norma nº 5/2019

 Câmara Municipal de Piedade
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PORTARIA Nº 05/2019.
“Designa o engenheiro civil Matheus 
Fernandes da Luz para exercer a função de 
responsável técnico na obra de conclusão da 
construção do prédio sede da Câmara 
Municipal de Piedade, SP”.
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, designa o 
Senhor Matheus Fernandes da Luz, engenheiro civil, portador do CREA nº 507.041.699-
A, representante da empresa MF Engenharia Projetos Consultoria e Obras Civis, CNPJ nº 
34.269.354/0001-58, para exercer a função de responsável técnico (engenheiro preposto), 
da Câmara Municipal de Piedade, junto ao processo de concorrência pública 01/2019, 
destinada à conclusão da construção da nova sede da Câmara, sendo o responsável pela 
fiscalização, supervisão, autorização das medições, emissão de eventuais laudos e 
relatórios técnicos e demais atribuições constantes no contrato nº 03/2019, de 08 de 
agosto de 2019.
Cumpra-se e publique-se.
Câmara Municipal de Piedade, em 12 de agosto de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente