norma nº 2077/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei numero 2.077, de 24 de Abril de 1.991
"Autoriza a concessão de auxilios
e entidade que especifica.
Josê Tadeu de Resende,prefeito
do municipio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de seuas atribuições que
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade Decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficaa Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a
dispensar a importância de CR$ 300.000,00(Trezentos
mil cruzeiros) no corrente exercicio de 1.991, em
auxilio a entidade abaixo mencionada:
SINDICATO RURAL DE PIEDADE
CGC/MF nº 54.026.604/0001-36
Artigo 2º - Para atender as despesas com auxilio de que trata/
o artigo le da presente lei no valor de CR$.......
300.000,00 ( Trezentos mil cruzeiros) serão utili-
zadas dotações próprias e já consignadas no orça-
mento programa de 1.991.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade de Abril de 1.991