br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

norma nº 1939/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1939 / 1990
Date 1990-02-02
EmentaCria função, dispõe sobre a alteração de classe, concede aumento, acresce e incorpora abono aos servidores municipais.
native_id2807

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 8

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.939 de 02 de Fevereiro de 1.990.
"Cria função, dispõe sobre a alte-
ração de classe, concede aumento,
acresce e incorpora abono aos ser
vidores municipais"
Josê Tadeu de Resende, Prefeito /
do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando de /
suas atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a
Câmãra Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar
as funções de Encarregado de Vigilância, Encarrega-
do de Serviço II-FC, Supervisor de Serviço-FC e Che
fe Seção Técnica do Gabinete-FC e Dentista II, com/
o seguinte enquadramento:
CLASSE FUNÇÃO CÓDIGO POS/CARGA HOR. SAL.BASE
VIII Encar.de Vigilãâúcia 019 P11IC - 220 2.156,00
KIV Encar.de Serv. II-FC 037 P25C - 220 4.147,00
XVI Supervisor Serv.-FC 043 P30C - 220 5.236,00
XVII Chefe Seção Têc.Gab.FC 044 P34C - 220 6.314,00
XXI Dentista - II 055 P45A - 110 6.496,60
Artigo 2º - Fica concedido um aumento de ordem geral nas tabelas
de cargos e funções e salários base, conforme anéxo/
I parte integrante desta Lei, retroativo a 01/01/90.
Artigo 3º - Fica ainda acrescida um abono de NCZ$ 1.000,00 (Hum
Mil Cruzados Novos), no mês de Janeiro corrente, de
ordem geral, proporcional a carga horária.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por /
conta das dotações orçamentárias próprias suplemen-
tadas se necessárias.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data d
revogadas as disposições em contrãyr;
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 02N & iro Ãe 1.990.
sua publicação
Francisco g pias Oliveira
Prefeito Municipal Ch£. Séc] Exp. Geral
Registrada e publicada na data supra
0x1 — SERTANEJA — 12489 — MOD. 14
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
EE ssa Eee
Ê TABELA SALARIAL
. JANEIRO /1990
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
E
| PREFEITURA MUNICIPAL PIEDADE-SP | TABELAS DE CARGOS E SALÁRIOS 1
1,
) FUNCAD | TABELA t
CLASSE 1 1 i
! NOMECLATURA 1 C.8.0. | COD. | POS./CARGA 1
eee | meme eee | e puta fome |
à AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 1 9.909.981 001 1 POSC - 220 |
1º 1 COLETOR DE LIXO à BedBs60! 00% 1 POIG - 220 à
1 COVEIRO 19.99.90: OM | POLL - 200 à
aaa ju a jm joia
à AJUDANTE DE MAMITERCAO 1 8.490.901 005 à POSL - 220 5
IX à AJUDANTE DE DINANITEIRO É 7.141,00] 005 1 POSL - 200 1
| BARBEIRO 15.70.30! 005 1 POSL - 220 1
à CIPEIRA à 032,60! 005 | POSL - 220 à
| JARDINEIRO à 6.97.401 005 1 POSL - 220 5
à LAVADOR DE VEICULOS à? 9.97.05] 005 | POBL - 220 1
à HERENDEIRA 1 3.31,601 095 | POSL = 200 à
à NOLDADOR DE PRE-FABRICADOS 3 8.902.001 085 1 POSC - 220 1
à ORIENTADORA DE ZONA AZUL 13.84.90! 005 1 POIS - 165 1
1 PAJEN à 5.40.95! 005 à POSL - 220 1
à TRATADOR DA PISCINA ! 1 605 1 POSL - 220 1
à VIBIA 15.83.30! 005 | PORE - 220 à
1 [=|| ——t
1 BURRACHEIRO | 97.02.40! 607 à POML - 220 à
II | FISCAL DE EMBARQUE 13.60.85! 007 | POME - 220 à
| JARDINEIRO LIDER à 6.37.401 007 1 POC - 220 1
| MELDADOR DE PRE-FABR, LIDER | 89.92.90: 007 ; POMU - 220 1
| ORIENT. ZONA AZUL LIDER | 584.90] 607 1 PO4L - 220 1
O O o neem
| DINANITERIO 17.44.50] 009 | POSL - 200 i
| ELETRICISTA C.6,-VEICULOS 18.55.40! 007 1 POGL - 220 à
XV | FISCAL DE URRAS à 3.17.901 007 1 PORL - 220 1
1 MEIO OFICIAL ELETRICISTA E 0.05.10! 009 1 POR - 220 1
à MEIU OFICIAL ENCANADOR à 871,05] 007 à PONC - 220 1
à MEIO OFICIAL MECANICO 1! 8.43,20: 009 | POSL - 220 1
à CPERADIR DE MAQUINAS 1 19.74.90! 009 1 POSE - 200 1
É PINTOR DE PAREDE 1 9.934,20: 007 | POGL - 220 à
É VISITADOR SANITÁRIO 10.72.30! 007 à PQUL - 220 1
| VIGIA LIDER à 583.801 609 à POGL - do |
emana | || |?
