norma nº 1906/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.906 23 de Novembro de 1.989.
" nã denominação ao con-/
junto Habitacional do /
CDH",
Josê Tadeu de Resende, /
prefeito do município de Piedade, Estado de São Paulo,etc.,
Usando de suas atribui-/
ções que lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara /
Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - O conjunto habitacional do CDH, localizado na Vila
Quintino desta cidade, denominar-se-ã Conjunto Ha-
bitacional " MARINO GODINHO ".
Parágrafo Único - A placa indicativa conterá, logo abaixa:do ho-/
me, os seguintes dizeres:
" Cidadão Emérito ”
Artigo 2º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão /
à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção.
1) Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 23 de Novembro de 1.989.
SERTANEJA - 07/89 » MOD, 14