norma nº 1932/1989

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei nº 1.932 de 29 de Dezembro de 1.989.
"Altera a redação dos artigos ll,arti-
go 62,8 2º, artigo 70, inciso III ali
nea "f", artigo 72, S 5º , artigo 78/
artigo 85, artigo 92, artigo 94, arti
go 95, artigo 98, artigo 103, incisos
I, VI e VII, artigo 151, artigo 165/
artigo 169, insere o parágrafo único/
ao artigo 210, artigo 216 e artigo /
217 da lei 1.473, de 15/12/83. (Código
tributário “municipal, estabelece as /
aliquotas à lista de serviços de qual
quer na tureza (ISS) e modifica as ta
belas nºs 1,6,7,8 e 9 do referido cô-
digo".
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do Mu
nicípio de Piedade, Estado de são Paulo., etc., usando de su
as atribuições que lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de /
Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º —
Artigo 3º -
Artigo 4º —
Q artigo 11 passarã a vigorar com a seguinte re-
dação.
“Artigo 11 - A base de cálculo do Imposto Sobre/
a Propriedade Territorial Urbana ê o valor ve-/
venal do terreno, ao qual se aplica a alíquota /
de 0,6% (zero virgula seis por cento).
O artigo 62, parâgrafo 2º do Código tributário /
Municipal, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 62, S 2º - Tratando-se de construção de-
molidas durante o exercicio, serã suspenso o im-
posto de edificação, somente à partir do exerci-
cio seguinte aquele em que se tenha sido demoli-
do mediante imediata comunicação do proprietário
do imóvel ou da constatação "in loco" pela pre-/
feitura.
A alinea "£" do inciso III do artigo 70, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 70, III, “£" - de particulares reconheci
damente pobres e inválidos, sem arrimo, cujo va
lor venal não exceda a 200 V.R.
Passarão os artigos 72, S 59. 78,85,92,94,95 e /
98 a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 72, S 5º - Em qualquer hipótese, no caso/
de firmas (pessoas Jurídicas), o imposto mínimo/
mensal a ser lançado, terã a alíquota correspon-
dente a 5% do V.R. do Município.
-— segue - 189% — SERTANEJA — 19/89 — MOD, 14
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P
Artigo 5º -
REFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
E A E re erre
Artigo 78 - A base de cálculo do ISS (Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza). ,ê o preço do servi-
co sobre o qual se aplicam as aliquotas fixadas e
conforme relação de serviços tributários constan-/
tes do artigo 72 deste código.
Artigo 85 - Nos casos de diversões públicas previs
tas no ítem 59 da Lista de Serviços do art.72 des-
te Código, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na
tureza, deverá ser calculado diariamente, nos ca-7
sos em que o prestador de serviço não tenha estabe
lecimento fixo e permanente no Município.
Artigo 92 - Nos casos de diversões públicas previs
tas nos item 59 da Lista de Serviços do artigo 72/
deste código, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza deverá ser recolhido diariamente nos ca-/
sos em que o prestador de serviço não tenha estabe
lecimento fixo e permanente no municipio.
Artigo 94 - Ao contribuinte a que se refere o arti
go 78, que não cumprir o disposto no artigo 79 e /
seu parágrafo único, serã imposta a multa equiva-/
lente a 03 (tres) vezes o V.R.
Artigo 95 - Ao contribuinte que não possuir a docu
mentação fiscal a que se refere o artigo 83 será /
imposta a multa equivalente a 03(tres) vezes o V.R.
sem prejuizo do recolhimento do imposto devido.
Artigo 98 - Ao contribuinte qua não obedecer o dis
posto no artigo 89 deste código, será imposta a
multa de 01(um) V.R.
Os incisos I,VI e VII do artigo 103 do Código Tri-
butário Municipal, passarão a vigorar com a seguin
te redação:
Inciso I - Os serviços de execução por administra-
ção, empreitada ou sub-empreitada de obras hidrãu-
licas ou de construção civil, e os respectivos ser
viços de engenharia consultiva, quando contratados
com a União, Distrito Federal, Estados, Municípios
e Autarquias. '
Inciso .VI - O trabalho ou a atividade de pessoas reco-
nhecidamente pobres ou inválidas, sem outros quaisquer
rendimentos ou proventos, desde que o produto do tra-
balho ou atividade não ultrapasse o valor de 03 /
(tres) V.R.
Incigo VII - O trabalho de profissional, no seu /
próprio domicílio, sem portas abertas para a via FA
pública, por conta própria e sem empregados, sem /
reclames ou letreiros, com receita bruta anual atê
12(doze) V.R., não sendo considerados empregados PÁ
os filhos e a mulher do contribuinte.
