norma nº 2090/1991

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.090, de 24 de Junho de 1.991.
"Autoriza suplementação de dotação
do orçamento vigente";
José Tadeu de Resende, prefeito do muni
cipio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são/
conferidas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pie
dade, Decreta e ele Promulga a Seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a suple-/
mentar na importância de CR$ 10.000.000,00 (Dez Mi- /
lhões de cruzeiros) a seguinte dotação do orçamento /
vigente:
6 - COORDENADORIA CULTURAL
6.01- Coordenadoria
236.7-3132-8.07.2072.46- Outros Serviços e Encargos.....ccccceruno
CR$ 10.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despésas com a suplementação de que /
trata o artigo 19º da presente lei serã utilizado os /
seguintes recursos:
Redução:
238.3.4120-8.07.1882.46- Equipamentos e Material Permanente......
CR$ 10.000.000,00
“
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de Junho de 1.991.
José Tadêu de Resende
Prefeito Munici)
Registrado e publicado na data supra.
Francisco José D úliveira
Cnf. Seg.