norma nº 1830/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício d
J , . le RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 601973 e 41 da Lei 8.935/94
dedo! ! 06. . |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo
Lei número 1.830, ds 12 de dezembro de 1.988.
"autoriza suplementação do or-
camanto vigentes!
Artur Hess, prefeito do muni-
cípio de Piedade, Estado de “ão Paulo, etc.s
Usando das atribuições qua /
lhe são conferidas por leis R
Faz saber que a Câmara Munici
pal de Piedade, Decreta e els promulga a seguinte leis:
dd Artigo 1º - Fica suplementada na importancia de CZ8 39,400,000,
00 (trinta e nove milhoes e quatrocentos mil cruzar
dos) as seguintes dotações do orçamento vigente:
ASSISTENCIA MEDICA E GDONTOLOGICA
Materisl de Consumo
31.260 - 13754232.Dl. coco scores cr seconcacana 5.000.000,00
Outros Serviços e Encargos
3.1,362 — 13754282.Dlcacoo ooo onncconacorenasis 700.000,00
VIAS URBANAS
Material de Consumo
3.1.2.0 - 10585752,0l...cocecoconconcrecoseras 500.000,00
Desapropr. Constr. de Sist. Viários
8.1.1.0 - 10585751el6cccoccorcoscrcorccsc ossos 24 000. DUO,00
PARQUES E JARDINS
Dutros Serviços es Encargos
. 3.1.3.2 - 10603282.0l...cccconococcnorcnnecass 7004000,00
SE RM
Material de Consumo
3.1.2.0 - 16805342,Dl, covco corro ons ac ocasoes 22.000.000,09
Constr. & Adequação Sist. Viário
4.1.1.0 - 16885341,26,0 cecoconono no cara roroos 24 000.000,00
' DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Material de Consumo
3.1.2.0 - 03070212,Ul...ccconornco ca cono renas 5.000.000,00
ENSINO DE 1º GRAU
Outros Serviços e Encargos
3.1.3.2 - DB421882,.01...00coocorsocecorsno ooo. 1. 500,000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados/
recursos do excesso ds arrecadação do exarcício de/
o 1.988. À A
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Roul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data, de sua publicação,
revogadas as dispesiçoes em contrario.
prefeitura Municipal de Piedade, 5P., 12 ds dezembro de 1,988.
A
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na dat