norma nº 1860/1989

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170 - Fone 421200 - Pledade - SP
Lei número 1.860, de 04 de maio de 1.989.
"Autoriza a abertura de cré-
dito especial para remunsra
ção de serviços pessoais."
Josê Tadeu de Resende, pre-
feito do município de Piedade, Estado de São Paulo, etc..
usando das atribuições que/
lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a CÂMARA MUNI
CIPAL DE PIEDADE, decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a-
brir um crédito especial no valor de NCZ$ 64.000,00 /
(sessenta e quatro mil cruzados novos), para pagamen-
to de serviços contratados nas unidades orçamentarias
conforme segue:
7 - ALMOXARIFADO
, Obrigações Patronais
3.1.1.3 - 03070212.09.......0..ccococooccccsc corro so 5.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.1 — 03070212.09.....0cccossosooocccc ro roer vo 1.500,00
CADASTRO LANÇADORIA E FISCALIZAÇÃO
Obrigações patronais
3.1.1.3 — 03080302.10..,...000ccossccovocenane coco co ses 2.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.1 - 03080302.10.....00cccccoccorrororo cc coreroro 6.000,00
13 - ENSINO - PRÊ - ESCOLAR
Obrigações Patronais
3.1.1.3 —- 08421902.,20.,......00 000 cccuacccrss cores coro 9.100,00
REMUNERAÇÃO DE Serviços Pessoais
3.1.3.1 —- 08421903.20..,..000ccoscercrrc oco ro oo 000000. 33.900,00
19 - SERVIÇOS EXTERNOS
Obrigações Patronais
3.1.1.3 —- 03070212.36...000cocccossorcoccrooro cora ses Lo 000,00
Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.1 - 03070212.36........... coscorcccracscococ coro. 3.000,00
34 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Obrigações Patronais
3.1.1.3 - 03070212.67...........0.0-cccccccrrcercrra so 500,00
Remuneração de Serviços Pessoais
3.1.3.1 —- 03070212.67....0coccccrrrreroro rc ocrrsro so. 2.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170 - Fone 42-1200 - Piedade - SP
Artigo 2º - Os recursos necessários a abertura do crédito especial
no valor de NCZ$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil cru-
zados novos) previsto no artigo 19 da presente lei, se
rão cobertos com o excesso de arrecadação do exercício
de 1.989,
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de maio de 1.989,
Francisco Nas Oliveira
E
CHF: Ad Exp
A