| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 1990 |
| Date | 1990-02-02 |
| Ementa | Cria função, dispõe sobre a alteração de classe, concede aumento, acresce e incorpora abono aos servidores municipais. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Lei número 1.939 de 02 de Fevereiro de 1.990. "Cria função, dispõe sobre a alte- ração de classe, concede aumento, acresce e incorpora abono aos ser vidores municipais" Josê Tadeu de Resende, Prefeito / do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando de / suas atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmãra Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar as funções de Encarregado de Vigilância, Encarrega- do de Serviço II-FC, Supervisor de Serviço-FC e Che fe Seção Técnica do Gabinete-FC e Dentista II, com/ o seguinte enquadramento: CLASSE FUNÇÃO CÓDIGO POS/CARGA HOR. SAL.BASE VIII Encar.de Vigilãâúcia 019 P11IC - 220 2.156,00 KIV Encar.de Serv. II-FC 037 P25C - 220 4.147,00 XVI Supervisor Serv.-FC 043 P30C - 220 5.236,00 XVII Chefe Seção Têc.Gab.FC 044 P34C - 220 6.314,00 XXI Dentista - II 055 P45A - 110 6.496,60 Artigo 2º - Fica concedido um aumento de ordem geral nas tabelas de cargos e funções e salários base, conforme anéxo/ I parte integrante desta Lei, retroativo a 01/01/90. Artigo 3º - Fica ainda acrescida um abono de NCZ$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzados Novos), no mês de Janeiro corrente, de ordem geral, proporcional a carga horária. Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por / conta das dotações orçamentárias próprias suplemen- tadas se necessárias. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data d revogadas as disposições em contrãyr; Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 02N & iro Ãe 1.990. sua publicação Francisco g pias Oliveira Prefeito Municipal Ch£. Séc] Exp. Geral Registrada e publicada na data supra 0x1 — SERTANEJA — 12489 — MOD. 14 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] EE ssa Eee Ê TABELA SALARIAL . JANEIRO /1990 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] E | PREFEITURA MUNICIPAL PIEDADE-SP | TABELAS DE CARGOS E SALÁRIOS 1 1, ) FUNCAD | TABELA t CLASSE 1 1 i ! NOMECLATURA 1 C.8.0. | COD. | POS./CARGA 1 eee | meme eee | e puta fome | à AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS 1 9.909.981 001 1 POSC - 220 | 1º 1 COLETOR DE LIXO à BedBs60! 00% 1 POIG - 220 à 1 COVEIRO 19.99.90: OM | POLL - 200 à aaa ju a jm joia à AJUDANTE DE MAMITERCAO 1 8.490.901 005 à POSL - 220 5 IX à AJUDANTE DE DINANITEIRO É 7.141,00] 005 1 POSL - 200 1 | BARBEIRO 15.70.30! 005 1 POSL - 220 1 à CIPEIRA à 032,60! 005 | POSL - 220 à | JARDINEIRO à 6.97.401 005 1 POSL - 220 5 à LAVADOR DE VEICULOS à? 9.97.05] 005 | POBL - 220 1 à HERENDEIRA 1 3.31,601 095 | POSL = 200 à à NOLDADOR DE PRE-FABRICADOS 3 8.902.001 085 1 POSC - 220 1 à ORIENTADORA DE ZONA AZUL 13.84.90! 005 1 POIS - 165 1 1 PAJEN à 5.40.95! 005 à POSL - 220 1 à TRATADOR DA PISCINA ! 1 605 1 POSL - 220 1 à VIBIA 15.83.30! 005 | PORE - 220 à 1 [=|| ——t 1 BURRACHEIRO | 97.02.40! 607 à POML - 220 à II | FISCAL DE EMBARQUE 13.60.85! 007 | POME - 220 à | JARDINEIRO LIDER à 6.37.401 007 1 POC - 220 1 | MELDADOR DE PRE-FABR, LIDER | 89.92.90: 007 ; POMU - 220 1 | ORIENT. ZONA AZUL LIDER | 584.90] 607 1 PO4L - 220 1 O O o neem | DINANITERIO 17.44.50] 009 | POSL - 200 i | ELETRICISTA C.6,-VEICULOS 18.55.40! 007 1 POGL - 220 à XV | FISCAL DE URRAS à 3.17.901 007 1 PORL - 220 1 1 MEIO OFICIAL ELETRICISTA E 0.05.10! 009 1 POR - 220 1 à MEIU OFICIAL ENCANADOR à 871,05] 007 à PONC - 220 1 à MEIO OFICIAL MECANICO 1! 8.43,20: 009 | POSL - 220 1 à CPERADIR DE MAQUINAS 1 19.74.90! 009 1 POSE - 200 1 É PINTOR DE PAREDE 1 9.934,20: 007 | POGL - 220 à É VISITADOR SANITÁRIO 10.72.30! 007 à PQUL - 220 1 | VIGIA LIDER à 583.801 609 à POGL - do | emana | || |? F ATEND.DE CONSULTORIO DENTÁRIO à 3.94.90] 014 4 POGL - 220 à V À ATEND, DE ENFERMAGEM I 3 0.72,201 01 1 POSC - 220 d E AUXILIAR DE EBCRITORIO I 13.93.40] 044 1 POGL - 2201 à DEGENHISTA CUPISTA 1 0,58,07! 041] POSL - 220 1 à MOTORISTA 1 19.85.90! 014 1 POGC - 220 | à PADEIRO 17.76.20! 014 1 POGC = 2200 1 | PINTOR LIDER 19.34.20! 044 1 POM - 020 | à AUXILIAR DE ALNDXARIFADO 13.91.90] 041 1 POMC - 220 | à AUXILIAR TECNICO 19.97.90! 044 1 POGL - 200 1 à i SALARIO VALIDADE: JANEITRO/ 1990 ! 1 05. i ms ms 2 Aga a - da RARAS A NIMECLATURA ) ' ) ] E ATENDENTE DE ENFERNAGEM EX 7 AUXILIAR DE ESCRITURARIO 11 t |) t ) ) FISCAL DA RECEITA CARPINTEIRO MONITOR DE EDUCACAO ADULTOS MENITOR PRE-ERCILA PEDREIRO à MOTORISTA IL ) | ESCRITURARIO E | PEDREIRO LICER | ENCANADUR LIDER | MARCENEIRO t 1 DPERADOR DE MAQUINAS 11 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 MOTORISTA LIDER 1 ELETRICISTA Cah, LIDER 1 NOTORISTA DE GABINETE 1 ESCRITURARIO IL | FUNILEIRO PINTOR 1 MECANICO SOLDADOR à MECANICO VEICULOS à ESCRITURARIO III E MECANICO DIEBEL à MECANICO LIDER | MESTRE DE UBRAS à OPERADOR DE CPD 1 1 OPERADOR DE NAGUINAS LIDER à CPERADOR DE MAQUINAS 211 ESCRITURÁRIO III-A BPERADOR CPD II BRIENTADURA DA MERENDA ESCOLAR | 1 1 1 | à PROFESSOR 1 1 PROFESSOR 1 i ! t 1 ASSISTENTE TECNICO 1 i ' €.8.0. | COD, 1 POS,/CARGA ! + i 13.93.10! à 3,12,40] | Posdist à 1,44.20 à 1.43,903 , t H t + t ) | 8.439.901 à 7.048 à Qu42,901 | 9.784,45! à 974,45! pe pap 1 13.93.10 | ' ' 1 1 3,42,90) HER 1 1,49.281 à 1,43,201 à 1,43,001 3 0.33.881 4 1 BIZ PO - Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] TABELA 045 3 POBL - 22o 615 | POL - de d15 1 POBL - 220 eis | PORC - dao dis | POBA - 440 013 1 POBA - 110 dis | PORL - 220 v 017 à PSC - 220 ! 