F ATEND.DE CONSULTORIO DENTÁRIO à 3.94.90] 014 4 POGL - 220 à
V À ATEND, DE ENFERMAGEM I 3 0.72,201 01 1 POSC - 220 d
E AUXILIAR DE EBCRITORIO I 13.93.40] 044 1 POGL - 2201
à DEGENHISTA CUPISTA 1 0,58,07! 041] POSL - 220 1
à MOTORISTA 1 19.85.90! 014 1 POGC - 220 |
à PADEIRO 17.76.20! 014 1 POGC = 2200 1
| PINTOR LIDER 19.34.20! 044 1 POM - 020 |
à AUXILIAR DE ALNDXARIFADO 13.91.90] 041 1 POMC - 220 |
à AUXILIAR TECNICO 19.97.90! 044 1 POGL - 200 1
à i
SALARIO
VALIDADE: JANEITRO/ 1990
!
1 05.
i
ms ms
2
Aga a
-
da
RARAS A
NIMECLATURA
)
'
)
]
E ATENDENTE DE ENFERNAGEM EX
7 AUXILIAR DE ESCRITURARIO 11
t
|)
t
)
)
FISCAL DA RECEITA
CARPINTEIRO
MONITOR DE EDUCACAO ADULTOS
MENITOR PRE-ERCILA
PEDREIRO
à MOTORISTA IL
)
| ESCRITURARIO E
| PEDREIRO LICER
| ENCANADUR LIDER
| MARCENEIRO
t
1 DPERADOR DE MAQUINAS 11
1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1 MOTORISTA LIDER
1 ELETRICISTA Cah, LIDER
1 NOTORISTA DE GABINETE
1 ESCRITURARIO IL
| FUNILEIRO PINTOR
1 MECANICO SOLDADOR
à MECANICO VEICULOS
à ESCRITURARIO III
E MECANICO DIEBEL
à MECANICO LIDER
| MESTRE DE UBRAS
à OPERADOR DE CPD 1
1 OPERADOR DE NAGUINAS LIDER
à CPERADOR DE MAQUINAS 211
ESCRITURÁRIO III-A
BPERADOR CPD II
BRIENTADURA DA MERENDA ESCOLAR
|
1
1
1
|
à PROFESSOR 1
1 PROFESSOR 1
i
!
t
1 ASSISTENTE TECNICO 1
i
'
€.8.0. | COD, 1 POS,/CARGA
!
+
i
13.93.10!
à 3,12,40]
| Posdist
à 1,44.20
à 1.43,903
,
t
H
t
+
t
)
| 8.439.901
à 7.048
à Qu42,901
| 9.784,45!
à 974,45!
pe pap
1
13.93.10
|
'
' 1
1 3,42,90)
HER
1 1,49.281
à 1,43,201
à 1,43,001
3 0.33.881
4 1
BIZ PO -
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA
045 3 POBL - 22o
615 | POL - de
d15 1 POBL - 220
eis | PORC - dao
dis | POBA - 440
013 1 POBA - 110
dis | PORL - 220
v
017 à PSC - 220
!