- segue -
eta — SERTANEJA — 18/89 — MOD. 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 6º - O artigo 151 passará a vigorar com a seguinte reda-
ção:
Artigo 151 - O custo atualizado dispendido com ati-
vidade de limpeza pública, serã dividido proporcio-
nalmente às testadas dos imóveis, situados em loca-
is em que se dê a atuação da Prefeitura.
|
Artigo 7º - O artigo 165, passará a vigorar coma seguinte redação:
Artigo 165 - A Taxa de Conservação de vias públicas
serã atribuida a aliquota de 1% do valor referência
definido no artigo 217 deste Código, pela metragem/
ou fração da testada do imóvel.
Artigo 8º - O artigo 169 do CTM, passará a vigorar com a seguin
te redação:
Artigo 169 - O custo atualizado dispendido com ati-
vidade de iluminação pública serã dividido propor-/
cionalmente às testadas dos imóveis situada em lo-/
cais em que se dê a atuação da Prefeitura.
Artigo 9º - Fica inserido o parâgrafo único ao artigo 210 nos /
seguintes termos:
Parágrafo Único - Aos tributos que atê a data do /
vencimento da primeira parcela, forem pagos na tota
lidade do lançamento fiscal, serão beneficiados com
um desconto de 20% (vinte por cento).
Artigo 10 - O artigo 216, passarã a ter a seguinte redação:
Artigo 216 - Não serão desprezadas, no cálculo de /
qualquer tributo, as frações de NCZ$ 1,00 (Um Cruza-
do Novo).
Artigo 11 - O artigo 217 do Código Tributário Municipal, passa/
a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 217 - O município define e estabelece ,como/
valor referência (V. R), 2 vezes Maior Valor de Refe
rência (M.V.R), e serã atualizado automaticamente e
mensalmente, de acordo com a variação do B.T.N(BO-/
nus do Tesouro Nacional) ou qualquer outro Índice /
ou titulo fixado pelo governo federal para substi-/
tuí-lo.
Artigo 12 - Ficam modificadas as tabelas nºs 1,6,7,8 e 9, con-/
forme relações anéxas, que ficam fazendo parte inte
grantes desta lei.
Artigo 13 - As despesas decorrentes com a execução desta lei cor-
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
- segue -
100x1 — SERTANEJA — 19/89 — MOD. 14
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Artigo 14 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
e terá eficácia a partir de 1º de Janeiro de 1.990,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 29 de Dezembro de 1.989.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
int — SERTANEJA — 189 — MOD. 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
TABELA Nº 1
TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, CIVIS, SIMILARES E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS
INCIDÊNCIA VALOR ANUAL P/m2
DE ÁREA OCUPADA
I - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (Empresas) ....«scvvv.o 0,5 BTNS
II - FEIRANTES E AMBULANTES... ceusccorcosocaronconaneusoso 340 BTNS
NOTA - Em qualquer hipótese a taxa mínima dos itens
I eII, serã de 20,0 BTNs
III - SERVIÇOS (Profissões Liberais)
- Nível não técnico - 5,0 BTNs
- Nível técnico - 12,0 BTNs
- Nivel Universitário - 20,0 BTNs
IV - DIVERTIMENTOS PÚBLICOS
- Jogos lícitos, espetáculos artísticos, diversões e
congeneres. cccecorccoro coro ce rercrooorconccco coro es 0,5 BTNS
NOTA - Em qualquer hipótese a taxa mínima do item /
IV serã de 20,0 BTNs
TABELA Nº 02
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES VALOR P/m? de
ÁREA
I - Construção e ampliação de prédios têrreos..... 2,0 BTINs
II - Construção e ampliação de prêdios com andares
SUperiores...svusssanuscenananacaccrrorccesese 2,5 BTINs
III - Reforma de prédios târreos.......c.c.c.ccc.... 3,0 BTNs
IV - Reforma de prédios com andares superiores..... 3,5 -BINS
V - Adequação de prédios (Área de cada Cômodo).... 0,5 BTINs
VI - Habite-se de prédios novos, reformas ou ampliação. 0,15 BINs
NOTA - Para O item VI, na zona rural ou de esten
são urbana, serã colocado a taxa com adicional de 0,15 BTNs
por Km rodado.
