norma nº 2030/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL. DE PIEDADE
Lei número 2.030, de 20 de dezembro de 1.990.
2604 j
"Institui o dia do Concurso de
Fanfarras de Bandas no âmbito
Municipal."
Josê Tadeu de Resende, prefei
to do município de Piedade, Estado de São Paulo, etc....,
usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
Faz saber que a Câmara Municipal de PIedade, Decreta 'e e-
le promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o dia do Concurso de Fanfar-/
ras e Bandas no âmbito municipal, a ser reali
zado anualmente no 3º domingo do mês de maio.
Artigo 2º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a
regulamentar esta lei por decreto.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-/
blicação, revogadas as disposições em contrã-
rio.
Prefeitura Municipal de PIedade, SP., 20 de dezembro de 1.990.
DIas OLiveira
NÃ « Geral.
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