norma nº 2249/1992

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Lei Número 2.249, de 04 de Junho de 1.992.
“autoriza suplementação de dotação /
do orçamento vigente”.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município/
de Piedade, Estado de São Paulo.
Usando de suas atribuições que lhe são confe-
ridas por lei: .
Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade,/
Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
o Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suple-/
mentar na importância de CR$ 168.956.000,00 (Cento ef
Sessenta e Oito Milhões, Novecentos e Cinquenta e Seis
Mil Cruzeiros), a seguinte dotação do orçamento vigen-
te:
2 - EXECUTIVO
2.02 - Expediente
37.2-3132.01-3.07.0212.006 - Outros Serviços e Encargos.....cccc.e
CR$ 22.430.000,00
3 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.03 - Centro de Processamento de Dados
72.5-3132,01-3,07.0242,013 - Outros Serviços e Encargos.....cc.c.o.
CR$ 21.388.000,00
3.05.03 - Mercado
» 92.9-3132.01-11,63.3532.017 - Outros Serviços e Encargos....cccece
CR$ 10.000.000,00
3.05.04 - Colônia de Férias
96.1-3132.01-3.07.0212.018 - Outros Servíços e Encargos.....ccccuu
CR$ 5.000.000,00
4 -— DIRETORIA FINANCEIRA
4.01 - Diretoria
124.5-3261.01-3.08.0332.025 - Juros da Divida Contratada... ....«zeva
CR$ 36.538.000,00
131.3-4351,01.3.08.0332.025 - Amortiz. da Divida Contratada.......
CR$ 9.800.000,00
“MOD. 08 00.00.49-9
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
5 — DIRETORIA CULTURAL
5.06 - Ensino de Primeiro Grau
217.6-3120.01-8,42.1882.056 - Material de Consumo.......cccrccoseso
CR$ 39.300.000,00
6 — DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.01 - Diretoria
253.2-3132.01-3.07.0212.076 - Outros Serviços e EncargoS... cce...
CR$ 1.400.000,00
6.04,03 - Serviços Públicos
283.3-3120.01-10.60.3252.089 - Material de ConsumoO......ccccccosoe
CR$ 11,400.000,00
7 - DIRETORIA DE SAÚDE
7.02 - Centro de Saúde
321.4-3120.01-13.75.4282.098 - Outros Serviços e Encargos... «cce.
CR$ 1.700.000,00
7.03 - Serviços de Pronto Atendimento
328.5-3132.01-13.75.4282.101 - Outros Serviços e ENCArgoS.... cc...
10.000.000,00
TOTAL.....cceseccr seco receoso oo socorrer. « ««CR$168.956.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que /
trata o artigo 1º da presente lei, serã utilizado o se
guinte recurso:
Excesso de Arrecadação do Exercicio de 1.992, no valor
descascar cera ro co coco co... 00000 + CR$168.956.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de Junho de 1.992.
Registrado e Publicado na data supra.
»
Francisco jifes Dias Oliveira
Coord dao administrativo
MOD: 88 00.00.49: