norma nº 1913/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.913 de 23 de Novembro de 1.989.
“abre Crédito Especial para supor-
tar encargos autorizados na Lei /
Municipal nº 1.897 de 13 de Novem
bro de 1.989".
Josê Tadeu de Resende, prefeito /
do Município de Piedade, Estado de São Paulo,etc.,
Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir um Crêdito/
Especial no valor de NCZ$ 8.331.000,00(Oito Milhô-
es, trezentos e trinta e um mil cruzados novos), /
para atendimento dos encargos financeiros previstos
no"caput" do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.897, /
de 13/11/89.
Parãâgrafo Único: O Crêdito previsto neste artigo /
atenderã as despesas dos exercícios de 1.989 e /
1.990, conforme abaixo disposto:
EXERCÍCIO DE 1.989.
02 - EXECUTIVO
17 - Assistência Médica e Odontológica
3231-13750312.80 - Subvenção à Santa Casa de Miseri
córdia de Piedade.......... + « «NCZ$ 72.626,00
EXERCÍCIO DE 1.990
07 - COORDENADORIA DE SAÚDE
07.01 - Coordenadoria
3231-13750312.60- Subvenção & Santa Casa de Miseri-
córdia de Piedade... ... 0... 0. «NCZ$8.258.374,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para abertura do presente/
Crédito Especial, serão utilizados o excesso de /
arrecadação dos exercícios de 1.989 e 1.990.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
e sua eficácia retroagirã a partir de 13/11/89, re-
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 23 de Novembro de 1.989.
SERTANEJA » 07/89 « MOD, 14