047 à PODE - 220 ei 1 PO - 047 à POME - EEB 919 E PLIE - 049 | PáiC - 0197 à PAIC - 049 | PLC = 917 1 PLC - 049 | PAC - op à PLC - 049 1 PLC = 049 1 PAIC - SEBSBESSES e di qa tdo quo ul ui ado ui SESSBSBES Even Vaca resa EBBESSBES SESESSEE 1,969,08 ' ! H 1,969,80 1 ! i t i 247,08 1 247500 1 DATE 1 2.717,00 1 2.475,00 1 t Ê Ê FUNÇAD O) à CABE 1 ' i i NIMECLATURA 1 EB.B. à [RC e i 5 ALHOXARIFE 13.94.41 7 KIT à ASSISTENTE DA R.M, ENSINO-FO | 1,93.90) ! 1 ENCARREGADO DE SERVICO 17.04.8391 ! à ESCRITURARIO IV à 393.163 f à TEGNICO EM AGRIMENSURA à 0.33,301 t à TECNICO EM EDIFICACAO à B33,idi i 1 TECNICO EM NUTRICAO | 0.68.90) f à TECNICO EM GEG. DO TRABALHO à 0.327.901 femea femea eee je t à PROFESSOR 11 | 4,43,201 Fo XIII | SUPERVIGOR EDUCACIONAL - FE) 1.49.30 ! à DESENHISTA ARTIGTICO à d,62,90 cao! OOo ie ! à ENCARREGADO DA CRECHE - FE | 1,47.701 Po XIV | ENCARREGADO DO HIRAD - FL | 3.d240 ! E ENCAR. DA Rei, DE ENSING-FE à 4.93.00: | à ENCARREGADO DE TIRISHO - FC à 4,99,901 t ' ' ) | O ? À ABSIBTENTE GUCIAL 14,93,101 Fo My | DIBLINTECARIA 1 4.94,201 t à ENFERMEIRO (LAREN) ! 0.702.203 E à PSICOLOGA à 4.94,401 Inema je | | E à CODADENADOR PEDASÍSICO - FL 4 4,49,50] Po RUI à SECRETARIA ADM.GABINETE - FC 1 3,04,901 ! à SUPERVIGOR ADN.GAUDE - FC | 3.44,201 ) à SIPERVISIR CONPLEXO G.C.E,-FC 1 ! ! à SUPERVISOR DE REC HIMANDS-FO à 4,94,451 ' à BUPERVIGOR CPD - FC | 3,42,201 i i ! t [ee prmeeeeeeeeeeee cenaaam | | t à CHEFE DE G. ADMINISTRATIVA - FLS 3.05.90: Po XVII À CHEFE DE G.CULTURA/TURISNO «FCI 3,01,70 ! 1 CHEFE DE GECRO EDUCACAO - FE 1 1,93,90: i à CHEFE DE 6, CONTABILIDADE - FC! 3,02,20: t à CHEFE DE SECA TECNICA - FC à 0,92,201 t ! ' i t i ep — i À ADVOGADO - à IeBiadO: f AVIL | DENTISTA E 0.63.401 t à ENGENHEIRO | 0.2i,101 Í à ENGENHEIRO à 0.214,10] imemeemea Vamo? Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] a a E a Ea ES BSESSES [E E SESESSER E E ESSES BESSES SESSES 048 eas 1 Pãza - 140 1 045 | Páza - 110 3 045 1 Par - 220 1 a o BRSE 375l, ENTAO 3.7ly 3.70l, ERG ENO 3Fily 3a/il, sss8s38s8 1.974, 3.949, ERNIA 8ss 3,119, 4,487, 4.147,80 4.487,89 sm t t ) ] i ) ' 4.763,00 à 4.763,08 1 E] i i + t 6.314,00 6.314,00 | 6.314,00 1 6.314,00 1 ! eee | 4,642,08 1 4.642,00 1 4,642,00 à 17,05 1 17,05 + 17,951 17,05 1 47,85 1 17,88 4 47,05 1 17,85 1 a! 17,98 1 47,93 1 47,95 1 cem | 18,85 1 48,85 1 18,85 1 E E Eus BEE BRA - - E ndE ID EEREER PEFERES 28,78 1 28,78 à 28,70 4 28,70 1 28,78 1 ) o 42,80 1 4,28 à 4220 | 42,00 1 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] ) ) ê ' FURCAO i TABELA t SALARIO i i E CLABBE 1 ! ' 1 085 1 i 1 NIMECLATURA 1.8.0. 1 COD. à POS./CARGA é BASE à HORA 1 à [O O OS O É ion 1 i E PROCURADOR JR IDICO | 4.214.140] 049 1 PASO - 200 5 9.724,00 | 44,00 5 ' E XIX à PROCURADOR JURIDICO 1 4,21,.101 049] PASA - 440 à 4.842,00 1 44,28 1 ' ppa pum Ê ) E CORDENADOR ANMINIGTRATIVO-FO 3 3.014.901 051 | PARE - 220 1 40.725,00 | 48,75 1 ] Fo XX | COSADENADOR FINANCEIRO - CL 3 3,02,00] 09 | PASL - 2201 40.705,00 1 48,73 1 ' ) à CODRDENADOR CULTURAL - FC 14.93.90! 051 | PABC - 200 à 10,725,00 1 48,75 4 t ! E COBRDENADOR DE PLANEAMENTO-FOS 0.324.401 051 | PASO - 220 | 40.725,00 | 48,75 4 ) ] à CODRDENADOR DA SAUDE - FC 1 0,61,05] OM | PAD - 2001 10.725,00 1 48,731 ) i ' me nana | comecem | meneame |reeremeeeoeaj ! ' à MEDICO 11 10.61.05] 003 1 P490 - 020 à 42.993,00 | 09,86) t Fo XXI | MEDICO II 10.64.05 005 | PADA - 440 1 6.496,60 | 59406 1 ] ! E ! ' i i ) ] i [| jp jaja | eemmeemij ! ——eap ema juan joe jam jet ] ' à MEDICO PLANTONESTA 1 ' i à HeDIRNO à 64,485 ' ) t t ! ) 5 HeNDTURNO | 101,30 1 1 | maneana | eerearraemnremn anna mana name mstememem | emsintos | eneonrerreommstete | rt | emcreranre à | terre ata mese teor tita CLASSE INATIVOS ARENOR FLORA DAVIND TARDELLI DA SILVA JOSE ANCHIETA DE FIGUEREDO MARIA AP, DE CANPOS GDILA FERR.DOS S. JACYNTHO SERVOLO GODINHO PENSIONISTA BENEDITA GUTIERRES DE CAMARGO DOLORES ARRUDA DE OLIVEIRA RORTENCIA CERELLO DA PAIXAO GSMIL DE OLIVEIRA BALDY PRIMEIRO COLOCADO - q5,14 SEGUNDO COLOCADO -— 2a, TERCEIRO COLOCADO - 14,77 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] TABELA SALARIO 10.344,97 7.246,94 11.330,23 3.832,63 7.852,38 Te7n3,ã3 SALARIO 3.400,49 i.s72,02 6.009,28 234,08 E ka à CARGO ] i ) ! |—— eee to 085 Ê NOMECLATURA t 0.8.0. 1 COD, t POG./CARGA 1 BASE À HIRA | [aaa eme mamamamem | mentem || aaa jam junco 1 ESCRITURARIO - CE 13.99.10! 060 1 PSL - 220 1 3.754,00 É 47,05 1 | eee | [uma à 1 ' 1 CHEFE SECAD EMPENHO = CE 13.02.20! 061 | PSC - 226 à 6.314,00 1 28,70 | 1 CHEFE SECAG DA RECEITA - CE | 3.020.020! 064 à P34C - 220 1 6.314,60 1 28,70 à 1 CONTADOR ORCAMENTARISTA - CE | 39.02.20! 064 | PM = 220 | 6.314,00 1 28,70 1 | TESDUIREIRO - CE 13.02.60! 08 1 P34L - 220 1 6.314,00 à 28,70 1 [=p pj ja je Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] MEET o o