norma nº 1961/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.961 de 07 de Maio de 1.990.
“Autoriza a abertura de crédito especi-
al”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Mu-
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando de suas atri
buições que lhe são conferidas por leis:
Faz saber que 4 Câmara Municipal de Pieda
de, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada /
abrir um crêdito no valor de Cr$ 800.000,00 (Oito-/
centos Mil Cruzeiros), para aplicação no setor Rodovi-
ário Municipal, na seguinte dotação orçamentárias:
ORGÃO: 05 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
UNID.ORÇAMENTÁRIA: 05.05 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB.UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05.05.02 - ESTRADAS VICINAIS
Aquisição de Outros Bens de Capital já em utilização.
4220-16885342.062........ cce coco rc cerco. Cr$ 800.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a abertura do Crédito /
especial de que trata o artigo 1º da presente lei, /
serão utilizados recursos do excesso de arrecadação/
do exercício de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 07 de Maio de 1.990
Registrada e publicada na data supra
Francisco Jos
chf. sef