norma nº 1710/1987

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 870 - Estado do São Paulo
Lei número 1.710, de 28 de outubro de 1,987.
"Abre crédito especial para Colônia de
Fórias de Iguaps, ng setor de encar-/
gos gerais do municipio."
- Artur Hess, Prefeito do Município de Pis
dade, Estado de Sao Paulo, etc.. - -
Usando das atribuições que lhe sao confs
ridas por leis
R Faz saber que a Câmara Munkcipal de Pie-
dade Decreta e 6le promulga a seguints leis
Artigo 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Piedade, a=/
brir um credito especial no valor da CZ$ 400.000,00
(quatrocentos mil cruzados), destinado a aquisição de/
equipamentos e material permanente, para aplicação nas
instalações da Colônia de Férias em obras no municipio
de Iguape-SP,
Artigo 2º - As despesas -somrosorógito especial ds que trata o arvi
tigo 1º desta lei, sera classificado orçamentariamente
pela codificação 4120-03070211,3B,
Artigo 3º - Para atender as despesas com a abasrtura do crédito es-
pscial, sera reduzida em cz$ 400.000,00 (quatrocentos/
mil cruzados), a dotação orçamentária 4110-10585751.,15
Vias Urbanas e Logradouros.
Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 28 de outubro de 1.987.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
a
Francis Dika O1iveira
Geral.