| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1840 / 1989 |
| Date | 1989-02-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial para remuneração de serviços pessoais. |
| native_id | 2759 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estudo de São Paulo Lei número 1.840, de 23 de feversiro de 1,989. "Autoriza a abertura dg crédito es= pecial para remuneração de servi=-/ ços pessoaise! José Tadeu de Resende, prefeito do município de Piedade, 5P,., etc.. o n Usando das atribuições que lhe são conferidas por leis Faz saber que a Câmara Municipal / de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Pisdade, autorizada/ abrir um crédito especial no valor de NCZ$ 16,400,0 O (dezesseis mil e quatrocentos cruzados novos), pa- ra pagamento de serviços contratados nas unidades / orçamentarias conforme seguet ESCRITORIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.1.= 03070212,.74.00 00 concocoroscr cerco ro. 000+ 6.500,00 ENSINO PRÉ-ESCOLAR Remuneração ds Serviços Pessoais 3.1.3.1 - 08421902,74. 0.000 ccocorcorrororo roses o so. 5 500,00 VIAS URBANAS E LOGRADOUROS Remuneração de Serviços Pessoais 3ele3el - 10585752. 74, .cccorcroo concerne ncoenas 650.00 PARQUES E JARDINS Remunsração de Serviços Pessoais 3.1.3.1 - 10603282,74..0 00. cooncocrcercocrscoranas 2: UDO,0O OFICINA MECANICA Remuneração de Serviços Pessoais 3.1.3.1 = 11603282.74..0 o coconcese corso rcc cce ossos 1.250,00 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO Remunsração de Serviços Pessoais 3.1.3.1 - 03070212,.74...000ccccucccaconso co rss caca 20 500,00 Artigo 2º - Os recursos necessários a abertura do crédito espe- cial no valor de NCZ$ 16.400,00 (dezeseis mil e qua trocentos cruzados novos) previsto no artigo 1º da/ presente lei, serão cobertos com o excesso de arre- cadação do exercicio de 1,989, Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Estado de São Paulo Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Mynicipal de Piedade, 5P., 23 de fevereiro de 1,989, Tadeu de Resende Prefeito Municipal Francê osé Dias Oliveira [= Expe Geral.