| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1714 / 1987 |
| Date | 1987-11-05 |
| Ementa | Autoriza conceder subvenção à Sociedade Amigos da Casa da Cultura de Piedade e dá outras providências. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Preieitura Municipal de Piedade PRAÇA RAUL GOMES DE ABREU. 200 - CEP 18.17 - ESTADO DE SÃO PAULO Lei número 1.714, de 05 de novembro de 1.987. "Autoriza conceder subvenção a Sociedade Amigos da Casa da Cultura ds Piedade, e da outras providencias.” - Artur Hess, prefeito do município de Pi edade, Estado de Sao Paulo, etc... n. =. Usando das atribuições que lhe são con- feridas por leis . R Faz saber que a Câmara Municipal de Pie dade Decreta e Ble promulga a seguinte leis Artigo 1º - Fica a prefeitura municipal de Piedade autorizada conces der subvenção Social no valor de CZ$ 30.000,00 (trinta / mil cruzados), a Sociedade Amigos da, Casa da Cultura de/ Piedade, destinado contemplar com prêmios de incentivo,/ em pecúnia, participantes com obrassna 11º SEMANARTE, de acordo com decisões da Comissão Julgadora, nomeada pela/ Sociedade, Artigo 2º - Para atender as despasas previstas no artigo 1º da pre-/ sente lei, o Executivo Municipal abrira um Credito Espe- cial no valor de CZ$ 30.000,00 (trinta mil cruzados), com as seguintes codificações no orçamento vigentes CORPO LEGISEATIVO 3231-01010312-79- Assistência Financeira a Casa da Cultu rasccococcrorosa coco o sc 0.004 1), 000,00 GABINETE 3231-0307$312-80- Assistência financeira a Casa da Cultu rascccocororonoc orcs. 000000004 20.000,00 Artigo 3º - A Sociedade beneficiada por esta lei, prestará contas L junto ao Executivo Municipal de Piedade, no prazo de ate 30 (trinta) dias após o recebimento do recurso. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revo gadas as disposições em contrarios Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de novembry de 87, frtur Hess Bio Municipal Registrada s publicada ma data supra Dias Oliveira Francisco / Geral. Chf.