais. cccorc ro Ds DP X Prest. Serviço
Adudgados.cecrcecccererereroror eco cora rara oro 0 000. 509, UA X Ver
Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos. ...509,0% X V.R
x ver
Economistas, ..ccrrecercrrrorero cce ro coa oscar 000 + 509, DA X VOR
0000000 0428,DR X VeR
Assistentes sociaiS.ccccceecrrcr erre cona ver 0 00 000 332, DÊ XEB.R
Relações Públicas. .ecececerercrre correr cerco none 00 3393 0% X VER
Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive di-
reitos autorais, protestos de títulos, sustação de protestos,
devolução de títulos não pagos, manutenção de titulos vencidos
fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e ou ros /
serviços correlatos de cobrança DU recebimento e outros serv :
ços correlatos de cobrança ou recebimento (este item abre 9
também os serviços prestados per instituições autorizadas a.
funcionar pelo Banco Central)...ecoc eco 005508 X Prest. Serviço
Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco /
Central: Fornecimento de talão de cheques, emisao de cheques a
odministrativos, transferências de fundos, devolução De C caues
sustação de pagamentos de cheques, ordens de pagamento & e.
creditos, por qualquer meio, sinisao e, renovação de car ses. a
neticos, consultas em terminais eletronicos, pagamen os nd
conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabetec eo
to, elaboração de ficha cadastral, aluguel de cofres, ornec
mento de 2º vie de avisos de lançamento de extrato de con ERRA
emissão de carnês (neste item não estã abrangido 0 ressarcir
to, a instituiçoss Financeiras, de gastos com portes os ê
reio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessar
g
Dentistas..ccccccorrorcconcoro ronco rosca oo. 00000 2079 UP
PsicblogosB....ceccreccercrcroe me ce nanea
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.00 - Estado de São Paulo
Artigo 94 - Ao contribuinte a quo se refere o artigo 78, que ,não
cumprir n disposto ng artigo 79 e seu paragrafo uni-
co dests codigo, será imposta a multa equivalente a/
3 (tríplo) multiplicado pelo valor referencia (VeR.)
do 4º trimestre do ano anterior.
TABELA NÚMERO 13
Incidência Parcentagem sobre o valor de
5 UPC, vigente
ESTADIO MUNICIPAL LINDO DE MATTOS
Quadra de Futebol por horas.ccccccoscsc coco one 20% (VAR)
Campo de futebol por período. ceccccconcoconsoro 1 X|(VeR)
Artigo 2º + Esta lei entrará em vigor na data de sud publicação,
revogadas as disposições em contrário, e terá sua 8»
ficácia as partir de 1º de janeiro de 1.989,
Prefeitura Municipal de Piedade, 5P,, 29 de novembro de 1.988,
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
Francisco, Dias Oliveira
Ad Geral.