norma nº 1974/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.974 de 25 de Junho de 1.990.
"Autoriza suplementação de dotações
orçamentárias".
José Tadeu de Resende, Prefeito do
Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando de su
as atribuições que lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal /
de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ /
11.400.000,00 (Onze Milhões e Quatrocentos Mil /
Cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento vi
gente:
3.07.02 - TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Material de Consumo ,
111.9-3120.16885322.20....0.coceranc coro rocerece-- 500.000,00
Outros Serviços e Encargos
112.2-3132-16885322-20....00000ccocccccouuanazes 1.000.000,00
3.07.05 - MERCADO MUNICIPAL
| Material de Consumo
123.3-3120-11633532.23.....000 cocosec oco corr cos. ee 200.000,00
Outros Serviços e Encargos
124.5-3132-11633532.23....0000c0cccrcor co concos ce. 500.000,00
4 — COORDENADORIA FINANCEIRA
4.01 - COORDENADORIA
Contr.p/Formação Patr.SErv.Público
152.0-3280-15824922.29.:....0cccoorooouuso oo... + 1. 000.000,00
4.03 - SEÇÃO DA RECEITA
Material de Consumo
165.6-3120-3080302.32....000cccccoscoccrocrr cce neo 300.000,00
5.02 - DESENHO TÉCNICO
Outros Serviços e Encargos
192.8-3132.3070212.36....000cconccccocrrsc score ros 500.000,00
5.04 - APOIO TÉCNICO
Material de Consumo
204.0-3120.11633532.39...00c ccorrorsro coco rss. 00+ 800.000,00
5.05.02 - ESTRADS VICINAIS
Outros Serviços e Encargos
9
100x1 — SERTANEJA — 01/50 — MOD 14
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
220.2-3132-16885342.41,. 0.0. ccoraccocnuc noso os oe 2.000.000,00
5.05.04 - LIMPEZA PÚBLICA
Material de Consumo
239.6-3120.10603252.44......00.0cccornaconcnse o. 1.000.000,00
5.05.05 - PARQUES E JARDINS
Outros Serviços e Encargos
245.1-3132-10603282.45......00cccccccenecs ..0000+++-500.000,00
5.05.07 - OBRAS CIVIS
Material de consumo
256.1-3132.3070212.47....0cooccncconcnco reco soe. 300.000,00
6.03 - ESPORTES
Outros Serviços e Encargos
313.3-3132.8462242.54....0cococorco coco rc ro v ee 600.000,00
6.04 - CULTURA E TURISMO
Outros Serviços e Encargos
322.7-3132-8482472.55. «ccoencocorac cora coco nose L. 000.000,00
7.04 - UNIDADE CENTRAL DE SAÚDE
Outros Serviços e Encargos
348.9-3132.13754282.59.....cccororrororco corona Le 200.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de /
que trata o artigo 1º da presente lei serão utili
zados recursos do excesso de arrecadação do exer-
cício de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 25 de Junho de 1.990.
Registrada e publicada na data supra
Francisco Josê D '
glObiveira
Chf. Sec, E dE
4
La
P. [Geral
10x! — SERTANEJA — 01/50 — MOD 14