norma nº 1835/1988

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Peulo
Lei número 1.835, de 26 de dezembro de 1.988,
“Acrescenta parágrafo; modifica ali-
quotas fixas; e altera percentuais/
da tabela relativa a lista de servi
ços, para a cobrança do Imposto So
bre Serviços s Qualquer Natureza /
(155), no codigo tributário do muni
cipio."
Artur Hess, prefeito do município /
de Pisdads, Estado de São Paulo, etc.,
Usando das atribuições que lhe são/
conferidas por leis
Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade, Decreta e ele promulga a seguintes leis
Artigo 1º - Fica acrescentado o parágrafo 52 (quinto), no artigo/
72, do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº/
1,473 de 15/12/83), com a nova redação dada pela Lei/
Municipal nº 1.824 de 29/11/88; com o seguinte teor:
$ QUINTO - Em qualquer hipotese, no caso de firmas /
psssoas jurídicas), o,imposto minimo men
sal a ser lançado, tera a aliquota core
respondente ao produto resultante da multi
plicação de 31,0 % (trinta e um por cento)
pela U.P.C, em vigor.
Artigo 2º - Os serviços tributados através de aliquotas fixas /
constantes da tabela do artigo 78, ficam fedificados/
nos valores conforme ANEXO I, parte integrante desta/
lei.
Artigo 3º - Ficam alterados os percentuais da tabela relativa a /
lista de serviços, para cobrança do Imposto Sobre Ser
viços de Qualquer Natureza (155), constante do artigo
78, do Codigo Tributario do Município (Lei Municipal/
nê 1.473, de 15/12/83, alterada pelo artigo 1º da lei
municipal nº 1,824, de 29 de novembro de 1.988, segun
do o anexo II, que fica fazendo parte integrante des-
ta lei,
Artigo 4º «As despesas decorrentes da presente leí correrão a /
conta das dotaçoss orçamentarias proprias.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,/
e sua eficacia a partir de ansiro de 1,989, revoga»
das as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 26 de de
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
LISTA DE SERVIÇOS E TABELA PARA COBRANÇA DU IMPOSTO SÔBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA
1 - Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radio
terapia, ultra-sonografia, radiologia, tomoôgrafia e congêneres...
= eccconscceorononesassssasousscasona coco rccrcorrso cones TAB SUA VoRo
2 - Hospitais, clinicas, sanatorios, laboratórios de análise, ambula-
tórios, prontos-socorross, manicômios, casas de saude, de repouso
e de recuperação s congênsres.cccocosecesos 3% X Prost. Sorviço
3 » Bancos ds sangus, leite, pelo, clhos, semen e CONGÊNOTES. cesssces
ecorcocorero cores rorca cora co ssa oe cara soso 3a UA X Preste Serviço
4 - Enfermsiros, obstetros, ortoópticos, fonoaudiologos, proteticos(
(protese dentária)..ccoscencsocosccccencca core sosooos 112, DÍV.RO
5 - Assistencia medica e congeneres previstos nos itens |, 2 6 3 des-
ta lista, prestados atraves de planos de medicina de grupo, conva
nios, inclusive com empresas para assistência a empregados. ..ccse
cocroocorcanocococorscocococococoseco ssa. 350% X Pronto Serviço
6 - Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no
' item 5 desta lista é que se cumpram atravos de serviços prestados
por terceiros, contratados pela emprasa ou apanas pagos por esta,
mediante indicação do beneficiario do plano 3,0% X Prest. Serviço
7 - Medicos Veterinários... cocecorccorcorscconcca sonoros 374 UA VoRo
8 - Hospitais veterinarios, clínicas veterinárias e congênsres......
cocrorocerccercosocorccscorcorarooncor soco FDA X Prost, Sarviço
9 - Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, a-
lojamento e congêneres, relativos a animais 3,0% X Preste. Serviço
10 Barbeiros, cabeleireiros, manícuros, pedicuros, tratamento de pe-
le, depilação B CONgENBIES.. «cecorcocec soro re orcs conc oro nasce 0 4
a) Zona Comercial! 112,0% X V.R. faplica-se o valor obtido ao'Nº
b) Demais Zonas! 78,0% X V.R, jde pessoal ccupado:
(propr. e funcionarios)
ll-
12-
13-
l4-
15-
16-
17-
1B-
19-
20=
21
22
23
Zã-
25-
26-
27=
28-
29-
30-
31-
sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservaçã
== =
fls.20
Banhos, duchas, sauna, massagens, ginasticas 8 CONgENBrES. cccoess
ereecer cores corro co roorcocor coros cr soro 3 40% X Presto Serviço
Varrição, coleta, remoção e incineração de LlixO.. cecccoccescssers
coerrcrsc ocorrer ooo ron rec rnsarscrsorcaso3 0% X Presto Serviço
Limpeza e dragagem ds portos, rios e cansis3 ,0% X Prest. Serviço
Limpeza, manutenção e conservação de imoveis, inclusive vias pu-
blicas, parques e jardinse.ccrorsenoscoce se ,50% X Presta. Serviço
Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres.
creo ore eec eco c eco e roer coco ro oca ns ,50% X Prest. Serviço
Controle e tratamento de afluentes de qualquer natureza e de agen
tes físicos e biológicos....cerccoroc crer co 3 50% X Prost. Serviço
Incineração de resíduos quaisquer....ccc.0 0.2 «DX X Prost. Serviço
Limpeza de chaminds...ccoscecoccesercaraeso? 50% X Preste Serviço
Saneamento ambiental e congêneres.. cc... .. 3 )DÉ X Prost. Serviço
Assistência tócnica...ccccccccrcocercrcrcomereranosa 22890 É VeR.
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em ou
tros Ítens desta lista. Organização, programação, plane jamento,as
sessoria, processamento ds dados, consultoria tóentica, Financeira
ou administrativas cececcorcocococescrcore co 3 90% X Preste Serviço
Plane jamento, coordenação, programação ou organização tecnica, Fi
nancetra ou administrativa..cccococoscce core 3 90% X Presto Serviço
Analises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações,
coleta e processamento de dados de qualquer natureza. ccceveceoos
reerererorccrrcrrocroorco coro corcr cores. 3 50% X Presto Serviço
Contabilidade, auditoria, guarda-livross técnicos em contabilida-
da 8 CONgENCIES..cecececorser oro cana re cencre corta taaas 374,0AV.R.
Perícias, laudos, exames técnicos a analises tdenicas.. cescrccros
LOCA so Ce Oscar co san o on eso sonar ana tt 0 0 00 0 04 224, 0HV.R.
Traduções é interpretações. .ceccecocorrecouereco verso 224, DRV.R.
Avaliação da bens.ccccceceroneccrcancerecomenancarsoco 224, DAV.R.
Datilografia, estenografia, expediente, secretaria om geral, e co
DONSISB. esccrroecnrc nora sonar cera a ren cant ra nana nada 74,0%V.R.
Projetos, cálculos e desenhos tecnicos de qualquer natureza... ...
ese Ce re Oro o erre ans os cer ros carne ma narra aaa! 112,0HV.R.
