norma nº 1852/1989

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170 - Fone 42-1200 - Piedade - SP
Lei número 1,852, de 05 de abril de 1.989,
. "abre crédito especial para a
finalidade que especifica.!
José Tadeu de Resende, prefei
to do município ds Piedade, Estado de São Paulo, etc.
Usando das atribuições que /
lhe são conferidas por leis:
Faz saber que a Câmara Munici
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis
Artigo 1º - Fiça autorizado o poder executivo municipal abrir um/
crédito espscial, no valor de NCZ$ 6.000,00 (seis mil
cruzados novos), destinados a locação de Serviços pro
fissionais especializados e programa na área adminis=
trativa visando os recursos humanos, desta municipali
dado.
Artigo 2º - As despesas de NCZ8r65000,00 (seis mil cruzados novos
Pp
decorrentes da abertura do credito especial, será
classificada orçamentáriamente pelo codificação:
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
31.301 - 03070212,76..0 0 coceocncencccasacacasacaraa 6.000,00
Artigo 2º - Para atender as despssas com a abertura do crédito es
pscial disposto no artigo 12, desta lei, serão utili=
zados recursos:
REDUÇÃO
17 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA
Viaturas
401.260 — 13754281.0D, 0. cccsecocorecc cera ro ss ss co. 0. 5.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,/
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Piedade, SP,, O5 de abril de 1,989,
Registrada e publicada na data supra.
red
Vias Oliveira
Geral.
Francisco
Enf. 5