norma nº 1958/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.958, de 16 de Maio de 1.990.
"Autoriza suplementação de dotações or-
camentâárias”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Mu-
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando das atri-
buições que lhe são conferidas por leis:
Faz saber que a Câmara Municipal de /
Piedade, decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ /
24.080.000,00 (Vinte e Quatro Milhões e Oitenta Mil
Cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento vi-/
gente:
2 - EXECUTIVO
2.01 - GABINETE DO PREFEITO
Material de consumo
20.4-3120 - 3.07.0202.03....0000ccccorcc core cc o... 0. 500.000,00
| Outros serviços e encargos
22.0-3132 —- 3.07.0202.03.. 0... cccoocososarcscca casa. 1.000.000,00
3 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.03 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Outros serviços e encargos
71.2-3132 - 3.07.0242.11......000000cccococoroosos 1.000.000,00
3.07.03 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Material de consumo
115.1-3120 - 10.60.3262.21.....000.ccccccc co cc 000 00+ 100.000,00
116.4-3132 - 10.60.3262,21......0ccccccccrerev ces... 100.000,00
4 - COORDENADORIA FINANCEIRA
4.01 - COORDENADORIA
Juros da divida contratada
148.1-3261 - 3.08.0332.28.....00ccocesocrnc coco. «5. 000.000,00
amortização da dívida contratada
155.9-4351 - 3.08.0332.28...... coco rrro ro oco 00 co 3000. 000,00
5 —- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
5.02 - DESENHO TÉCNICO
Material de consumo
191.5-3120 - 3.07.0212.36......000cccocorcoccrcaacos 100.000,00
Outros serviços e encargos
192.8-3132 - 3,.07.0212.36.......cccorocoro rc oco co. 00 + «80.000,00
100x1 — SERTANEJA — 01/90 — MOD 14
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5.04 - APOIO TÉCNICO
Remuneração de serviços pessoais
205.3-3131 —- 3.07.0212.38....000 coco concunoncasos 500.000,00
Outros serviços e encargos
207.9-3132 - 11.63.3532.39..0.00 co cocoo coro cores 0. «200.000,00
5.05.03 - VIAS URBANAS
Material de consumo
228.6-3120 —- 169.157,.52.42...00cococcrvovo ce ro co el 000,000,00
6.02 - EDUCAÇÃO
6.02.03 - PRIMEIRO GRAU
Outros serviços e encargos
303.6-3132 - 8.42.1882.52,..0000corccocc coco 00. «5. 000.000,00
6.03 - ESPORTES
Material de consumo
311.7-3120 - 8.46.2242.54......0..004 cercccrroronta 500.000,00
7.04 - UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE
Assistência Médico Hospitalar
349.2-3255 —- 13.75.4282.59........00000000000000+1.000.000,00
. 6 - COORDENADORIA CULTURAL
6.01 - COORDENADORIA
Outros serviços e encargos
275.2-3132 - 8.07.1882.48....... cc coco ro 000000. 5. 000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de /
que trata o artigo 1º da presente lei serão utili
zados recursos do excesso de arrecadação do exer-
cício de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 16 de Maio de 1.990.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra
N.
Francisco JosêWí&s Oliveira
Chf. Sec. Geral
= QUO — MOD 146