047 à PODE - 220
ei 1 PO -
047 à POME -
EEB
919 E PLIE -
049 | PáiC -
0197 à PAIC -
049 | PLC =
917 1 PLC -
049 | PAC -
op à PLC -
049 1 PLC =
049 1 PAIC -
SEBSBESSES
e di qa
tdo quo ul ui ado ui
SESSBSBES
Even
Vaca resa
EBBESSBES
SESESSEE
1,969,08
'
!
H
1,969,80 1
!
i
t
i
247,08 1
247500 1
DATE 1
2.717,00 1
2.475,00 1
t
Ê Ê FUNÇAD O)
à CABE 1 '
i i NIMECLATURA 1 EB.B. à
[RC e
i 5 ALHOXARIFE 13.94.41
7 KIT à ASSISTENTE DA R.M, ENSINO-FO | 1,93.90)
! 1 ENCARREGADO DE SERVICO 17.04.8391
! à ESCRITURARIO IV à 393.163
f à TEGNICO EM AGRIMENSURA à 0.33,301
t à TECNICO EM EDIFICACAO à B33,idi
i 1 TECNICO EM NUTRICAO | 0.68.90)
f à TECNICO EM GEG. DO TRABALHO à 0.327.901
femea femea eee je
t à PROFESSOR 11 | 4,43,201
Fo XIII | SUPERVIGOR EDUCACIONAL - FE) 1.49.30
! à DESENHISTA ARTIGTICO à d,62,90
cao! OOo ie
! à ENCARREGADO DA CRECHE - FE | 1,47.701
Po XIV | ENCARREGADO DO HIRAD - FL | 3.d240
! E ENCAR. DA Rei, DE ENSING-FE à 4.93.00:
| à ENCARREGADO DE TIRISHO - FC à 4,99,901
t ' ' )
| O
? À ABSIBTENTE GUCIAL 14,93,101
Fo My | DIBLINTECARIA 1 4.94,201
t à ENFERMEIRO (LAREN) ! 0.702.203
E à PSICOLOGA à 4.94,401
Inema je | |
E à CODADENADOR PEDASÍSICO - FL 4 4,49,50]
Po RUI à SECRETARIA ADM.GABINETE - FC 1 3,04,901
! à SUPERVIGOR ADN.GAUDE - FC | 3.44,201
) à SIPERVISIR CONPLEXO G.C.E,-FC 1 !
! à SUPERVISOR DE REC HIMANDS-FO à 4,94,451
' à BUPERVIGOR CPD - FC | 3,42,201
i i ! t
[ee prmeeeeeeeeeeee cenaaam | |
t à CHEFE DE G. ADMINISTRATIVA - FLS 3.05.90:
Po XVII À CHEFE DE G.CULTURA/TURISNO «FCI 3,01,70
! 1 CHEFE DE GECRO EDUCACAO - FE 1 1,93,90:
i à CHEFE DE 6, CONTABILIDADE - FC! 3,02,20:
t à CHEFE DE SECA TECNICA - FC à 0,92,201
t ! ' i
t i ep —
i À ADVOGADO - à IeBiadO:
f AVIL | DENTISTA E 0.63.401
t à ENGENHEIRO | 0.2i,101
Í à ENGENHEIRO à 0.214,10]
imemeemea Vamo?
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
a
a
E
a
Ea
ES
BSESSES
[E E
SESESSER
E
E
ESSES
BESSES
SESSES
048
eas 1 Pãza - 140 1
045 | Páza - 110 3
045 1 Par - 220 1
a o
BRSE
375l,
ENTAO
3.7ly
3.70l,
ERG
ENO
3Fily
3a/il,
sss8s38s8
1.974,
3.949,
ERNIA
8ss
3,119,
4,487,
4.147,80
4.487,89
sm
t
t
)
]
i
)
'
4.763,00 à
4.763,08 1
E]
i
i
+
t
6.314,00
6.314,00 |
6.314,00 1
6.314,00 1
!
eee |
4,642,08 1
4.642,00 1
4,642,00 à
17,05 1
17,05 +
17,951
17,05 1
47,85 1
17,88 4
47,05 1
17,85 1
a!
