| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2233 / 1992 |
| Date | 1992-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de classe do pessoal regido pela C.L.T., conforme especifica. |
| native_id | 3057 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Lei Número 2.233, de 07 de Maio de 1.992, "Dispõe sobre alteração de classe do pessoal regido pela C.L.T., confor- me especifica". José Tadeu de Resende, Prefeito do Munici pio de Piedade, Estado de São Paulo. Usando de suas atribuições que lhe são con feridas por lei: Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda- de Decreta, e ele promulga a seguinte leis: Artigo 1º - Fica alterada de classe a função de Assistente de / Creche, conforme especificações abaixo: NOMECLATURA POSIÇÃO ANTERIOR POSIÇÃO ATUAL ASSISTENTE DE CRECHE CLASSE X CLASSE XIII Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, / correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura MUnicipal de Piedade, SP., 07 de Maio de 1.992. MOD. 09 00.00.4899