norma nº 2016/1990

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.016, de 12 de Dezembro de 1.990.
"Suplementa dotação do orça-
mento vigente”.
José Tadeu de Resende, Pre-
feito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, etc., /
usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faz saber que a Câmara Muni
cipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autori-
zada a suplementar a importância de Cr$ /
1.900.000,00 (Hum Milhão e Novecentos Mil Cru-/
zeiros), na seguinte dotação orçamentária.
6 - Coordenadoria Cultural
6.02.03 - Primeiro Grau
Material de Consumo
300.7-3120.0842.1882.52....0.0....« secovos «ce» 1.900.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas decorrentes com a su-/
plementação de que trata o artigo 1º da presen-
te Lei, serão utilizados recursos do excesso de
arrecadação do exercício de 1.990.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 12 de Dezembro de 1.990.
Francisco Josê Oliveira
Chf. Sec. «| Geral
1001 — SERTANEJA — 01/90 — MOD 14