norma nº 2012/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.012, de 12 de Dezembro de 1.990.
“Autoriza a abertura de crédito
especial no setor de Educação”.
Josê Tadeu de Resende, Prefei-
do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usando de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Munici-
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Piedade
abrir um crédito especial no valor de Cr$ /
3.000.000,00 (Tres Milhões de Cruzeiros) com a fi
nalidade de executar pavimentação, calçada, guia
e sarjeta na Praça Conego Giorgio Mussizzano obras
estas que irão abranger o imóvel onde estã locali
zado a Creche Municipal.
Artigo 2º - As despesas com a abertura de crêdito especial /
previsto no artigo 1º desta lei serã classificado
orçamentariamente pela codificação como segue:
06 - Coordenadoria Cultural
06.02 — Educação
06.02.01 - Creche
Obras e Instalações
4110-08415751.065...0ccconcrccorconc co coro corar e So 000.000,00
Artigo 39º - Para atender as despesas com a abertura de crédi-
to especial de que trata o artigo 1º da presente
lei serã utilizado o seguinte recurso:
Redução:
07 - Coordenadoria de Saúde
7.03 - Centro de Saúde
Equip. e Mat.Per,
344,7-4120,13754281-59,,.ccocrcorenera rs cc cc cce. + 3 000.000,00
- segue —
0x1 — SERTANEJA — 6190 — MOD 14
Ld
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
E
Artigo 4º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 12 de Dezembro de 1.990.
Prefeito Municipal
d
Registrada e publicada na data supra
Francisco Jo as Oliveira
cnhf. - Geral
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10031 — SERTANEJA — 01/90 — MOD 14
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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