norma nº 14/2019

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 14/2019
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 16/08/2019”.
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 18 e 19 do RI, e inciso II, 
art. 24, da LOM, RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo do expediente na Câmara Municipal 
no próximo dia 16/08/2019.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 5 de agosto de 2019.
Registre-se, publique-se, 
Daniel Dias e Moraes
Presidente.