norma nº 2086/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei número 2.086, de 03 de Junho de 1.991.
“Autoriza Suplementação de do-
tação do orçamento vigente."
Josê Tadeu de Resende, prefeito do muni
cípio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são/
conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
dade, Decreta e ele Promulga a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a suple-
mentar na importância de CR$ 44.537.000,00 (quarenta
e quatro milhões, quinhentos e trinta e sete mil cru
zeiros) a seguinte dotação do orçamento vigente:
3- COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.03- Centro de Process. de dados
63.1-3132-3.07.0242.11- Out. Serv. e Encargos..CR$ 2.337.000,00
64.4-4120-3.07.0242.11- Equip. e Mat. Perm.....CR$ 2.000.000,00
3.05- Expediente Geral
75.4-3132-3,07.0212.14- Out. Serv. e Encargos..CR$ 3.000.000,00
3.07.02- Term. Rodoviário de Passageiros
107.0-3132-16,88.5322.20- Out. Serv.e Encargos.CR$ 1.200.000,00
3.07.05- Mercado Municipal
120.3-3132-11.63.3532,.23- Out. Serv.e Encargos.CR$ 500.000,00
4- COORDENADORIA FINANCEIRA
4.01- Coordenadoria
135.5-3261-3.08.0332.29- Juros da Div. Contrat.CR$ 3.500.000,00
141.0-4351-3.08.0332.29- Amort.da Div. Contrat.CR$ 1.000.000,00
5- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
5.05.02- Estradas Vicinais
194.4-3120-16.88.2342.39- Material de Consumo..CR$20.000.000,00
6- COORDENADORIA CULTURAL
6.02.03- Primeiro Grau
256.1-3120-8.42.1882.49- Material de Consumo. ..CR$10.000.000,00
6.03- Cultura e Turismo
266.8-3132-8,48.2472.57-Out. Serv.e Encargos...CR$ 1.000.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei será utilizado os
seguintes recursos:
Redução:
3- COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.03- Centro de Processamento de Dados
61.5-3120-3.07.0242,11-Material de Consumo....CR$ 2.000.000,00
62.6-3131-3.07.0242.11-Remuner.de Serv. Pess..CR$ 2.337.000,00
3.04-Administração de Pessoal
68.6-3132-3.07.0212.12-Out. Serv. e Encargos..CR$ 2.000.000,00
3.06.03- Almoxarifado
91.6-4120-3.07.0212.17-Equip.e Mat. Permanent.CR$ 2.700.000,00
5- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
5.05.03- vias Públicas
201.1-3132-16.91.5752.40-Out.Serv. e Encargos.CR$ 5.000.000,00
5.05.06- Pavimentação
219,2-4110-10.58.5751.08-Obras e Instalações. .CR$10.775.086,21
5.05.07- Obras Civis
310.4-4110-3.07.3161.63 -Obras e Instalações..CR$ 703.152,75
311.7-4110-3.07.3161.66 -Obras e instalações. .CR$ 3.521.761,04
6- COORDENADORIA CULTURAL
6.01- Coordenadoria
231.2-3111-8.07.1882.46 -Pessoal Civil........ CR$ 2.000.000,00
232.5.3113-8.07.1882.46 -Obr Patronais......CR$ 600.000,00
237.0-4110-8.07.1881.14 -Obras e Instalações. .CR$ 2.000.000,00
238.3-4120-8.07.1882.46 -Equip. e Mat. Perm...CR$ 2.000.000,00
6.02.01- Creche
245.1-4110-8.41.1851.15 -Obras e Instalações..CR$ 3.000.000,00
6.03- Cultura e Turismo
269.7-4120-8.48.2472.51 -Equip. e Mat. Perm...CR$ 1.400.000,00
Excesso de Arrecadação do Exercício de 1.991..CR$ 4.500.000,00
44.537.000,00
»
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
REDUÇÕES :
2.02- Procuradoria Juridica
31.4.4120.01-3.07.0212.04- Equip. e Mat. Permanente.....ccceceros
CR$ 720.000,00
2.03- Gabinete
38.5.4120.01-3.07.0212.05- Equip. e Mat. Permanente... cccosse se
CR$ 5.000.000,00
2.06- JUnta do Serviço Militar
q 48.2,4120.01-3.07.0212.08- Equip. e Mat. Permanente... ..vccccscccs.
CR$ 80.000,00
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.05- Exp. Geral
76.7.4120.01-3.07.0212.14- Equip. e Mat. Permanente.......ccc..0e
CR$ 870.000,00
3.06.02- Compras
86.4.4120.01-3.07.0212.16- Equip. e Mat. Permanente......cccc.c.s.
CR$ 410.000,00
3.06.03- Almoxarifado
91.6.4120.01-03.07.0212.17- Equip. e Mat. Permanente.....cacccase
CR$ 2.480.000,00
3.07.04- Estacionamento Regulamentado
116.4.3120.01-16.91.57.52.22- Material de CONSUMO....ccerccccccaas
CR$ 369.450,00
5.04- Apoio Técnico
186.3.4120.01-3.07.0212.37- Equip. e Mat. Permanente............0.
CR$ 5.690.000,00
6.02- Educação
6.02.01- Creche
246.4.4120.01-8.41.1852.47- Equip. e Mat. Permanente.......ccr.0es
CR$ 1.770.000,00
6.02.02- Prê Escola
252,9,4120.01-8,42.1902.48- Equip. e Mat. Permanente......ccc.....
CR$ 1.770.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
6.03- Cultura e Turismo
269.7.4120.01-8.48.2472.51- Equip. e Mat. Permanente..... crescesse
CR$ 1.550.000,00
7 - COORDENADORIA DE SAÚDE
7.01- Coordenadoria
282.0.4120.01-13.75.4282.53- Equip. e Mat. Permanente... .ccccc..es
CR$ 1.340.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação,/
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 15 de Julho de 1.991.
Registrado e públicado na data supra.