norma nº 2243/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.243, de 19 de Maio de 1.992.
“Autoriza suplementação de dotação /
do orçamento vigente".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Munici-
pio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são con
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda-
de Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple-
mentar na importância de CR$ 6.500.000,00 (Seis Mi-/
lhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), a seguinte dota-/
ção do orçamento vigente:
5 — DIRETORIA CULTURAL
5.02 - Cultura
188,9-3132.01-8.48.2472,041 - Qutros Serviços e ENCArgOB...... 0.
CR$ 6.500.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que/
trata o artigo 1º da presente lei, será utilizado o/
seguinte recurso:
REDUÇÃO:
5 — DIRETORIA CULTURAL
5.03 - Esportes
196.0-3120.01-8.46.2242,046 - Material de Consumo......cccccscos
CR$ 6.500.000,00
MOD. 03 00.00.49.9
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
E TST E 2
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 19 de Maio de 1.992.
nd
Qias Oliveira
Coordenad, inistrativo
q
MOD. 08 00.00.4649