norma nº 1984/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 1.984, de 27 de Agosto de 1.990.
“Autoriza a Prefeitura Municipal
a celebrar convênio com a CESP".
Josê Tadeu de Resende, Prefeito
do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., Usan-
do de suas. atribuições que lhe são conferidas por leis:
Faz saber que a Câmara Munici-/
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a cele
brar Convênio com a CESP - Companhia Energêti
ca de São Paulo, com o objetivo de fornecer /
mapas cadastrais, baseados em trabalhos aero-
fotogramétricos.
Artigo 2º - As despesas com a execução correrão à conta /
de verbas orçamentárias próprias, suplementa-
das se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrã
rio.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 27 de Agosto de 1.990.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na dataNgupr
as Oliveira
Xp. Geral
Francisco J
1001 — SERTANEJA — 01/90 — MOD 14