norma nº 1895/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
LEI Nº 1.895 de 25 de Outubro de 1.989.
"Concede aumento e dispõe sobre alte-/
ração de classes dos servidores muni-
cipais."
José Tadeu de Resende, prefeito do Mu
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo, etc.,
Usando de suas atribuições que lhe /
são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de /
Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo le - Fica concedido um aumento de 36% (trinta e seis /
por cento) de ordem geral, sobre as tabelas de car
gos e funções referentes ao mês de setembro de 1.989.
Artigo 2º - Ficam alterados de classe as funções de Motorista/
IL, Motoristas de Gabinete e Motorista lider e ope
rador de Máguinas, conforme especificações abaixos
CLASSE FUNÇÃO CÓDIGO POS/CAR.HOR.SAL.BASE
VII Motorista II 220 679,80
VIII Motorista de Gabin. 220 745,80
VIII Motorista lider 220 745,80
VIII Operador de Mãg. II 220 745,80
IX Operador de Mãg. III 220 855,80
Artigo 3º - Dentro de 10(dez) dias o chefe do Executivo baixa-
rã decreto estabelecendo nova tabela de vencimento
e salários.
Parágrafo Único - Na tabela contarã as funções mencionadas no/
artigo 2º da presente Lei, com as suas respe
ctivas alterações.
Artigo 4º - As despesas com a excução desta lei correrão por /
conta das dotações orçamentárias próprias suplemen
tadas se necessárias.
Artigo 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, e sua eficácia a partir | de 1º de Outubro de /
1.989, revogadas as disposi 7 contrário.
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Josê Z& Oliveira
Chf.SEc.Exy
SERTANEJA » 07/89 « MOD, 4