norma nº 2013/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.013, de 12 de Dezembro de 1.990.
“Autoriza suplementação do
orçamento vigente”.
José Tadeu de Resende, Pre
feito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., usan-
do de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Mu-
nicipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a suple
mentar na importância de Cr$ 4.500.000,00 (Quatro /
Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), a seguinte do-
tação do orçamento vigente:
5 - Coordenadoria de Planejamento
5.05 - Obras e Serviços Públicos
5.05.07 - Obras Civis
Obras e Instalações
260.0.4110-03073231.22.. 00.00 cccoccccococonavre soros 4.500.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas decorrentes com a suplemen
tação de que trata o artigo 1º da presente lei se-
rão utilizados recursos do excesso de arrecadação /
do exercício de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 12 de Dezembro de 1.990.