norma nº 2244/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.244, de 19 de Maio de 1.992.
"Autoriza suplementação de dotação
do orçamento vigente".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Munici-/
pio de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são con-
feridas por lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
Decreta, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple-/
mentar na importância de CR$ 15.000.000,00 (Quinze Mi
lhões de Cruzeiros), a seguinte dotação do orçamento/
vigente:
5 - DIRETORIA CULTURAL
5.04 - Biblioteca
205.3-3132.01-8.48.2472.049 - Qutros Serviços e Encargos... ... cce.
CR$ 15.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que /
trata o artigo 1º da presente lei, serã utilizado o /
seguinte recurso:
REDUÇÃO:
5 - DIRETORIA CULTURAL
5.08 - Ensino Prê-Escolar
236.7-4110.01-8.42.1901.010 - Obras e Instalações... .ccccrcacesva
CR$ 15.000.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 19 de Maio de 1.992.
MOD. 03 00.00.49.9