norma nº 1944/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.944 de 19 de Fevereiro de 1.990.
"Dã denominação à Rua 5 (cinco) do
conjunto Habitacional CDH”.
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do
Município de Piedade, Estado de São Paulo,etc., usando de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
e Faz saber que a Câmara Municipal /
de Piedade, decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - A Rua 5 (cinco) do Conjunto Habitacional do CDH, /
localizado na Vila Quintino, desta Cidade, passarã
a ter a seguinte denominação:
"RUA AGGEU AYRES DE ARAÚJO"
Artigo 29 - As despesas decorrentes da presente lei, correrão/
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-/
ção.
o Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 19 de Fevereiro de 1.990.
Registrada e publicada na data supra
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Chf. Séc. Exp. Geral
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