norma nº 1694/1987

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
REFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP IBIO - Estudo de São Paulo
Lei número 1,694, de 25 de agosto de 1.987.
"Autoriza suplementação de dotações do
orçamento vigente.”
. Artur Hess prefeito do Município ds Bi
edade, Estado de São Paulo, stle. - .
Usando das atribuições que lhs sao con
feridas por leis a
Faz saber que a Câmara Municipal de Pi
edade decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Pisdade, autorizada a
suplementar na importancia de [Z$ 960.000,00 (nove-/
centos e sessenta mil cruzados) as seguintes dota-
ções do vrçamanto vigentes
Ensino de 1º grau - Material de consumo
3120, DB424272.17.cccecorononcocnen so «CLS 500.000,00
Ensino Pró Escolar - Dut. Serv. 6 Enc.
3132. 08421902.1B....cccr corra nano ron e CLS 100.000,00
Educação Física e desportos =» DT. Serve Enc.
3132,08462242.25. co oco coro ro ro o cc o o cc aLZ8 BO 900,00
Parques e Jardins - Dut. Serve e Encs
3132. 10603282.42.0 coccoo cora cce ros os ca LZS 50.000,00
Oficina - Dut. Serv. e Encargos
3132. 11633532.900 co coco oco rc oo cc 000 +. «CZS 30.000,00
Terminal Rod. de Passage Out. Serve Enc.
3132, 16885322.S4 cce cccrco conocer soc o LS 200.009,00
Total. cococcos o = CZ8 960.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 1º da presente lei, serão reduzidas /
as seguintes dotações do orçamento como seguemi
Gabinete - Deposita Compulsorio
280. 03070202,.03.. 00000 coco o 00 co ces aCZS FOGO00,00
nsino de 19 Grau-sAquis. de Cop. Reproge
4120. 0B421882.15.. coro oroco cc coco so caLZS 60.000,00
Aquis. de Mini-lisina de Extrato
4120.0842]882.03. 0 ec cocoorconce so oro o o sLZD 100.000,00
Ensino Pre-Escolaf Const. de Dficina
4110,08421901.04.. cccoce coco cone c e... + «CZ8 135.000,00
Construção de Casa de bonecas
4110.08421901.05, e cerco coco non en oco o sCZb 36.000,00
Construção da Pré-Escola (cura
4110.08421901.06... 0000 0000000 0000000 .CZ$ 540.000,00 |
Credito especial Lei 1677-17/06/87
4120, 10603282.74, 00000000 000000 no 0000 0 0LZB 65.000,00
Total... 0. + «CZ$ 960.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Paço Muni al de Piedade, SP., 25 de asesto dg 98 ”
ur Hess res 7” Eldfa ,
Prefeito Municipal xp. Ger.
Registrada e publicada na data supra.