norma nº 1945/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.945 de 28 de Fevereiro de 1.990.
"Suplementa a dotação do orçamento
vigente”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do
Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando de su-
as atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a
Câmara Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte
leis
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de NCZ$ f
1.200.000,00 ( Hum Milhão e Duzentos Mil Cruzados/
Novos), as seguintes dotações do orçamento vigente:
Pavimentação
Equipamentos e Material Permanente
253.2-4120-10.58.5751.19.......cccccororccssc so 1.200.000,00
Artigo 29 - Para atender as despesas decorrentes com a suple-/
mentação de que trata o artigo 1º da presente lei/
serão utilizados recursos do excesso de arrecada-/
ção do exercício de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 28 de Fevereiro de 1.990.
Prefeito Municipa
Registrada e publicada na data supra
180w1 — SERTANEJA — 12/87 — MOD. 4