norma nº 4249/2012

21/11/2022 11:17 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.249, de 22 de junho de 2012
Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.924, de 11 de junho de 2008
Dispõe sobre a alteração de nome de escola municipal, conforme
especifica.
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A Escola Municipal de Educação Fundamental Profª "Glauca Ramalho de Camargo Aranha" passa a ter a
seguinte denominação:
"Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª Glauca Ramalho de Camargo Aranha".
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a lei
municipal nº 3924, de 11 de Junho de 2008.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 22 de junho de 2012.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal