norma nº 2061/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Lei numero
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
2.061, de 21 de Março de 1.991
" Concede isenção de pagamento
da taxa de execução de pavi-/
mentação asfáltica."
Josê Tadeu de Resende, prefeito
do municipio de piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Munici-/
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1e-
Artigo 29-
Artigo 39-
Prefeitura
Registrada
Fica a prefeitura Municipal de Piedade autorizada
a conceder isenção do pagamento de taxa de execu-/
ção de pavimentação asfáltica nas ruas Professora
Dimpina Rocha Lopes e Rua Projetada L, a escola de
Primeiro Grau Professora Maria Paula de Ramalho /
Paes.
As despesas decorrentes com a aplicação desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias pro
prias suplementadas se necessário.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção revogadas as disposições em contrário.
Municipal de Piedade,SP,21 de Março de 1.991,
as de Oliveira
xp. Geral.