Aerofotogrametria (inclusíve interpretação), mapeamento e topogra
fid.crcocere cocos cerco corona ones aca 000 3,0% X Preste Surviço
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada S*constry
ção civil, de obras hidraulicas e outras cobras semelhantes e res-
pectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxiliares ou
complementares (exceto! Fornecimento de mercadorias produzidas ps-
io prestador de serviços, fora do local da prestação dos serviços,
que fica sujsito ao ICM)coccccoro coreano? UA X Presto Serviço
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
o, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 |
.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAM |
) , IUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada i
Sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Le DONDE d da Le NE
Fls.2l
32= Demolição. cocos coses corso ce conasonco rca» 3,0% X Prest. Serviço
33- Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes,
portos 8 congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzi
das pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos
serviços, que fica sujeito ao ICM) cecocoreo 3 0% X Preste Serviço
34» Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e ou=
tros serviços relacionados com a exploração e explotação de petrga
leo e gas natural. cescoserocroconsoro coracao 3 50% X Prest. Serviço
35- Florestamento e reflorestamBnto..«cccsecess 3 ,0% X Prest. Serviço
36- Escoramento 8 contenção de encostas e serviços congêneres... .cesee
ssrrrcec correr coronorcorc oneroso oras 2 90% X Presto Serviço
37- Paisagismo, jardinagam e decoração (exceto o fornecimento de mer-
cadorias, que fica sujeito ao ICM).ccccoos 3,0% X Prest. Serviço
38- Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e
divisórias..ceccccocecocccocosoconcasoseros 290% X Prosto Serviço
39- Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de
qualquer grau OU Natureza, .ccceoooncccrcechosaco canas 134,0%V.R.
40 Plane jamantos organização e administração de feiras, exposições,
CONgreSSOS E CONgENOTOS.eccccceccusereceeos 3,0% X Prest, Serviço
41- Organização de festas e recapções: buffet (exceto o Fornecimento
de alimentação e bebides, que fica sujeito ao ICM)..cesososccanos
erererrercccercrocaccecocococrscorreooor 3,0% X Prósto Serviço
42- Administração de tens e negócios ds terceiros e de consórcio... ...
corr se ces anca erro assa coro ra a cacos a) +0% X Preste Serviço
43- Administração de Fundos mútuos (exceto a realizada por inatitui-
ções autorizadas s funcionar pelo Banco Central)... coeso cospaesos
Ce oL soe core c o ao se as concertos o san c cs 000 3,0% X Prest. Serviço
44- Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio “seguros e de
planos ds previdência privada... cerccorceso 3,0% X Prest. Serviço
45- Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer(ex
ceto os serviços executados por instituições autorizadas a funcia
nar pelo Banco Central)..cccoccncsceccc roses 3,0% X Prost. Serviço
46- Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da proprie-
dade industrial, artística ou literáris.... 3,0% X Prost. Serviço
47- Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de fran-
quia (Franchise) e de Faturação (Factoring) excetuam-se"serviços
prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Cen
tral..cecercerono escores o eres ronco res asno 3,0% X Prest. Serviço
4B- Agenciamento, organização, promoção 8 execução de programas de tum
Prestaçe
rismo, passelos, excursões, guias de turismo & congêneres «3, DASccviço
48A- Guia ds Turismo Autônomo... cccocnencocrcncnnsccananneee 112,0/4.R.
End Ed £
49- Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens moveis é imoveis
não abrangidos nos itenê 45, 46, 47 e 485 .
: 374,DÉV.R.
FÍLMAS, conacra correo nona con cr cana comarca cansa and 0 dA AO
AULONOMOS, cecoccoroncaro a anos corn ACO n a na ca na ad 000 149,0%V.R.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDAD i i
| , E a ser registrada pelo 60. Ofício d
. sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 01973 e 41 da Le NE
fls. 22
Despachantes. ..cecccoccrarccconcr sen oro escore nossa ns 374, 0HV.R,
Agentes ds propriedade industrial.çecccce.e 3 ,0% X Preste Serviço
Agentes de propriedade artística ou literária.. ccoscersonscccatas
mcererece cerco rose corocorcccoce coro scarooe 3 90% X Presto Sarviço
Leilão. cecerreccrrorococcorrococcocarcorero cor cocos 0a 378 90% VeR.
Regulação do sinistros cobertos por contratos ds Sseguross inspe-
ção e avaliação de riscos para cobsrtura de contratos de segurosg$
prevonção e gerência da riscos seguraveis, prostados por quem nao
seja q proprio segurado ou companhia de SegurO..ccocecessseonanosa
cessar coro ccorccrocorro so 000000. 3 40% X Prosto Serviço
Armazenamento, deposito , carga, descarga, arrumação e quarda de
bens de qualquer sapscie (excsto depositos Feitos om instituições
Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central).ccocc 0000
mccccrese recorre ccecoccccerrrcoc oro cr0.. 3 UA X Presto Serviço
Guarda s estacionamento de veículos automotores terrestres. ..ccco
cerrorererccorcrcoreneconoroocoracrrercomacorsosasoi 224, UAV.Ro
Vigilância ou segurança de pessoas 8 banse.z DX X Prast, Serviço
Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro
do território do município... .ecoccca coco c000 3 UA X Proste Serviço
Diversões públicas!
a) Cinemas, taxi-dancings e congêneres. .... 6,0% X Prest. Serviço
b) Bilhares, bolíches, corridas ds animais e outros jogos. ccvcros
aarocerer coros ro oro rr oro r con. 00 00000 L],0% X Presto Serviço
observado o minimo mensal de 119,0% do VeRe, por mesa, quadra 8 &x
c) Exposíções, com cobrança de ingresso... 010, 0% X Preste. Serviço
d) Bailes, shows, festivais, recitais s congêneres, inclusive es-
petáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direi
tos pata tento, pela televisão, ou pelo radiOecessecencencoreeaco
cercrcccrececercorcor oro cor concern co co. LD, 0% X Presto Serviço
; 8) Jogos slotrônicos. .ccccccrocoro coca coa se lU,0S X Prógto Serviço
observado o mínimo mensal de 374,0% do V.R.,por aparelho.
f) Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual,
com ou sem participação do espectador, inclusive a venda de direi
tos à transmissão pelo rádio ou pela televisão. .erecoccnesosecano
cocoscorocorocororcocosc roses ro cor ss 000001], 0% X Preste Serviço
9) Execução de músicas individualmente ou por conjuntoSecccccsocs
cocoscroc coco rosca rcocoser soc oco canso rec calUs 0% X Prest, Serviço
60- Distribuição e venda de bilhete de Interia, cartõss, pules ou cus
pons de apostas, sorteios ou prêmios:
a) Loteria Federal e estadual :3,0% sobrs o valor das comissões.
b) Loteria esportivai5, 0% sobre o valor das comissnes
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofici
J , . Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da LE GO1BIT e 41 da Lei 8.935/94]
6lo
62
Fla,23
Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo
para vias públicas ou ambientes Fechados (exceto transmissõss ras
diofônicas ou de televisão)... cocecoscoseoas 3, NA X Preste Sarviço
Gravação e distribuição de filmes e videoteípas,..ccece 112,0%V.R.
62A- Locadoras de fitas para vídeo. ..esecerececerecncareroaro ITA DAVAR.
63-
64-
65-
66-
67-
68
69
70-
71-
72-
73-
T4-
75=
76-
Ve
Fonografia ou gravações de sons ou ruidos, inclusive trucagesm, du-
blagem ou mixagem sonora... ccccccososereneca Pg 0% X Prest,. Serviço
Fotografia e cinematografia, inclustve revelação, ampliação, cópia
reprodução e trucagem..cccccconoconccocconcoconaconsoso 112, DAV.R,
Produção, para terceiros, mediante ou sem encomenda previa, de ese
petaculos, entravistas e CONgêneroSccccanoo 3,0% X Prost, Serviço
Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usua-
rio Final do serviços ccccocosccccc coco coz ee.S 90H X Preste Serviço
Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e
equipamentos (exceto o Fornecimento de peças e partes, que fica su
joito ao IlM).cececccecccascocnoncaconcesaro3 ,08 X Prasto Serviço
Conserto, restauração, manutenção e conservação de maquinas, vafcu
los, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto o forneci-
mento de peças e partes, que fica sujeito ao Jem"
ÍTMAS. ecoccorensr oco sc orsara coro seno renada 5 fa X Preste Serviço
Tirmas..ecrterreoseseeseesenreeoecenconeroos JolR A Luas B9,0AV.R.
Recondicionamento de motores (o valor da. peças fornecidas pelo
prestador do serviço fica sujeito ao ICM)... 3,0% X Prest. Serviço
Recauchutagem ou reganeração de pneus para q usuário final..cccoco
8, DGV.R.
escore cedo ro soros ca once nos oca ao as oco "NAO AN ONA 37
Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lava
gem, secagem, tingimento, galvanoplastias, anodizaçãa, corte, recor
te, polimento, plastíficação e congêneres, de objetos não destina-
dos à industrialização ou comercialização... 3, 0% X Presta serviço
Lustração de bens moveis quando o serviço for prestado para usuã-
rio final do objeto lustrado,..cccarosseroao 3p 0% X Prest. Serviço
Instalação a montagem de aparelhos, mamuinas e equipamentos, pres-
tados ao usuário Final do serviço, exclusivamente com material por
elo Fornecido. .ecocccococorocecorocsccsssoso S9UA X Presto Surviço
Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusi
vamente com material por ele fornecido...... 3,0% X Prest, Serviço
copia ou reprodução, por quaisquer processos de documentos e ou=
tros papéis, plantas ou desenhos..ccccocos eo 2,0% X Preste Serviço
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, lito-
grafia e Potolitografia..cocsconsecesercceces ,50% X Prest, Serviço
Colocação de molduras e afins, ancadsrnação, gravação e douração
de livros, revistas & congêneres. .cecerceses 3,0% X Prost. Serviço
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
fls. 24
78- Locação de bens movais, ínclusivs arrendamento mercantil.cccccss0s
X Prost, Serviço
Cerercoreracrrerecoroceroreccrconcorccoroano 3,0%
79- FuneraiS. cecocococoo cos orono ro re coco caco s0as 3,0% X Preste Serviço
BO- Alfafataria e costura, quando o material for fornecido pelo usua-
rio final, exceto aviamentos. cecoceconascncnt tercencenaca 78,0MV.R,
B1- Tinturaria e lavanderide.cccccocorecoccon com soorccnsaaos BIS DAV Ri
82- Taxidermidoccccccosecccecocccorcocoronerooes 3 aU X Presto Serviço
83- Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de
mão de obra, mesmo em carater temporário, inclusíve por empregados
do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele con=
tratados... cceeccocecereronenerecononcenenes 2 0% X Preste. Serviço
84- Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, plene jamen
to de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos,
textos e demais materiais publicitários (exceto sua impressão, re-
produção ou Fabricação) .ecessscerencnenencas ts 0% X Prest. Serviço
85- Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de
publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, períodicos, rão
dios & televisão) ..cccccorcccersocanceconase +0% X Prost. Serviço
B6- Serviços portuarios [E] asroportuarios, utilização de porto ou aero-
porto, atracação, capatazia, armazenagem, interna, externa e espe-
cial, suprimento de agua, serviços eosssúrico, movimentação de mer
cadoria Fora do caiS..cccesscoroccrccsocosos 2 906 X Presto Serviço
87- Advogados.» eecerereerorsecscecncrnceserececerectncaata 374,0% VeR.
88- Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agranomos. . .ccce a 3740% V.R.
89- Dentistas.ececcoscocccrscccocccococarosorccocorcasooo AGE DA VeRo
90- Economistas. eccccccrocercocccrcorcecorossrrccccoscc são STA, 0X VeRo
, 91- PsicólOgoS.. cecesccorercorcerarerconca ste oneroso no 187,0% V.R.
92: Assistentes sociais, ceccosccceccccrrocococosorocracos LBTDR VeRo
93- Relações públicassecerececerorccsccorcooceccoscosacsoo LETHDR VeRo
94= Cobranças s recebimentos por conta de terceiros, inclusive direi-
tos autorais, protestos de títulos, sustagno de protestos, davolu-
ção de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, Forneci=-
mentos de posição ds cobrança ou recebimento & outros serviços cor
reletos da cobrança ou recebimentos ,
(este item abrange também os serviços pres
tados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central)
cearense rece src ease coreanos coca 0% X Prost. Serviço
95- Instituições financeiras autorizadas a Funcionar pelo Banco Cen-=
tral: Fornecimento de talão de cheques, emissão de cheques adminis
trativos, transferências de Fundos, devolução ds cheques, sustaçao
de pagamentos de cheques, ordens de pagamento e de creditos, por
qualquer meio, emissão e renovação de cartoss magnéticos, consul-
tas em terminais eletronicos, pagamentos por conta de terceiros,
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propri i
J , priedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada i
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da LEGO ed da Lei NE
fls. 25
Anclusive os feitos fora do estabelecimento, elaboração de Ficha
cadastral, aluguel de cofres, Fornecimento de 28º via de avisos de
lançamento de extrato de contas, emissão de carnês (neste Ítem nao
está abrangido o ressarcimento, a instituições financeiras, de gas,
tos com portes do correto, telegramas, tnlex e teleprocessamento,
necessários à prestação dos SBrviçOS ceseccorencecaso 6.236, ,0HV.R.
96- Transporte de natureza estritamente municipalc..ecocorsconconcnnnoa
ee ereere rece corconrerocorconrrorooo Fo DE X Preste Serviço
97- Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do mesmo
municipio... cccoccocescorconcoerec sore rtadas 3,0% X Prest. Serviço
98- Hospedagem em hoteis, moteis, pensões 8 congêneres (o-valor da alí
mentação, quendo incluído no preço da diaria, fica sujeito ao Im=
posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)... 3,0% X Preste Serviço
Observando-se o mínimo mensal de?
Por apartamento Por quarto
estabelecimento do luxO..cccccrcrcasos ZA, NÁVAR.
estabelecimento de 18 class... .ccccerra 20, UÍV.R. 20,0HV.R.
estabelecimento de 2º classe... cocecere 17 UAV.R. 17, DAV.R.
estabelgcimentos de outras classess... 14,0GV.R.
24, 0ÁV.R.
Motel..ccocococo rece sco so sono oe sto co sa
99 Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer na=
3,0% X Prest. Serviço
turoza ecerosoca recon os rece ro rrenan na 00
100- Fornecimento de trabalho, qualificado ou não, não especificado nos
Ítens anteriores!
a) trabalho braçal...coccoeseoccono cnc noccanocanneceno
b) trabalho artísticO. ccorcecococuncoccorencoso sera 00s
c) trabalho qualificado...ccceccononconccanesonancosas
d) trabalho do nível superior.ccecccecencsonrenconraoo
78,0% V.R.
374 ,0% Ven.
374,0% V.R.
448 ,0% V.R.
Nº
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
SERVIÇOS TRIBUTADOS ATRAVÉS DE ALÍNDUOTAS FIXAS
1
2
3
4
5
6
7
8
E)
Lavadaira. cresc crnroor o once a ac nan na ron seno 00 01
Costureira, crocheteira, bordadeira..ccoccocoosoosuedo
DOCSITA cereccerccno casos corn Oo oem an aa cenas ca 0a
Pedreiro, azulejistaseccconocecracosoncnncoccnncnconos
Pintor de imoveis, encanador, jardinsiro..ccosesccasos
Eletricistas. ecerccor coro coocesn caros atas no 00 0 0 000
Marcensiro, carpinteirDO..ccccocoveseracecononocecareao
Motorista... .ccecoce socos nn contents O nas act CU 0O
Tapeceiro AuLonomti.. cccccc cosa rcororenonc cerne ca ceneaas
39,0% U.R.
78,0% VeRe:
44,0% VeRo
78,0% V.R.
78,0% VeR.
78,0% V.R.
78,0% V.R.
78,0% VeR.
156,0% V.R.