VII - Vistoria Geral.....ccccccccoccerorarascorso casas 0,09 BTNs
100x1 — SERTANEJA — G1450 — MOD 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
VIII - Termo de Verificação de loteamentos, desmembra-/
mento e desdobramento... ccccccorcorcscncesonss 40,012 BTNs
NOTA - Para o item VIII - em qualquer hipótese a .
taxa mínima a ser colocada será de ..cecensecsoa 6,09 BINs
IX - Alvarás de licença em geral. .cccosccrrecorsseroo- 0,04 BTNs
x = Alvarás para loteamento desmembramento, alinha-/
mentos e nivelamentos. :
a) loteamento, arruamento e desmembramento (área
global do terreno)....ccocccorenccnrccoruuscesara, 0,024 BTNs
b) alteração do projeto de loteamento, arruamen-/
to e desmembramento (área global do terreno)... ...
c) alinhamento e nívelamento(Por hora servidor /
+ adicional de 50% + 0,15 BTNs p/Km rodado) .
XI - Depósito de materiais nas vias públicas, quando /
permitido. i
a) Em Vias Pavimentadas, por dia e por unidade: /
de medida......ecccrcooro ocorra oco ceconce nada 4,0 BTNS
b) Em vias não pavimentadas, por dia e por uni /
dade de medida.....cuccconaccrcoc ooo co rccco canso 2,0 BINs
XII - Laudo Técnico (POr hora Servidor + Adicional de /
50% + material empregado + 0,15 BINs por Km ro- /
0,040 BTNs
end
dado).
TABELA Nº, 3
TARA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE
INTERNO ”
Anúncios em locais de espetâculos, culturais, ãreas de /
diversões, práticas desportivas, estabelecimentos comer-
ciais e similares, por mês ou fração e por unidade. 7,5 BTNs
EXIERNOS SEM SALIÊNCIA
Anúncios, painôis, placas ou tabuletas e similares, por/
mês ou fração € por mZ...ccceccccoscressarconscrcrccste 1,00 BTNs
.
,
o EXTERNOS COM SALIÊNCIA
a .
Anúncios, painéis, placas ou tabuletas e similares por /
mês ou fração e pOr M?...cessscescrnscrsorarcercoesados 1,5 BEINs
SERTANEJA - Bijty e muD, 18
Anúncios em pano atravessando a rua quando permitido,
por mês ou fração e por unidade....cescosccsusrccceso
LUMINOSOS
De qualquer espécie, por ano e por m2.......«cccvesese
MOSTRUÁRIOS
Colocados na parte externa do estabelecimento, quando
permitido, por m? e por mês Ou fração... ...cecrsuuses
FORA OU DENTRO DE VIAS PÚBLICAS
Anúncios, folhetos em geral, (por mês ou fração) .....
Propagandas por meio de fitas cinematograficas e seme
lhante (por dia)....ccocoscocornorccnonacoce ros soc 004
Exposição de mercadorias sem venda do artigo (por dia
e por m2)...cccoreccocebec coco nro r senna novos osso 004
Anúncios apregoados por auto falantes ou similares /
(por dia)....ccesescecere coca ra sacos sonora nose ones
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7,5 BTNs
20,0 BTNs
2,0 BTNs
10,0 BTNs
.10,0 BINs
3,0 BENS
6,0 BTNs
SERTANEJA » 07/59 « MOD, 44
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
TABELA NÚMERO 4
INCIDÊNCIA
Requerimento... .ccesccccoso roer roer eua d6s
Atestados ou declarações... .ccccscnccocarorccoccreso
Certidão raza, independente de busca que serã em se-
parado, mínimo de...ccccocorecorco cuco eres css
Desentranhamento ou restituição de papéis além da ra
za certidão que fica em lugar e de busca que será pa
ga a parte...ccceconcecorocersnca nro assar eso n serasa
Alvará de licença para funcionamento de estabeleci -
mentos comerciais, industriais civis e similares....
Transferência de firma de licença por mudança, loca-
ção ou espécie de atividade na indústria ou no comer
cio ou serviços.........ccccccrsceccerasiccecerreero
Cópias de plantas, por metro quadrado... .ccccccccsae
Registros de profissionais, indústria,comércio e ser-
ViÇOS.....cconsusoccccn rece preseserereceneneneneo
a) Profissionais não qualificados. x. sesesccsesa soros
b) Profissionais (Liberais)..ccecccccorreccrsrecereno
c) Comêrcio.....cccccccva ccccorcrccoos. cccsorcrcsaros
N
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10,0
12,0
2,0
8,0
12,0
d) Indústria...ccccscesprordosco coro co ronco sessao cosa 2040
0 BTN
0º BIN
BTINs
BIN
BIN
BTNs
BTNs
BIN
BIN
BTN
BIN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
SE age dans
TABELA NÚMERO 5
RENDA DOS CEMITÉRIOS
1) Enterramento em terreno comum ( geral - 05 anos) 10,0 BTNs
- ãlinhamento
- enterramento
- emplacamento
2) Enterramento em terreno comum c/ carneiro (geral 15,0 BTNs
05 anos)
- alinhamento .
