| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 1987 |
| Date | 1987-08-25 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cz$ 50.000,00. |
| native_id | 2733 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 1870 - Estado do São Paulo Lei número 1.696, de 25 de agosto de 1.987. "Autoriza a abertura de crédito esps cial no valor de CZ$ 50.000,00 (cin quenta mil cruzados). Artur Hess, Prefsito Municipal de Pi edade, Estado de São Paulo. Usando das atribuições que lhe são / conferidas por leis Faz saber que a Câmara Municipal de/ Piedade decreta e ele sanciona a seguinte leis Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autoriza/ da a abrir um crédito especial no valor CZ$ 50,00 0,00 (cincosnta mil cruzados), no setor de educa- ção e cultura, sob a codificação 3231.08482472.78 destinado a atender a subvenção social concedida/ a Sociedade Musical Lyra São João desta cidade, / pela lei Municipal nº 1.687, de 07 de agosto de / 1.987. Artigo 2º - Para atender as despesas com a abertura do pressn te crédito especial que ora especifica a presente lei, fica anulada a seguinte dutação do orçamento vigente: 4110.08421882.14, no valor de EZ$ 50.000,00 (cin- coenta mil cruzados). Artigo 3º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção revogadas as disposições em contrário e sua e ficácia a partir de 19/08/1.987. Paço A ds Piedade SP, 25 de agosto de 1.987, rtur Hess Prefeito Municipal 55 Exp. Gere Registrada e publicada na data supra,