norma nº 1963/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.963 de 07 de Maio de 1.990.
“Declara de utilidade pública a entidade
que menciona”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Muni
ciípio de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando de suas atri
buições que lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
dade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública, nos termos da Lei/
Municipal nº 1231, de 26 de Fevereiro de 1978, a /
SOCIEDADE BENEFICIENTE IRMÃOS DOS POBRES, com sede /
neste Município, à Vila Bom Pastor, Bairro Morro /
Grande, desta cidade.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 07 de Maio de 1.990.
Registrada e publicada na data supra
às Oliveira
xp. Geral
Francisco Jos
Ccnf. Ss
100x1 — SERTANEJA — 01/90 — MOD 14