- enterramento em carneiro (mão de obra)
- emplacamento
OBS. Material para o carneiro deverá ser fornecido
pelo interessado ,
3) Enterramento em sepultura perpétua 30,0 BTNs
- enterramento
4) Exumação | 30,0 BENS
5) Concessão de terreno para sepultura perpétua 1 200,0 BTNs
- titulo de posse *
- emplacamento
6) Concessão de gavetas 170,0 BTNs
- tEitulo de posse
- emplacamento
7) Concessão de Ossários “30,0 BTNs
- titulo de posse
- emplacamento
8) Autorização para construção de túmulo : 10,0 BINs
9) Autorização para construção, de mureta o 5,0 BTNs
. . no : rn. '
E M . ki] ; “ N
10) Planta de túmulo e muretas (por mãji -.: 3 5,0 BINs
SERTANEJA -
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“
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
TABELA NÚMERO 6
EMPLACAMENTO
INCIDÊNCIA
1) Placas para numeração de prédios. ..recccorceceovo 4,0 BTNS
2) Placas para numeração de bicicletas, carroças, am
bulantes e etC..ccccorsccorrr corro o coro coros. 004 3,0 BTNS
SERTANEJA - 07/69 » MOD, 44
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
TABELA NÚMERO 7
APREENSÃO
INCIDÊNCIA
t) Bicicletas (por dia)..........ccecccccecccccrstcers 2,0 BTNs
2) Veiculos de tração animal (por dia)............... 3,0 BENS
3) Animais (por dia)......ccccosccsaro roses cerecrocos 5,0 BTNS
4) Semoventes (por dia)...ccccccrcrecescecccosareraes 4,0 pri
5) Mercadorias, documentos ou livros (por dia).......12,0 BTNs
e ox
SERTANEJA » 07/89 » MOD, 14
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N
k
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE |
TABELA NÚMERO 8
INCIDÊNCIA
ESTÁDIO MUNICIPAL LINO DE MATTOS
Quadra de futebol (por hora diurna)....cccocecurcasaso 0,6 BIN
Quadra de futebol (por hora noturna) ...cccccocusesuosa) 1,0 BTN
1,5 BTN
Campo de futebol (por hora) ...cceccorccocesorerccccass
Ginásio de esportes (por hora) ...cccocenccersccsonasas 245 BEN
SERTANEJA » 07/69 - MOD, 14
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.&
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
ANEXO 1
ALÍQUOTAS A LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS Alíquotas s/
o preço do
Descrição dos serviços serviço (%).
1 - Médicos, inclusive análises clínicas, ele-
tricidade médica, radioterapia ultra-sono-
grafia, tomografia e congêneres....cc...s. 748,0% V.R.
2 - Hospitais, clínicas sanatórios, laboratô-/
rios de análise, ambulatórios, pronto so-/
corro, manicômios, casas de saúde, de re-/
pouso e de recuperação e congêneres:
ajquando resultantes de convênio de assis-
tencia médica, dentária ou hospitalar,/
de natureza social, celebrados com pesso.
as jurídicas de direito público interno. 1,0
b)quando resultantes de contratos para /
prestação de assistência médica, dentã-/
ria ou hospitalar, executada por entida-
des organizadas na forma de medicina de/
. grupo, quando credenciadas pelo Institu-
. to Nacional de Previdência Social....... 1,0
. c)quando, incluidos na letra “a” ou "b” /
> deste item, executados, por entidades /
sem finalidade lucrativa, assim entendi-
das as que atendam as condições regula-/
mentares...ccucenccrccrunccrs cores ara a 0,5
d)demais CasOS...eccccccrcccunc score roscas 2,0
3 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos,sêmen
e congêneres......cccccccstcrasercnarcroes 2,0
4 - Enfermeiros, obstetras, ortópticos, foncau
diõlogos, protéticos (Prótese dentária)... 112,0 & V.R.
5 - Assistência médica e congêneres previstos/
nos itens 1,2, e 3 desta lista, prestados/
atravês de planos de medicina de grupo, /
convênios, inclusive com empresas para as-
sistência e empregados.....ccrcesccsssesss 3,0
6 - Planos de Saúde, prestados por empresas /
que não esteja incluída no item 5 desta /
lista e que se cumpram através de serviços
prestados por terceiros, contratados pela/
empresa ou apenas pagos por esta, mediante
indicação do beneficiário do plano........ 5,0
7 - Médicos, Veterinários... ccccccccccrsccesas 374,0 & V.R.
