norma nº 1888/1989

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.888, de 17 de outubro de 1.989.
"Suplementa dotação do orçamento vigen-
te”
Josê Tadeu de Resende, prefeito do muni
cípio de Piedade, Estado de São Paulo, etc..
Usando de suas atribuições legais que /
lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
dade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importancia de NCZ$ 650.000,00 (sei-
centos e cincoenta cruzados novos), as seguintes dotações /
do orçamento vigentes:
SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL SERM
Equipamentos rodoviários
4.1.2.0 —- 16885342.56...........cccccreceeca eee. coco... 300.000,00
ESTAÇÃO REPETIDORA DE TELEVISÃO
Equip. de repetição de som e imagem
4.1.2.0 - 03070212.71....4.....cccessccccerocoroscnac acessa 350.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas decorrentes com a suplementação de
que trata o artigo 1º da presente lei serão utilizados re-/
cursos do excesso de arrecadação do exercício de 1.989.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 17 de outubro de 1.989.
SERTANEJA - 07,89 - MOD. 14