norma nº 2217/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.217, de 26 de Março de 1.992:
"Autoriza suplementação de dotação do
orçamento vigente”.
Josê Tadeu de Resende, Prefeito do Munici-
pio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são con
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda-
de Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica suplementada na importância de CR$.....ccerecccs
334.000.000,00 (Trezentos e Trinta e Quatro Milhões /
de Cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento vi-
gente:
02 - EXECUTIVO
2.02.02 - Expediente
35.6-3120.01-3.07.0212.006 - Mat. de Consumo......cccoscorscoonacs
CR$ 15.000.000,00
37.2-3132.01-3.07.0212.006 - Outros Serv. e Encargos........ «cce.
CR$ 20.000.000,00
03 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.05.05 - Retransmissão de T.V.
99.0-3132.01-3.07.0212.019 - Outros Serv. e Encargos.....cccccss.
CR$ 12.000.000,00
3.07 - Junta do Serviço Militar
115.1-3132.01-3.07.0212.022 - Outros Serv. e Encargos... ..cccrcese
CR$ 2.000.000,00
04 - DIRETORIA FINANCEIRA
4.01-3132.01-3.08.0322.023 — Outros Serv. e Encargos......ccveco.
CR$ 25.000.000,00
05 - DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
177.9-3132.02-8.07.2072.035 - Outros Serv. e Encargos.....ccccrcs
cRrR$ 50.000.000,00
“
” MOD. 08 00.0049:8
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
“+
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5.09 - Merenda Escolar
243,5-3132.01-8,42.1882.068 - Outros Serv. e Encargos... .ccossocs
CR$ 10.000.000,00
06 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.02 - Apoio Técnico
259.0-3132.01-3.07.0212.079 - Outros Serv. e Encargos... .ecccrea
crR$ 5.000.000,00
6.04.02 —- Estradas Vicinais
276.5-3120.01-16.88.5342.087 - Materiais de ConsumO....corcc. 00.
CR$ 180.000.000,00
277.8-3132,01-16.88.5342.087 - Outros Serv. e Encargos... ..cccusa
CR$ 15.000.000,00
TOTAL. .cccoconcoornocconcosorancr oo ocre os... «CR$ 334.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 19 da presente lei, será utilizado o/
seguinte recurso:
REDUÇÕES:
02 - EXECUTIVO
2.03 - Procuradoria Jurídica
44.0-3132.01-3.07.0212.007 - Outros Serv. e Encargos... ccoosce.s
CR$ 15.000.000,00
46.6-4120.01-3.07.0212.007 - Equip. e Mat. Permanente... .ccccres
CR$ 27.000.000,00
2.02.02 - Expediente
39.8-4120.01-3.07.0212.006 - Equip. e Mat. Permanente..... cevena
CR$ 6.000.000,00
05 — DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
181.8-4120.01-8.07.1882.037 - Equip. e Mat. Permanente....c.....
CR$ 18.000.000,00
5.03 - Esportes
200.8-4120,01-8.46.2242.047 - Equip. e Mat. Permanente... ..ccena
CR$ 2.000.000,00
5.06 - Ensino de Primeiro Grau
220.2-4120.01-8.42.1882.057 - Equip. e Mat. Permanente..........
CR$ 2.000.000,00
5.07 - Creche
229.9-4120.01-8.41.1852.062 —- Equip. e Mat. Permanente.....cc..e
CR$ 5.000.000,00
MOD.-T8 00.00.49.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5.08 - Ensino Pré-Escolar
237.0-4120.01-8.42.1902.066 - Equip. e Mat. Permanente..........
CR$ 10.000.000,00
238.3-4120.02-8.42.1902.066 - Equip. e Mat. Permanente....cc...e
CR$ 3.000.000,00
5.09 - Merenda Escolar
247.7-4120.04-8.42,1882.073 - Equip. e Mat. Permanente.........e
CR$ 3.000.000,00
06 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.01 - Diretoria
254.5-4120.01-3.07.0212.077 - Equip. e Mat. Permanente..........
D CR$ 4.000.000,00
6.02 - Apoio Técnico
260.0-4120.01-3.07.0212.080 - Equip. e Mat. Permanente..........
CR$ 11.000.000,00
261.3-4120.02-3.07.0212.081 - Equip. e Mat. Permanente.......«ca
CR$ 7.000.000,00
6.04.01 - Administração
272.3-4120.01-3.07.0212.085 - Equip. e Mat. Permanente.....cc0..
CR$ 4.000.000,00
273.6-4120.01-3.07.0212.086 - Equip. e Mat. Permanente..........
CR$ 2.000.000,00
6.04,02 - Estradas Vicinais
280.4-4120.01-16.88.5342.088 - Equip. e Mat. Permanente.........
CR$ 80.000.000,00
6.04.03 - Serviços Públicos
286.2-4120.01-10.60.3282.091 - Equip. e Mat. Permanente... ..ccce
D CR$ 30.000.000,00
6.04.05 - Obras Civis
309.4-4120.01-3.07.0212.096 - Equip. e Mat. Permanente... ... cc...
CR$ 76.000.000,00
07 - DIRETORIA DE SAÚDE
7.03 - Serv. de Pronto Atendimentos
331.1-4120.01-13.75.4282.103 - Equip. e Mat. Permanente.........
CR$ 9.000.000,00
332.4-4120.02-13.75.4282.104 - Equip. e Mat. Permanente........e
CR$ 20.000.000,00
TOTAL. «cccrrorcocororc coco cerco ro ro ro oc eee «CR$ 334.000.000,00
FIOD: 68:09.-00-42:%
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Rd E O
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 26 de Março de 1.992.
José ta esende
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado na data supra.
“MOD: 08 00.00.42.9