8 - Hospitais veterinários, clínicas veterinã-
) rias e congêneres... ccccccceresorocsscsoos 3,0
| 9 - Guarda, tratamento, adestramento, embeleza-
mento, alojamento e congêneres, relativos/
a animais....cccoreonccconcccncorasuccesoa 5,0
SERTANEJA - 07/89 « MOD. 14
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
o
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Descrição dos serviços
Barbeiros, cabeleireiros, manicuros, pedicu-
ros, tratamento de pele, depilação, e cong&-
NErSS cococcr cor cnvo serao ns ese e nussa dass
Banhos, duchas, sauna, massagem, ginásticas/
e congêneres... cacsscescocacscncrncccuornoas
varrição coleta, remoção e incineração de /
lixO..cecococencro socorro casaco sena as
Limpeza e drenagem de portos, rios e canais.
Limpeza, manutenção e conservação de imóveis
inclusive vias públicas, parques e jardins...
Desinfecção, imunização, higlenização, desra
tização e congêneres. ..cccercrrccuncococenos
Controle e tratamento de efluentes de qual-=/
quer natureza. e de agentes físicos e biol6-
gicos....-cecenens core necereson ane cessactoso
Incineração de residuos quaisquer... cevccsce
Limpeza de chaminês.....cccccccescccrrasooos
Saneamento ambiental e congêneres... .ccccccs
Assitência técnica.......... cc. asccoaaa cce..
Assessoria ou consultoria de qualquer nature
za, não contida em outros itens desta lei, 7
organização, programação, planejamento, asses
soria , processamento de dados, consultoria/
técnica, financeira ou administrativa........
Planejamento, coordenação, programação ou or
ganização técnica, financeira ou administra-
tiva-ccerc errors naro sora ro av nata sa 0a
Análises, inclusive de sistemas, exames, pes
quisas e informações, coleta e processamento
de dados de qualquer natureza.......cccorsae
Contabilidade, auditoria, guarda-livros, té-
cnicos em contabilidade e congêneres... ..c..
Perícias, laudos, exames técnicos e análises
têécnicas..ccecercrsccroouncc cora score saancds
Traduções e Interpretações......ccesuzasecauu
Avaliação de bens....ccecencorososcrcssedos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Alíquota s/
o preço do
serviço (%)
zona comercial
112,0 & V.R.
demais zonas
78,0 8 V.R.
5,0
374,0 % V.R.
224,0 % V.Ra
224,0 8 V.R.
224,0 % VeR.
SERTANEJA » 07/89 « MOD, 94
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Descrição dos Serviços Alíquotas s/
. o preço do
serviço (%)
28 - Datilografia, estenografia, espediente, se-
cretaria em geral e congêneres.....csceccsos 74,0 8% V.R.
29 - Projetos, Cálculos e desenhos têéonicos de /
qualquer natureza.....ccceconessre soco sa su 112,0 & V.R.
30 - Aerofotogrametria (Inclusive Interpretação) /
mapeamentos e topografia....cccccccocencnee 5,0
31 - Execução por administração, empreitada, ou/
subempreitada, de construção civil, de obras
hidráulicas e outras semelhantes e respecti
va engenharia consultiva, inclusive serviços
auxiliares ou complementares.....cesceccoss 3,0
32 - Demolição....ececcorconcnanco root tendo 3,0
33 - Reparação, conservação e reforma de edifici
os, estradas, pontes, portos e congêneres. . 3,0
34 - Pesquisa, perfuração, cimentação,perfilagem
estimulação outros serviços relacionados /
com a exploração e explotação de petrôleo e
gãs natural..ccccorrerrrenerencocosortodaas 3,0
35 - Florestamento e reflorestamento......cccses 5,0
36 - Escoramento e contesção de encostas e servi
GOS CONgÊneres. e cccccccescasarccannsscosos 3,0
37 - Paiságismo, Jardinagem e decoração. ........ 5,0
38 - Raspagem, calafetação, polimento, lustração
de pisos, paredes e divisórias.....«rv..e ... 5,0
39 - Ensino, Instruçaô, treinamento, avaliação /
de conhecimento, de qualguer grau ou nature
zat
a) ensino das escolas de cabeleireiros, au-
to-escolas e moto-escolas....ccccscc casu 200,0 $% V.R.
b) demais serviços de ensino, escolas de es
portes, de ginástica, de natação, de Ju-
dO e de dançã....cceconanrc ro carscosssos 100,0 % V.R.
40 - Planejamento, organização e administração /
de feiras, exposição, congressos e congêne-
TOS. ecocuusc corar o raso ra nana score secos sa 5,0
41 - Organização de festas e recepções "buffet". 5.0
42 - Administração de bens e negócios de tercei-
ros e de consórcios... cccocesccccocececses 5,0
43 - Administração de fundos mútuos... .cccnencos 5,0
44 — Agenciamento, corretagem cu intermediações
de câmbio. de seguros e de planos de previ
dência privada...ccceccerecorcrroressosesa 5,0
SERTANEJA - 07/89 « MOD. 14
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Descrição dos Serviços
Agenciamento, corretagem, ou intermediações de
títulos quaisquer.......cocsoccocncereceroross
Agenciamento, corretagem,ou intermediações de/
direitos de propriedade industrial, artística/
ou literária.....cccccrcrc rc o rostos tando a
Agenciamento, corretagem ou intermediações de/
contratos de franquia" (franchises)" e de fatu-
ração ("factoring").....eccccoucccorosesosseeaa
Agenciamento, organização, promoção e execução
de programas de turismo, passeios, excursões,/
guias de turismo e congêneres.....cecocecasuss
Guia de Turismo autônomo. ....cccccscrcasenauvo
Agenciamento, corretagem ou intermediações de/
bens imóveis (inclusive propaganda e publicida
de) e imóveis não abrangidos nos itens 44,45,/
46,47 e 48.
ajFirmas..ccoccrrosorcoucoceroro re rsoa sacas 00 o
b)Autônomos............. ceroccrana race soros soa
Despachantes e comissários de despachos. ...v..
Agentes de propriedade Industrial......ccsecaa
Agentes de propriedade artística ou literária.
LeilãoO...cccasmnncorco nec ooos seara ana coso0s
Regulação de sinistros cobertos por contratos/
e avaliação de riscos para cobertura de segu-/
ros; prevenção e gerência de riscos seguráveis
prestados por quem não seja o próprio segurado
ou companhia de seguro....ccccsoncccaracccesoso
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arru
mação-e guarda de bens de qualquer espécie...
Guarda e estacionamento de veículos automotores
terrestres... ccocecocecosa caneco ser osa cena c o
MÍNIMO. .cercrcccsc cross str ocecaco o sos ns
vigilância ou segurança de pessoas e bens... ..
Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens
ou valores, dentro do território do Município.
Diversões Públicas:
a) cinemas (inclusive autocines)....ccccnenuaa
b) "taxi-dancings”" e congêneres... ccccccrzaces
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Alíquota s/
o preço do
serviço (%)
5,0
3,0
112,0 % V.R.
374,0 & V.R.
149,0 & V.R.
374,0 % V.R.
5,0
5,0
5,0
0
500,0 % VeR.
5,0
10,0
SERTANEJA - 07/89 = MOD. 14
60
61
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65
66
Descrição dos Serviços
c) bilhares, boliches, corridas de animais e /
outros jogos observado o mínimo mensal de /
200,0 % V.R. por mesa, quadra, etC...ccccr»
d) exposições, com cobrança de ingresso... .....
e) circos...cccrccorcsocccacorc score soros 0 044
£) balles,"shows", festivais, recitais e congê
neres, inclusive espetáculo que sejam tam-/
bém transmitidos, mediante compra de direi-
tos para tanto, pela televisão ou pelo rã-/
diO..cccccccororore corso creu ro ns o 00060
9) jogos eletrônicos por aparelho.....ccccoess
observado o mínimo mensal de 220,0 % V.R. /
por aparelho.
h) competições esportivas ou de destrezas fisi
cas ou intelectual, com ou sem a participa-
ção do espectador, inclusive a venda de di-
reitos à transmissão pelo rádio ou pela te-
levisão...cccecccacunrsoco eccoconera roca.
i) execução de música, individualmente ou por/
conjuntos.......cccccororcenrrocorenncessoe
Distribuição e vendas de:
a) pules e cupons de apostas... ..ecccccccrenee-
b) bilhetes de loteria, cartões, sorteios ou /
prêmios....caurececanrcascoconascococasnsos
Fornecimento de músicas, mediante transmissão/
por qualquer processo, para vias públicas ou /
ambientes fechados... .eccccccecccrnnsrocancanono
Gravação e distribuição de filmes e video-tei-
pes. (observado o mínimo .mensal.de.100,0%.V.R.
Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, in-/
clusive trucagem, dublagem e mixagem sonora...
Fotografia, e cinematografia , inclusive reve-
lação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem:
a) elaboração de filmes de natureza publicitã-/
ria executada pelas reprodutoras cinematogrã
ficas. .ccororuseconunsoscrn coeso rasas s a 000
b) demais casos...cccocccececcrore co rrerccetaos
observado o mínimo mensal de 100,0 &% V.Ri
Produção para terceiros mediante ou sem encomen
da prévia, de espetáculo, entrevistas e congêne
TOS. .ccccsoronterero oco carro roo nesses.
Colocação de tapetes e cortinas, com material /
fornecido pelo usuário final do serviço........
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Aliquota s/
o preço do
serviço (%)
10,0
10,0
5,0
10,0
10,0
10,0
10,0
10,0
SERTANEJA - 07/8P - MOD. 14
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
8o
Descrição dos Serviços
Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas,
veículos, aparelhos e equipamentos. ..cccs«.
Consertos, restauração manutenção e conser-
vação de máquinas, veículos, motores, eleva
dores ou de quaisquer objetos... ..cccccccecse
Autônomos... ..ccccoroscororcronarcerconcnas
Recondicionamento de motores... .crccccevosso
Recauchutagem ou regeneração de pneus para/
o usuário final....cccccoccccerocoraroncoes
observado o mínimo de 374,0 % V.R.
Recondicionamento, acondicionamento, pintu-
ra beneficiamento, lavagem, secagem, tingi-
mento galvanoplastia, anodização, corte, re
corte, polimento, plastificação e congêneres,
de objetos não destinados à industrialização
ou comercialização, ccceccorcccncnrc ce cenose
Lustração de bens imóveis quando o serviço /
for prestado para usuário final do objeto /
lustrado....coconencore soco rccanane ce ccs ses
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas
e equipamentos, prestados ao usuário final /
do serviço, exclusivamente com material por/
ele fornecido........ coco sora aceno casas
Montagem industrial, prestada ao usuário /
final do serviço exclusivamente com materi-
ai por ele fornecido... ..scccccscecsresancs
Cópia ou reprodução por quaisquer processos
de documentos e outros papéis, plantas e de
senhos...-ccucuncaacacca ne ora seno ana a 0 04
Composição gráficas, fotocomposição, cliche-
ria, zincografia, litografia,fotoligrafia.
Colocação de molduras e afins, encardena-/
ção, gravação e douração de livros, revis-
tas e congêneres.....cccccrcrcocorcerenaas
Locação de bens móveis a o
a) arrendamento mercantil ("leasing").....
b) demais serviços de locação. .ccesssscecu
Funerais....ccosecercenneces cceccocorcresa
Alfaiataria e costura, quando o material /
for fornecido pelo usuário final, exceto /
aviamento..cccccocesorc once nor so ccc css
observado o mínimo de 78,0 % V.eR.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob 0 número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Alíquota s/
o preço do
serviço (%)
5,0
90;0 & V.R.
81
82
83
84
B5
B6
87
88
89
90
91
92
93
94
Descrição dos Serviços
Tinturaria e lavanderia... .ecoresencocescano
observado o minimo de 89,0 % V.R.
Taxidermia....cocvecocanco cosa ces notada ca
Recrutamento, agenciamento, seleção, coloca
ção ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo f
em caráter temporário, inclusive por empre
gados do prestador do serviço ou por traba-
lhadores avulsos por ele contratados.......
Propaganda e publicidade, inclusive promo-/
ção de vendas, planejamento de campanhas ou
sistemas de publicidade, elaboração de dese
nhos, textos e demais materiais publicitári
OS ccerncor ore no sacana tecno caso ncusue ss
Veiculação e divulgação de textos, desenhos
e outros materiais de publicidade, por qual
quer meiO..cccecousorescn see canose arcano.
Serviços portuários e aeroportuários; utili
zação de porto ou aeroporto; atracação; ca
patazia; armazenagem interna, externa e esr
cial; suprimento de água, serviços e acessô
rios; movimentação de mercadorias fora dos/
caiS...cccrosonsosenc osso cre cano cos cano sas
.
Advogados. . .cccrrccconenerc ano connnca canos
observado o mínimo de 374,0 % V.R.
Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrôno -
mos, observado o mínimo de 374,0 % V.R.
DentistaS.....crcuececrenera ro sos neta e ss
observado o minimo de 448,0 % VeR.
EconcmistasS...ccccsccnco srs once voce vans
observado o mínimo de 374,0 $ V.R.
Psicólogos. .cccereererrccrennrcencercenento
observado o mínimo de 187,0 % V.R.
Assistentes Sociais. . cocesuscrneocennnccecs
observado o mínimo de 187,0 % V.R.
Relações Públicas... ...... enero coreanos
observado o mínimo de 187,0 % V.R.
