norma nº 1972/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.972 de 25 de Junho de 1.990.
"Autoriza suplementação de dota-
ções orçamentárias".
José Tadeu de Resende, Prefeito
do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc.,
Usando de suas atribuições que/
lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Munici-/
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ f
2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros), as se-
guintes dotações do orçamento vigente:
5 - Coordenadoria de Planejamento
5.04 - Apoio Técnico
Outros Serviços e Encargos
206.6-3132.3.07.0212.38......000. coco. 0o 2.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de/
que trata o artigo 1º da presente lei serão uti
lizados recursos do excesso de arrecadação do /
exercicio de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 25 de Junho de 1.990.
Registrada e publicada na data supra q
Na VA
: a Z/
Francisco Josê D
oliveira
Chf. Sec. a eral
100x1 — SERTANEJA — 01/90 — MOD 14