17,98 1
47,93 1
47,95 1
cem |
18,85 1
48,85 1
18,85 1
E
E
Eus
BEE
BRA
-
-
E ndE ID
EEREER
PEFERES
28,78 1
28,78 à
28,70 4
28,70 1
28,78 1
)
o
42,80 1
4,28 à
4220 |
42,00 1
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
) )
ê ' FURCAO i TABELA t SALARIO i i
E CLABBE 1 ! ' 1 085 1
i 1 NIMECLATURA 1.8.0. 1 COD. à POS./CARGA é BASE à HORA 1 à
[O O OS O É ion 1
i E PROCURADOR JR IDICO | 4.214.140] 049 1 PASO - 200 5 9.724,00 | 44,00 5 '
E XIX à PROCURADOR JURIDICO 1 4,21,.101 049] PASA - 440 à 4.842,00 1 44,28 1 '
ppa pum Ê
) E CORDENADOR ANMINIGTRATIVO-FO 3 3.014.901 051 | PARE - 220 1 40.725,00 | 48,75 1 ]
Fo XX | COSADENADOR FINANCEIRO - CL 3 3,02,00] 09 | PASL - 2201 40.705,00 1 48,73 1 '
) à CODRDENADOR CULTURAL - FC 14.93.90! 051 | PABC - 200 à 10,725,00 1 48,75 4 t
! E COBRDENADOR DE PLANEAMENTO-FOS 0.324.401 051 | PASO - 220 | 40.725,00 | 48,75 4 )
] à CODRDENADOR DA SAUDE - FC 1 0,61,05] OM | PAD - 2001 10.725,00 1 48,731 )
i ' me nana | comecem | meneame |reeremeeeoeaj !
' à MEDICO 11 10.61.05] 003 1 P490 - 020 à 42.993,00 | 09,86) t
Fo XXI | MEDICO II 10.64.05 005 | PADA - 440 1 6.496,60 | 59406 1 ]
! E ! ' i i ) ] i
[| jp jaja | eemmeemij !
——eap ema juan joe jam jet ]
' à MEDICO PLANTONESTA 1 ' i à HeDIRNO à 64,485 '
) t t ! ) 5 HeNDTURNO | 101,30 1 1
| maneana | eerearraemnremn anna mana name mstememem | emsintos | eneonrerreommstete | rt | emcreranre à
| terre ata mese teor tita
CLASSE
INATIVOS
ARENOR FLORA
DAVIND TARDELLI DA SILVA
JOSE ANCHIETA DE FIGUEREDO
MARIA AP, DE CANPOS
GDILA FERR.DOS S. JACYNTHO
SERVOLO GODINHO
PENSIONISTA
BENEDITA GUTIERRES DE CAMARGO
DOLORES ARRUDA DE OLIVEIRA
RORTENCIA CERELLO DA PAIXAO
GSMIL DE OLIVEIRA BALDY
PRIMEIRO COLOCADO - q5,14
SEGUNDO COLOCADO -— 2a,
TERCEIRO COLOCADO - 14,77
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA SALARIO
10.344,97
7.246,94
11.330,23
3.832,63
7.852,38
Te7n3,ã3
SALARIO
3.400,49
i.s72,02
6.009,28
234,08
E
ka
à CARGO ] i )
! |—— eee to 085
Ê NOMECLATURA t 0.8.0. 1 COD, t POG./CARGA 1 BASE À HIRA |
[aaa eme mamamamem | mentem || aaa jam junco
1 ESCRITURARIO - CE 13.99.10! 060 1 PSL - 220 1 3.754,00 É 47,05 1
| eee | [uma à 1 '
1 CHEFE SECAD EMPENHO = CE 13.02.20! 061 | PSC - 226 à 6.314,00 1 28,70 |
1 CHEFE SECAG DA RECEITA - CE | 3.020.020! 064 à P34C - 220 1 6.314,60 1 28,70 à
1 CONTADOR ORCAMENTARISTA - CE | 39.02.20! 064 | PM = 220 | 6.314,00 1 28,70 1
| TESDUIREIRO - CE 13.02.60! 08 1 P34L - 220 1 6.314,00 à 28,70 1
[=p pj ja je
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
MEET o o

open original →