norma nº 2071/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei numero 2.071, de 23 de Abril de 1.991
"autoriza abertura de crédito
especial".
Josê Tadeu de Resende, prefeito
ão municipio de Piedade, Estado de são Paulo.
e Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Munici-
pal de Piedade Decreta e ele sanciona e promulga a seguinte /
lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a a
abrir um crédito especial no valor de CR$ ......
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros ), destinados
a aquisição de um receptor de microondas e demais
equipamentos para gerar som € imagem do canal 07
TV Record.
Artigo 2º - O crédito especial que se refere o artigo do pre
sente decreto será classificado orçamentariamente
e na seguinte codificação:
3 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.07.06 - Retransmissãa de TV
4120-03070211.025 - Equip. e Mat,Perm.......-CR$ 500.000,00
Artigo 3º - Para atender asdespesas previstas com a abertura
do referido crédito especial será utilizado o se
guinte recurso
Redução:
3 - COORDENADORIA ADIMINISTRATIVA
3.05 - Expediente Geral
76.7.4120-03070212.14 - Equip. e Mat.Perman....CR$ 500.000,00
"
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor nadata de sua publi
cação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP 23 de Abril de 1.991
José Tadeu
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
Ss
Francisco Jo
o
as de Oliveira