br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

norma nº 2233/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2233 / 1992
Date 1992-05-07
EmentaDispõe sobre alteração de classe do pessoal regido pela C.L.T., conforme especifica.
native_id3057

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.233, de 07 de Maio de 1.992,
"Dispõe sobre alteração de classe do
pessoal regido pela C.L.T., confor-
me especifica".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Munici
pio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são con
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda-
de Decreta, e ele promulga a seguinte leis:
Artigo 1º - Fica alterada de classe a função de Assistente de /
Creche, conforme especificações abaixo:
NOMECLATURA POSIÇÃO ANTERIOR POSIÇÃO ATUAL
ASSISTENTE DE CRECHE CLASSE X CLASSE XIII
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, /
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura MUnicipal de Piedade, SP., 07 de Maio de 1.992.
MOD. 09 00.00.4899

open original →