norma nº 1704/1987

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP ISO - Estado de São Paulo
Lei número 1.704, de 28 de setembro de 1,987.
"Autoriza suplementação do orçamento
vigente,f
. Artur Hess, Prefeito do município de
Piedade, Estado de Sao Paulo, etc. . =
Usando das atribuições que lhs são /
conferidas por leais a
Faz saber que a Câmara Municipal de/
Piedade decreta e ele promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fica a prefeitura Municipal de Piedads, autorizada a /
suplementar a importância de C3$ 1.440.618,40 (Hum mi-
lhaão quatrocentos e quarenta mil seicentos e dezoito /
cruzados e quarenta centavos), as seguintes dotações
do orçamento vigentes
2.2 DIRETORIA GERAL E EXPEDIENTE
03070212-04-Man, da Diretoria Geral e Expediente
3.2.5.3 - Salario Familia..cccococoncncanosoocccacos 268,40
4.1 ENSINO 12 GRAU
08424272e17-Distribuição da Merenda Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo... «ccoconoocrcsc coro so 500.000,00
4.2 ENSINO PRÉ-ESCOLAR
08421902-18-Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3,1,2.0 - Material de Consumo...ccocccrco carecas nas 100.000,00
5.1 Assisntência Médico Hospitalar e Ambulatorial
13754282-33-Dp. e Man, da Assist. Médico Hosp. e Amb.
3.1.2.0 - Material de Consumo... ccccccccccse oo. .+ 500.000,00
13754282-33-Up. e Man. da Assist. Médico Hosp. e Amb.
3.1.3.2 —- Qutros Serviços e Encargos... .cccoccosccceo 200.000,00
7.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL
15814862-60-0p. e Man. Assistência Social
Delelel - Passoal Civil...ccocooncacocuncenascansasso 90.000,00
15814862-60-Dp. e Man. Assistência Social
3.1.2.0 - Material de Consumo. ccocceseccreresessoas 504000,00
7.4 PREVIDÊNCIA
15824942-66-Manutenção de Servidores Ativos
3.2.5.3 - Salario Familid. cocecconccaroca ssa sons s0s 350,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que /
trata o artigo 1º da presente lei, seraa reduzidas as
seguintes dotaçoes do orçamento vigents como seguem:
Ff segus fis. 2
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP BIO - Estado de São Paulo
fls. 2
6.2 VIAS URBANAS E LOGRADOUROS
1058751-15-Const e Urbanização de Vias Urbanas (CURA)
4.1.1.0 - Obras e instalações. .cooccrcoenco corro coroa e Le 440.618,40
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data ds sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Piedade, 28 ds setembro de 1.987.
Artur Hass
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
Francisco Dias Oliveira
Chf, Se xB. Ger,