norma nº 4439/2016

17/03/2022 14:05 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.439, de 15 de março de 2016
Solicita dotação do orçamento vigente para o fim que especifica.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do inciso I do artigo 4º da Lei nº 4410, de
14 de dezembro de 2015, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil
reais), destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de perfuração de poço artesiano para a
Unidade Básica de Saúde do Bairro Sarapuí dos Luz e para aditamento do contrato da empresa que está executando a
obra da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bateia.
2 – Executivo
2.18.02 – Departamento de Atenção a Saúde
289 10.3010029.1006 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . .R$ 108.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 108.000,00
Art. 2º Para atender as despesas com as 9suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as
seguintes dotações orçamentárias:
2– Executivo
2.18.02 – Departamento de Atenção a Saúde
304 10.3010029.2031 4.4.90.5200 Eq e Material Permante . . . . .R$ 108.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 108.000,00
Art. 3º As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 15 de março de 2016.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autoria do projeto: Prefeita Municipal