norma nº 1953/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.953, de 09 de Abril de 1.990.
"Autoriza suplementação de dotações orçamen-
tárias".
Jos& Tadeu de Resende, Prefeito do Munici-/
pio de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando das atribuições /
que lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 17.100,000,00
(Dezessete Milhões e Cem Mil Cruzeiros), as seguintes,/
dotações do orçamento vigente.
2 - EXECUTIVO
2.06 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Mat.de Consumo
49,.5-3120.3.07.0212.08.......0...cccccrcoscoracercuso seco 20.000,00
Out.Serv.e Encargos
50.5-3132.0.07.0212.08......cccccscossc ooo co rersss co...» 30.000,00
3 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.03 - CENTRO DE PROC.DE DADOS
Out.Serv.e Encargos
71.2-3132-3.07.0242.11...000000000 coco ooo coco 000 +++ 500.000,00
3.05 - EXPEDIENTE GERAL
Out.Serv.e Encargos
85.1-3132-3.07.0212.14......... ceccrcoressos 000000001. 000.000,00
3.07.05 - MERCADO MUNICIPAL
Out.Serv.e Encargos
124.5-3132-11.63.3.532.23..00cococorccoccco corso core. L00.000,00
3.07.07 - COLONIA DE FÉRIAS
Mat.de Consumo
130.0-3120.3.07.0212.25..00 0 ccococoro coros css coro... LOD.000,00
Out. Serv. e Encargos
131.3.3132.3-07.0212.25... 0. cocecccerocor co rconcccuanos 150.000,00
4. COORDENADORIA FINANCEIRA
4.03 - SEÇÃO DA RECEITA
Mat.de Consumo
165.6-3120.3.08.302.32,. 00 e onccascoroconrro ro ro ros o... 80.000,00
4.04 - SEÇÃO DA TESOURARIA
Out.Serv.e Encargos
173.7-3132-3.08.0322.33..0000cocosveroccnaso ro cocarcores 30.000,00
100x1 — SERTANEJA — 01/90 — MOD 14
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
5.05 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Mat.de Consumo
214.7-3120-3.07.0212.40........00000000 00000 cc 00.+ 100.000,00
Out.Serv.e Encargos
215.0.3132-3.07.0212.40.....000.0.corcoccccrco see 50.000,00
5.05 ESTRADAS VICINAIS
Mat.de Consumo
219.2-3120-1688.5342.41....00ccocsccccsennacavos 10.000.000,00
Out.Serv.e Encargos
220,.2-3132.1688.5342.41...000ccononcnnosnnenenecos 500.000,00
5.05.03 - VIAS PÚBLICAS
Out.Serv.e Encargos
230.9-3132-10.60.3272.43, coque ooo oco eo 3 000.000,00
5.05-04 - LIMPEZA PÚBLICA
Mat.de Consumo
239.6-3120.10.60.3252.44....00 oco coco coco cce se 300.000,00
5.05.05 - PARQUES E JARDINS
Mat.de Consumo
244,8.3120-10.60.3282.45.....cccocrccccc oco ossos. 100.000,00
Out.Serv.e Encargos
245.1-3132-10.60.3282.45.....00. coco room. 300.000,00
6 - COORDENADORIA CULTURAL
6.02.02 - PRE ESCOLAR
Mat.de Consumo
290.1-3120.8.42.1902,.50..000cocccocaco racer coeso. 500.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas decorrentes com a suple-
mentação de que trata o artigo 1º da presente lei
serão utilizados recursos do excesso de arrecada-
ção do exercício de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP, 09 de Abril de 1.990.