norma nº 2037/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.037, de 23 de janeiro de 1.991.
“"Suplementa dotação do orçamen
to vigente."
Toshiro Enomoto, prefeito do
município de PIedade, Estado de São Paulo, etc...,
Usando de suas atribuições /
que lhe são conferidas por lei; ?
Faz saber que a Câmara Muni-
cipal de PIedade, Decreta, e ele promulga e sanciona a seguin
te lei:
Artigo 1º - Fica suplementada na importancia de CR$ 1.000.000,00
(Hum milhão de cruzeiros), a seguinte dotação orça-
mentária da Câmara:
01 - Câmara Municipal
0102 - Secretaria
3132-0101021.2.002 - Outros Serv. ......0.00000 CR$ 1.000.000,00
Artigo 2º - Para a despesa de que trata o artigo 19 da presente
lei, serã reduzida da importancia de CR$ 1.000.000,
00 (hum milhão de cruzeiros), a seguinte dotação or
camentáriada Câmara:
01 — Câmara Municipal
01.01 - Corpo Legislativo
3132-0101001.2.001 - Out. Serv. e Enc......... CR$ 1.000.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de PIedade 3”