Cobranças e recebimentos por conta de ter-/
ceiros, inclusive direitos autoriais, pro-/
testos de títulos, sustação de protestos, /
devolução de títulos não pagos, manutenção/
de títulos vencidos, fornecimento de posi-/
ção de cobrança ou recebimento e outros ser
viços correlatos de cobrança ou recebimento.
(o)
serviço (3).
CEDTANEIA
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser regi |
| , istrada pelo 60. Ofício de RTD do R
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da LEG O1SITS e 41 da Lei NEM
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Alíquota s/
preço do
5,0
5,0
ANSIÃO 2 AMO GA
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
o To
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Descrição dos Serviços
95 - "Instituições financeiras autorizadas a fun-
cionar pelo Banco Central; fornecimento de/
talão de cheques; emissão de cheques admi-/
nistrativo, devolução de cheques; sustação/
de pagamento de cheques, ordens de pagamen-
to e de critério, por qualquer meio; emis-/
são e renovação de cartões magnéticos; con-
sultas em terminais eletrônicos; pagamentos
por conta de terceiros, inclusive os efei-/
tos fora do estabelecimento; elaboração de/
ficha cadastral; fornecimento de 28 via de/
avisos de lançamento e de extrato de conta/
emissão de carnês; peritayem a avaliação; /
auditoria econômica e financeira; expedien-
te, contratos, carta de finanças e simila-/
res, atestados; intermediação de bens imóve-
is, transferências de fundos entre praças /
ou clientes, remessa de dinheiro; locação /
de bens imóveis (cofres não imobilizados), /
posto este terem natureza de Imóvel, guarda
de bens, custódia de bens e valores; cobran
ca de títulos, carnês, bilhetes, prestação/
de contas, dividendos, juros de títulos,du
- plicatas, assessoria, consultoria técnica,/
financeira ou administrativa e processamen-
to de dados, exceto a assifência técnica /
concorrente as operações “financeiras; for-
necimento de mão-de-obra, agenciêmento : de /
qualquer natureza de clientela, de cartão /
de crêdito e de crédito” ou financiamentó;/
análises técnicos, projetos de terceiros; /
agenciamento , contagem ou intermediações dé.
câmbio! é de seguros... .iiccncecereseccesseros
96 - Transporte de natureza estritamente munici-
pal.
97 - Hospedagem em hotêis, móteis, pensões e con
gêneres (o valor da alimentação, quando in-
cluido no preço da diária fica sujeito ao /
imposto sobre serviços de qualquer natureza
observando-se o minimo mensal de:
Por apartamento
estabelecimento de luxo.........24,0$V.R.
estabelecimento 18 classe.......20,08V.R
estabelecimento 28 classe... «ce «17,08V.R
estabelecimento de outras classes........
Motel...cccosancrsoso oo cerne sc once cestos
98 - Distribuição de bens de terceiros em repre-
sentação de qualquer natureza:
a) representação comercial de produtos na-/
cionaisS..cccccocccocorroraca ns co nano cos
b) representação comercial de produtos es-/
trangeiros....ccocccssosescoscscrscccess
c) demais casos....ccrrocccccercaccruncosss
Alíguota s/
o preço do
serviço (%).
5,0
Por quarto
20,0gV.R.
17,08V.R.
14,08V.R.
24,08V.R.
SERTANEJA - 07/89 »- MOD. 16
99 - Fornecimento de trabalho qualificado ou não,
el
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Descrição dos Serviços Alíquota s/
o preço do
serviço (%)
não especificado nos demais itens:
a) trabalho braçal-observado o mínimo de /
10% V.R...cococoncocoro cano norte cacto 0 0 06 1,0
b) trabalho artístico-observado .o minimo de/.
374,0 | VeRicoocorvonanos osasco asse sa aa O 5,0
c) trabalho qualificado - observado o mínimo
de 448,0 & V.R.cececoccncconercoruncapasso 5,0
à) trabalho de nível superior = observado o/
mínimo de 448,0 % V.Recvcccnscrcanvocenos 5,0
e) Lavadeira. . ssescscacosunascs vaso cse cos nse 20% VeR.
£) Costureira, Crocheteira, Bordadeira.. cv... 40% V.R.
g) Doceira... cccersrencicneseosansoncassaano| 20% V.R.
h) Pedreiro...escecocenesonsasosucncercecece! 40% VeR.
1) Pintor de imóveis, encanador, jardineiro. 50% V.R.
j) Eletricista... cocrecocssoncoenscoonancesas 50% V.R.
k) Marceneiro, carpinteiro..ccscosessesorses 50% V.R.
1) Motorista....ccccccccconcccsaruonancacaos 40% VeR.
| 156.08V.R.
m) Tapeceiro autônomo. .ceccccnsuceccorescasa: